DOEAM 22/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 22 de março de 2022
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<#E.G.B#81945#2#83649>
EXTRATO
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2017; 
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e LUCIO CRUZ LITAIFF - 
ME. CNPJ: 04.614.819/0001-08; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do 
contrato primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 03/03/2022 a 02/03/2023; 
VALOR GLOBAL: R$ 1.126.126,80 (um milhão, cento e vinte e seis mil, 
cento e vinte e seis reais e oitenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101; Programa 
de Trabalho: 10.302.3305.2557.0011; Elemento de Despesa: 33903917; 
Fonte: 0100; N.E nº. 0560, no valor de R$ 93.843,90 (noventa e três mil, 
oitocentos e quarenta e três reais e noventa centavos), ficando o restante a 
ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Admi-
nistrativo nº. 01.01.017101.023758/2021-76. Manaus, 11 de março de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#81945#2#83649/>
Protocolo 81945
<#E.G.B#81908#2#83612>
PORTARIA N.º 147/2022 - SEAGA/SES-AM
O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o art. 24, IV da Lei 8.666 de 21/06/1993; CONSIDERANDO 
o artigo 1.º, caput, do Decreto Estadual 43.169, de 10/12/2020 que disciplina 
o processamento da Dispensa de Licitação, via Sistema e-Compra/AM; 
CONSIDERANDO que a contratação de pessoa jurídica especializada 
na prestação de serviços especializados em enfermagem em terapia, se 
destina tão somente a atender a situação emergencial; CONSIDERANDO 
o resultado do Edital de Dispensa de Licitação Eletrônica nº 008/2022 
- SES/AM, habilitando a empresa COOPERATIVA DE ENFERMEIROS 
DO AMAZONAS, por haver cumprido as exigências do edital supracitado; 
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa está compatível com os preços estimado pela Administração na 
DLE N.º 008/2022-SES-AM; CONSIDERANDO o que consta no Parecer 
170/2022-DJUR/CSC; CONSIDERANDO finalmente, o que consta no 
Processo Administrativo nº 01.01.017101.022865/2021-87.
R E S O L V E: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos 
termos do artigo 24, IV da Lei 8.666 de 21/06/1993 e no art. 1º, caput do 
Decreto Estadual 43.169, de 10/12/2020, para a contratação de pessoa 
jurídica especializada em serviços especializados em enfermagem em 
terapia intensiva, para atender as necessidades do Hospital dr. Jofre de 
Matos Cohen, no município de Parintins/AM, pelo período de 180 (cento 
e oitenta) dias. II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão em 
favor de COOPERATIVA DE ENFERMEIROS DO AMAZONAS, CNPJ 
03.533.950/0001-70, pelo valor global R$ 851.920,20, (oitocentos e 
cinquenta e um mil, novecentos e vinte reais, vinte centavos). CIENTIFI-
QUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO ORDENADOR 
DE DESPESAS DA SES/AM. Manaus, 15 de março de 2022.
JANI KENTA IWATA
Ordenador de Despesas
RATIFICO,, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE 
- GAB/SES-AM. Manaus, 15 de março de 2022.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#81908#2#83612/>
Protocolo 81908
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#81891#2#83590>
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO/SEAD, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a 
concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, 
inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020, ao(s) servidor(es):
PORTARIA Nº 0002/2022 - GSEAG/SEAD
I - CARLA VANESSA BATISTA DE SOUZA
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903089 - 4.000,00.
APLICAÇÃO: 30 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária Executiva de Administração e Gestão - SEAD
<#E.G.B#81891#2#83590/>
Protocolo 81891
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#81636#2#83332>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o 
servidor PAULO ROBERTO DE SOUZA FREITAS, Professor PF20.MSC-II, 
Matrícula n.º011.518-8A, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas 
as tentativas anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer 
perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim 
II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Ad-
ministrativo Disciplinar - PAD nº 013/2022/CRDM/SEDUC, quando poderá 
apresentar defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, 
praticar os atos que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a 
contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 22 de março de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#81636#2#83332/>
Protocolo 81636
<#E.G.B#81706#2#83402>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o servidor 
EDY RUBEN TOMAS BARBOZA, Professor PF20.LPL-IV, Matrícula n.º 
110.320-2C, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 020/2022/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 22 de março de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#81706#2#83402/>
Protocolo 81706
<#E.G.B#81770#2#83468>
10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 88/2014.
DATA DA ASSINATURA: 14.03.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a DIOCESE DE HUMAITÁ. OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses, contados de 
24.03.2022 até 24.03.2023, para dar continuidade à locação do imóvel 
situado à Rua Marechal Deodoro, nº. 2379 Bairro Centro, no Município de 
Humaitá/AM, para comportar as instalações físicas e administrativas da 
Escola Estadual Patronato Maria Auxiliadora, conforme Memo. n°. 133/2021-
NGCC, Projeto Básico, Parecer n° 475/2022-ASSJUR e especificações da 
Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 
207.302,04 (duzentos e sete mil trezentos e dois reais e quatro centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de 
Trabalho: 12.361.3283.2710.0003; Natureza da Despesa: 33903910; Fonte 
de Recurso: 0227, tendo sido emitida em 18.02.2022 a Nota de Empenho n°. 
0000692 no valor de R$ 158.931,56 (cento e cinquenta e oito mil novecentos 
e trinta e um reais e cinquenta e seis centavos). O valor de R$ 48.370,48 
(quarenta e oito mil trezentos e setenta reais e quarenta e oito centavos) 
correspondente ao restante do termo aditivo correrá a conta da dotação 
orçamentária que for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.014070/2021-11.
ROSEDILSON LOPES DE ASSIS JÚNIOR
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#81770#2#83468/>
Protocolo 81770
<#E.G.B#81783#2#83481>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2021-SEDUC/
UGPADEAM. 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
09/03/2022. 
PARTES 
CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto - SEDUC, por meio da Unidade de Ge-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO