DOEAM 30/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 30 de março de 2022 45
Protocolo 83202
das normas legais peculiares às suas atividades, como também das
recomendações expedidas pelos órgãos de Controle Externo às quais
a CADA está submetida; verificar a aplicação das normas internas, da
legislação vigente e das diretrizes traçadas pela Administração; verificar
e monitorar o cumprimento das recomendações da Controladoria-Geral
do Estado do Amazonas – CGE/AM e do Tribunal de Contas do Estado
do Amazonas -TCE/AM; apresentar sugestões de melhoria após a exe-
cução dos trabalhos de auditoria, visando à racionalização dos procedi-
mentos e ao aprimoramento dos controles existentes e, em não haven-
do, sugerir implantação.No ano de 2021, este CI concluiu todo processo
de implantação da unidade, desenvolveu suas atividades por meio da
orientação e prestação de informações visando o pleno atendimento das
normas legais.
II. DADOS DO ÔRGÃO
Órgão: Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de
Ativos – CADA.
Responsável e Ordenador de despesas: Acram Salameh Isper Jr
Ato de criação: Lei nº 5.054, de 27 de dezembro de 2019 (Publicada no
DOE de 27.12.2019, Poder Executivo, p.1.)
Vinculação: SEFAZ
Natureza jurídica: Sociedade Anônima
Endereço: Rua Belo Horizonte, nº19, Adrianópolis, Ed. The Place Busi-
ness Center, 1º andar, sala 107, Cep: 69057-1091
III. MEMBRO DA CONTROLADORIA INTERNA
Juliana Maria Melazi Girardi Vargas - Controladora Interna.
IV. DO RESULTADO DA ANÁLISE DO ATO DE GESTÃO
O presente relatório trata da Prestação de Contas da Companhia Ama-
zonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos – CADA., referen-
te ao exercício de 2021, gestão da Diretoria Executiva, presidida pelo
Diretor Presidente, Sr. Acram Salameh Isper Jr, designado pelo Decreto
Estadual de 06 de fevereiro de 2020, considerando a autorização con-
cedida ao Poder Executivo pela Lei 5.054, de 27 de dezembro de 2019,
para constituir a Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobi-
lização de Ativos e atendendo ao art. 147, §1º e §2º da Lei n° 6.404/76
(Lei das Sociedades Anônimas), e de acordo com o Termo de Posse
assinado em 02/12/2020.
Considerando os elementos que integram as demonstrações contá-
beis e respectivas notas explicativas relativas ao exercício de 2021 da
Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos
elaborados e sob a responsabilidade do contador, Irineu Avelino de Sou-
za Neto, CRC AM, registro n°015103-O. , sob a anuência da Diretora
Administrativo Financeira, Kátia Maria Paula de Andrade Barroncas, e
calçada no resultado do Relatório de Auditoria Independente realizado
pela BDO RCS Auditores Independentes SS, CRC 2 SP 013846/O-1 – S
– AM, essa Controladora Interna informa que emitiu o Parecer Técnico
com base no Parecer do Auditor Independente “Esmir de Oliveira, Con-
tador CRC 1 SP 109628/O-1 – S - A”, e conforme opinião constante no
Relatório do Auditoria Independente sobre as demonstrações contábeis,
exercício 2021 “ Em nossa opinião, exceto pelos efeitos dos assuntos
descritos na seção a seguir intitulada “Base para opinião com ressalvas”,
as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequada-
mente, em todos os aspectos relevantes, o balanço patrimonial da Com-
panhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos em 31
de dezembro de 2021, e as demonstrações do resultado, do resultado
abrangente, das mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa
para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil aplicáveis às entidades públicas (Lei nº 4.320/1964
e o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – 8ª edição)”.
Ressalta-se que os resultados deste parecer não foram alvo de audito-
ria contábil ou análise nas Demonstração Financeira pela Controladoria
Interna.
Assim, em atendimento as determinações contidas no inciso III, art. 2º
da Resolução N. 03/2016, e fundamentado no Relatório de Auditoria in-
dependente, acolho a conclusão expressa no Certificado de Auditoria
pela regularidade da gestão dos responsáveis pela Companhia. Desse
modo, o processo pode ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Esta-
do do Amazonas -TCE AM conforme determina a Resolução N°. 03/2016
da Egrégia Corte de Contas.
JULIANA MARIA MELAZI GIRARDI VARGAS
Controladora Interna da Companhia de Amazonense de
Desenvolvimento e Mobilização de Ativos
Agência Amazonense de
Desenvolvimento Cultural – AADC
<#E.G.B#83244#45#84967>
EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2022
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 04/2022. Processo nº 194/2021.
Partes: AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL
- AADC (CNPJ: 13.659.617/0001-65) e B.M.J. COMERCIAL E SERVIÇOS
LTDA-EPP (CNPJ: 84.544.469/0001-81), MKN SERVIÇOS EMPRESARIAIS
LTDA (CNPJ: 17.125.122/0001-07) e ANDRÉ T. DE SOUZA -
COMÉRCIO-EPP (CNPJ: 14.643.338/0001-76). Objeto: Registro de Preços
da empresa vencedora da licitação Pregão Presencial Nº 055/2021-SRP-
AADC para eventual aquisição de materiais para manutenção de bens
imóveis, pelo sistema registro de preços, para atender as necessidades dos
espaços culturais administrados e apoiados pela Agência Amazonense de
Desenvolvimento Cultural-AADC. Vencedora Lote 01: B.M.J. COMERCIAL
E SERVIÇOS LTDA-EPP. Valor Lote 01: R$ 294.136,93. Vencedora
Lotes 02 e 05: MKN SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. Valor Lotes
02 e 05: R$ 263.104,15 e Vencedora Lotes 03, 04 e 06: ANDRÉ T. DE
SOUZA - COMÉRCIO-EPP. Valor Lotes 03, 04 e 06: R$ 2.039.329,15.
Fundamento: Decreto Estadual nº 40.674/2019, Lei Federal nº 10.520/2002,
Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar nº 147/2014, Decreto
Estadual nº 28.182/2008, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993. Valor
Global: R$ 2.596.570,23 (Dois Milhões, Quinhentos e Noventa e Seis Mil,
Quinhentos e Setenta Reais e Vinte e Três Centavos). Prazo de Vigência: 12
(doze) meses. Data da Assinatura: 24 de março de 2022.
EDVAL MACHADO JÚNIOR
Presidente
<#E.G.B#83244#45#84967/>
Protocolo 83244
2101-7500
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO