DOEAM 18/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, sexta-feira, 18 de março de 2022 27
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O Estado do Amazonas tardou em seu processo de ocupação, e teve seu grande
ápice de desenvolvimento no período compreendido entre os séculos XIX e XX, durante
o Ciclo da Borracha, o qual representou grandes transformações econômicas, culturais
e arquitetônicas na região Norte, bem como, a intensificação do fluxo migratório, em sua
maioria de pessoas advindas da região Nordeste do Brasil. Esse período representou
um marco econômico e cultural, retratado em seus monumentos, como o Teatro
Amazonas e outras belezas arquitetônicas, as quais relembram o período de prestígio e
relevância social da “Paris dos Trópicos”, como era conhecida a capital do Amazonas.
Outra característica, do Estado do Amazonas, que brilha aos olhos do mundo é a
sua riqueza natural, principalmente, pela sua biodiversidade da fauna e da flora, além de
outros de recursos naturais. Contudo, as suas bacias hidrográficas, juntamente com os
seus recursos minerais e florestais, ainda são pouco exploradas, condição que pode
fomentar mais políticas de desenvolvimento sustentável, manejo florestal, incentivo à
pesquisa científica e o ecoturismo na região amazônica.
Dadas as proporções do estado, sua baixa densidade demográfica, bem como a
existência de populações isoladas e cidades distantes da capital, o Amazonas enfrenta
verdadeiros desafios logísticos, tanto para o trânsito de mercadorias, como de pessoas,
assim como possui uma dificuldade natural para assegurar a assistência pública na área
da segurança, saúde e educação a todos os seus cidadãos.
Nesta direção, diversas políticas públicas, ações e projetos de organizações
públicas ou de organizações não governamentais sem fins lucrativos têm seus impactos
diminuídos, em virtude desses desafios amazônicos, passível de atenção à gestão
executiva nos âmbitos estadual e nacional, tendo em vista suas dificuldades sociais,
econômicas, de segurança e de preservação do ambiente.
As ações sobre a Amazônia impactam o Brasil e o mundo, cujo cenário é
carregado de discussões diplomáticas, afinal a região é apontada como objeto de
preocupação de outros países, principalmente, no que tange ao combate ao tráfico de
drogas e de armas, em virtude de suas extensas fronteiras que favorecem o acesso de
criminosos, e na devastação da floresta amazônica.
No âmbito econômico, as políticas nacionais por vezes desconsideram as
particularidades do Amazonas em relação aos outros estados, e suas tratativas podem
incorrer no desfavorecimento do modelo Zona Franca, que surgiu como uma estratégia
do governo militar ao final da década de 60, para integrar a região Norte aos outros
estados e incentivar a economia e a especialização da mão de obra local.
O efeito de políticas que prejudicam a Zona Franca também diminui o potencial
de desenvolvimento, de oportunidades de emprego e de geração de renda, bem como
dificultam a instalação de empresas multinacionais na região, e assim a população local
como um todo.
O Amazonas, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública – ABSP
(2020), figura entre os setes Estados com um crescimento abaixo da média nacional de
Mortes Violentas Intencionais – MVI. Fato que pode ser explicado pelo seu vazio
demográfico__ representado pelo isolamento de diversas comunidades e a distância em
relação às áreas de maior concentração de renda, pela dificuldade da presença do
Estado, e ainda pela proximidade com países produtores de drogas: Colômbia e Peru.
Folha: 23
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