DOEAM 18/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 18 de março de 2022
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<#E.G.B#81460#4#83154>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 031/2022-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 03 de março de 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar-
-PAD nº 114/2021/CRDM/SEDUC (Processo originário nº 011.39955.2014-
SEDUC) que apura denúncia formulada contra a servidora SIMONE GOMES 
DA SILVA AFFONSO;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa, 
que concluiu votando pela DEMISSÃO por abandono do cargo da servidora 
SIMONE GOMES DA SILVA AFFONSO, Professor PF20.MAG-VII, 
matrícula n° 150.389-8A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o 
Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a DEMISSÃO por abandono do cargo da servidora SIMONE 
GOMES DA SILVA AFFONSO, Professor PF20.MAG-VII, matrícula n° 
150.389-8A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 
1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Exce-
lentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para 
julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 03 de março de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#81460#4#83154/>
Protocolo 81460
<#E.G.B#81463#4#83157>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSEAI Nº 023, de 16 de março 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO INTERIOR, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 292/2022-GSEAI/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Administrador(a) do Centro Educacional de 
Tempo Integral - CETI Professor Aristélio Sabino de Oliveira, (Simbologia 
FAEI-1), município de Benjamin Constant, o(a) servidor(a) IVAN FREITAS 
DO NASCIMENTO, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 205764-6C, a partir 
de 03 de março de 2022;
II. DESIGNAR para a função, o(a) servidor(a) ELIENE FERREIRA ALVES, 
Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 222136-5B/C, a partir de 03 de março 
de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de março 2022.
ANA MARIA ARAÚJO DE FREITAS
Secretária Executiva Adjunta do Interior
<#E.G.B#81463#4#83157/>
Protocolo 81463
<#E.G.B#81464#4#83158>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 032/2022-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 15 de março de 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar nº 
107/2021/CRDM/SEDUC (Processo originário 01.01.028101.001947/2021-
04/SEDUC), que apura denúncia formulada contra o servidor HERBERT 
FERREIRA DE SOUZA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa, 
que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO do servidor HERBERT FERREIRA 
DE SOUZA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 252.886-0A;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO do servidor HERBERT FERREIRA DE 
SOUZA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 252.886-0A, por não 
encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato 
ilícito denunciado formulado contra o servidor indiciado e o consequente 
arquivamento do processo;
III-SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 15 de março de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#81464#4#83158/>
Protocolo 81464
<#E.G.B#81465#4#83159>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 338, de 16 de março de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 293/2022-GSEAI/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Diretor (a) da Escola Estadual Coronel Cruz, 
(Tipo II, Simbologia FGD-2), município de Itacoatiara/AM, o (a) servidor (a) 
MARIA LUIZA DA SILVA RIBEIRO, Professor, matrícula nº 167090-5A, a 
contar de 01/04/2022;
II. DESIGNAR para exercer a função o (a) servidor (a) KENNY MARINHO 
ISPER GUEDES DA SILVA, Professor PF20.ESP-III e Pedagogo PD20.
LPL-IV, matrícula nº 000821-4B/C, a contar de 01/04/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de março de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#81465#4#83159/>
Protocolo 81465
<#E.G.B#81466#4#83160>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 352, de 16 de março de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 253/2022- GSEAI/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Diretor (a) da Escola Estadual Professor 
Chagas Matos, (Tipo II, Simbologia FGD-2), município de Envira/AM, o (a) 
servidor (a) MARIA ANTONIA RODRIGUES DA SILVA, Professor PF20.
ESP-III, matrícula nº 170.255-6B, a contar de 10/03/2022;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO