DOEAM 18/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 18 de março de 2022
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Plano Estadual de Segurança Pública 
 
Comandos de Policiamento de Área, Comando de Policiamento Regional e Batalhões do 
Interior, Delegados das delegacias seccionais e especializadas da capital e interior, 
Comandantes das Companhias Interativa Comunitárias, Delegados dos Distritos 
Integrados de Polícia e similares no CBMAM, DETRAN e DPTC. 
Este Comitê terá como atribuições, no âmbito do Estado do Amazonas, planejar, 
implementar, fiscalizar e avaliar as ações, projetos e operações do Plano Estadual de 
Segurança Pública, em suas respectivas áreas jurisdicionais, atuando também como 
instância consultiva e deliberativa para os componentes das diversas estruturas 
organizacionais envolvidas, observado o princípio de liderança situacional.  
A agenda de reuniões avaliativas e deliberativas do Comitê Operacional do Plano, 
ocorrerão mensalmente, ou a qualquer momento, motivadas pelo Secretário Executivo 
Adjunto de Planejamento e Gestão Integrada de Segurança da SSP. 
 
6.1.4 Assessoramento Técnico (Comitê de Acompanhamento) 
 
Compete ao Centro Integrado de Acompanhamento de Projetos e Elaboração de 
Políticas em Segurança Pública do Sistema de Segurança Pública do Amazonas – 
CIAESP elaborar, gerenciar, acompanhar, monitorar e promover, em articulação com os 
órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, a Plano 
Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, além de atuar como revisor permanente do 
mesmo. 
Vinculado ao Secretário de Segurança Pública, sob a coordenação do Secretário 
Executivo Adjunto de Planejamento e Gestão Integrada de Segurança – SEAGI, 
desenvolverá suas atividades no Centro Integrado de Comando e Controle do 
Amazonas, este Comitê terá como atribuições: Coordenar a execução e andamento do 
banco de projetos do Plano; Monitorar os indicadores de produtividade e redução das 
ações do Plano; Implementar metodologias de mensuração dos resultados dos objetivos 
e metas estabelecidas neste Plano. 
Considerando que o Plano Estadual de Segurança Pública reflete pressupostos 
que organizam a Política de Segurança do Estado. O Comitê de Acompanhamento será 
o responsável pela atualização metodológica e periódica do Plano. Desta forma, tendo 
em vista o aspecto estruturante deste documento, as atualizações ocorrerão 
bianualmente e com base na perenidade dos programas e projetos instituídos. 
 
6.2. Componentes tecnológicos de coordenação, comunicação, comando e 
controle 
 
As ações integradas serão desenvolvidas com a participação de todos os 
envolvidos do sistema de segurança pública e demais Órgãos Federais, Estaduais e 
Municipais que possam, por força de competência legal, contribuir com o esforço 
integrado para o êxito do Plano.  
Para efeito de emprego das estruturas tecnológicas e sistemas integradores, o 
Plano contará com os recursos disponíveis no Centro Integrado de Comando e Controle 
Estadual (CICC_E), tais como:  
 
Folha: 54
Folha: 54
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Folha: 156
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Folha: 156
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