DOEAM 18/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, sexta-feira, 18 de março de 2022 47
 
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Indicador: Percentual de aumento da capacidade de atendimento à mulher vítima de violência doméstica  
 
Órgãos Envolvidos: Polícia Militar do Amazonas – PM/AM; Polícia Civil do Amazonas – PC/AM; 
Defensoria Pública do Estado do Amazonas – DPE/AM; Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e 
Cidadania do Amazonas – SEJUSC/AM. 
 
Ação 
Indicador 
Transformar os Núcleos da zona norte e sul em 
Delegacias Especializadas no Atendimento à 
Mulher vítima de violência doméstica - DECCM 
com ampliação gradativa para as demais zonas 
da cidade; 
Quantitativo de Delegacias Especializadas no 
Atendimento à Mulher Vítima de Violência 
implantados  
Dinamizar o processo de solicitação de medidas 
de proteção de urgência; 
Quantitativo de Medidas de Proteção de 
Urgência expedidas; 
Criar Procedimento Operacional Padrão - POP 
para atendimento de vítimas de violência 
doméstica; 
Quantitativo de POP para atendimento de 
Vítima de Violência criado 
Capacitar os servidores da capital e do interior 
para o atendimento e técnicas de registro de 
ocorrências e procedimentos de investigação 
dos crimes contra a mulher vítima de violência 
doméstica; 
Percentual de servidores da capital e 
interior capacitados em atendimento e 
técnicas de registro de ocorrências e 
procedimentos de investigação dos crimes 
contra a mulher vítima de violência 
doméstica 
Reaparelhar as DECCMs com equipamentos e 
serviços para viabilizar a ampliação de espaços 
adequados nas unidades da capital e do interior 
com cabines individualizadas adequadas de 
acordo 
com 
a 
Lei 
11.340/2006 
para 
o 
atendimento de vítimas de violência doméstica; 
Percentual de DECCMs aparelhadas com 
cabines individualizadas para atendimento 
de vítimas de violência doméstica 
Firmar parcerias com a Secretaria Estadual e 
Municipal bem como Universidades Públicas e 
Privadas para fortalecimento de Políticas para 
Mulheres no que tange às demandas envolvendo 
vítimas de violência doméstica; 
Quantitativo de Parcerias firmadas para 
fortalecimento de Políticas para Mulheres 
Implantar 
equipes 
de 
atendimento 
multidisciplinar 
(Psiquiatra, 
Psicólogo 
e 
Assistente Social) para as demandas envolvendo 
vítimas de violência doméstica; 
Quantitativo de Equipes Multidisciplinares 
para atuarem em demandas envolvendo 
vítimas de violência doméstica  
Emitir relatórios demonstrativos das denúncias 
oriundas do Disk – 100 /180 com indicativo de 
delitos para apuração na DECCM 
 
Quantitativo de Relatórios Demonstrativos 
da denúncias do Disk 100 / 180 emitidos 
para apuração na DECCM 
Capacitar profissionais visando o atendimento 
aos filhos de vítimas de violência doméstica  
Percentual de servidores capacitados em 
atendimento aos filhos de vítimas de 
violência doméstica  
Criar 
brinquedoteca 
com 
profissionais 
capacitados para atendimento aos filhos das 
vítimas de violência doméstica; 
Quantitativo de brinquedotecas  
implantadas para atendimento aos filhos 
das vítimas de violência doméstica 
Folha: 43
Folha: 43
Cópia de documento, para visualizar o documento original acesse: https://sistemas.sefaz.am.gov.br/edoc/A6C1.594C.F253.F9BE
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Assinado digitalmente por: SISTEMA SIGED em 17/12/2021 às 11:58:04 conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001. Verificador: 8926.BE58.F1E2.62C9
Folha: 145
Assinado digitalmente por: ROGERIO DE ARAUJO BARBOZA:64384730225 em 17/03/2022 às 14:14:45 conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001. Verificador: 3F23.EFB1.E2F9.4A3
Folha: 145
Assinado digitalmente por: ROGERIO DE ARAUJO BARBOZA em 17/03/2022 às 14:34:53 conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001. Verificador: E148.B75B.6EB0.F755
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