DOEAM 18/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, sexta-feira, 18 de março de 2022 57
 
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de Estado de Segurança Pública ou a seu preposto. 
Este Comitê terá como atribuições, no âmbito do Estado do Amazonas, a gestão 
estratégica de implementação do Plano Estadual de Segurança Pública, atuando 
também como instância consultiva e de acompanhamento social.  
A critério do Governador do Estado, poderão participar das reuniões deste comitê, 
além dos titulares elencados, representantes convidados de outros órgãos e agências, 
federais, estaduais e municipais. 
A agenda de reuniões deliberativas do Comitê Estratégico do Plano, ocorrerá 
trimestralmente, ou a qualquer momento, mediante acionamento do Governador do 
Estado. 
O Presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública é o responsável pela 
definição do cronograma de reuniões, bem como a estruturação das pautas de debate 
do colegiado, com base nos estudos desenvolvidos pelo comitê de acompanhamento. 
Compete ao Comitê Estratégico ainda: 
- Articular, propor e pactuar ações em benefício do sistema de segurança pública, 
entre o Estado do Amazonas, Governo Federal, Estados e Municípios com vistas a 
fortalecer o processo de coordenação por parte do Estado e como forma de responder 
aos desafios para o enfrentamento à criminalidade. 
- Articular, propor e pactuar ações em benefício do sistema de segurança pública 
entre o Poder Executivo, o Legislativo e o Judiciário, além do Ministério Público e a 
Defensoria Pública, dando celeridade e racionalidade à interlocução entre os diferentes 
poderes e órgãos.  
 
6.1.2 Comitê Tático 
 
Composição: Secretário Executivo Adjunto de Planejamento e Gestão Integrada de 
Segurança da SSP, Subcomandante Geral da PMAM e CBMAM, Delegado Geral 
Adjunto, similares no DETRAN e DPTC, Comandantes dos Grandes Comandos da 
PMAM e CBMAM, Diretores dos Departamento de Policiamento Metropolitano e do 
Interior da PCAM e similares no DETRAN e DPTC. 
Este Comitê terá como atribuições, no âmbito do Estado do Amazonas, planejar, 
implementar e fiscalizar as ações, projetos e operações do Plano Estadual de Segurança 
Pública, na capital e no interior, atuando também como instância consultiva e deliberativa 
para os componentes do comitê operacional, observado o princípio de liderança 
situacional.  
A agenda de reuniões deliberativas do Comitê Tático do Plano, ocorrerão 
bimestralmente, ou a qualquer momento, mediante acionamento do Secretário de 
Estado de Segurança Pública. 
 
6.1.3 Comitê Operacional 
 
Composição: Secretário Executivo Adjunto de Planejamento e Gestão Integrada 
de Segurança da SSP, Sub CMT-Geral da PMAM e CBMAM, Comandantes dos Grandes 
Comandos da PMAM e CBMAM, Diretores dos Departamento de Policiamento 
Metropolitano e do Interior da PCAM e similares no DETRAN e DPTC, Comandantes dos 
Folha: 53
Folha: 53
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Folha: 155
Assinado digitalmente por: ROGERIO DE ARAUJO BARBOZA em 17/03/2022 às 14:34:53 conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001. Verificador: E148.B75B.6EB0.F755
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