DOEAM 18/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, sexta-feira, 18 de março de 2022 53
 
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Observação: Alguns indicadores para monitoramento e avaliação constituem-se em 
dados absolutos tendo em vista que determinam o Marco Zero de determinadas Ações. 
Não havendo portanto, dados que permitam a análise baseada em anos anteriores.  
 
5.4 . Eixos Estruturantes  
O desafio de implementação do planejamento estadual na segurança pública é 
diminuir os crimes contra a vida. Para tanto, em consonância com as metas definidas 
para o Brasil, o Estado do Amazonas define seus Eixos Estruturantes visando organizar 
os projetos para o atingimento de seus objetivos, considerando suas avaliações 
contínuas e promovendo os efeitos e benefícios à sociedade. 
Desta forma, o Plano está calcado em oito Eixos Estruturantes que agregam o 
portfólio de projetos e que norteia os órgãos do Sistema de Segurança Pública no que 
tange às ações e metas que deverão ser cumpridas para o alcance dos resultados 
finalísticos.   
Os recursos aplicados visam vencer os desafios estabelecidos com foco nos 
resultados pretendidos a partir dos objetivos correspondentes aos desafios/ações. 
Visando a melhor organização do planejamento, os projetos e atividades foram divididos 
nos seguintes Eixos: 
 
- MARCO REGULATÓRIO: 
Marco Regulatórios compreende os projetos e atividades relacionados à edição, adequação e 
aprimoramento das normas, leis e diretrizes que regulam o funcionamento dos órgãos de 
segurança pública.   
- INFRAESTRUTURA: 
Infraestrutura compreende o conjunto de projetos e atividades referentes à construção, reforma 
e ampliação dos espaços físicos e unidades dos órgãos de segurança pública, defesa social e 
trânsito. 
- AQUISIÇÃO DE ATIVOS: 
Aquisição de Ativos é o Eixo que compreende a política de Modernização de ativos e da logística 
de aquisição de viaturas, embarcações, armamentos, equipamentos, materiais e insumos. 
- SERVIÇOS DE TECNOLOGIA: 
Serviços de tecnologia é o Eixo que contempla os projetos e atividades relacionados à política 
de inovação tecnológica e a logística de aquisição hardware, software, licenças, e serviços 
voltados a adequação e adoção das melhores tecnologias aplicadas à segurança pública 
existentes no mundo para: Análise criminal e integração de base de dados se segurança pública, 
inteligência policial e investigação criminal, modernização do sistema de telecomunicação. 
- TERCEIRIZAÇÕES: 
Terceirizações contempla os projetos e atividades relacionados à contratação de pessoa jurídica 
de direito privado prestadora de serviços que possua capacidade técnica compatível aos serviços 
de segurança pública.  
- RECURSOS HUMANOS: 
Recursos Humanos é o Eixo que contempla os projetos e atividades relacionados à política de 
recursos humanos das instituições, perfazendo os ciclos de ingresso, formação, capacitação, 
valorização profissional e projetos voltados ao serviço inativo. 
Folha: 49
Folha: 49
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Folha: 151
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Folha: 151
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