DOEAM 18/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 18 de março de 2022 3
contar de 15.05.2020, e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja 
determinada sua substituição por outro servidor.
II. DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n.º 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 15 de março de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#81406#3#83100/>
Protocolo 81406
<#E.G.B#81444#3#83138>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 339, de 16 de março de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 014/2022-GSEAI/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Diretor (a) da Escola Estadual Balbina Mestrinho, 
(Tipo II, Simbologia FGD-2), município de Borba/AM, o (a) servidor (a) 
TELMA MARIA BENTO DA FONSECA, Professor PF20.ESP-III, Professor 
PF40.LPL-IV, matrícula nº 149.219-5A/D, a contar de 15/02/2022;
II. DESIGNAR para exercer a função o (a) servidor (a) RAIMUNDO CLÁUDIO 
CARDOSO FONSECA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 195.679-5B, a 
contar de 15/02/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de março de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#81444#3#83138/>
Protocolo 81444
<#E.G.B#81448#3#83142>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 114/2021-CRDM-
SEDUC/01.01.028101.008279/2022-27/SEDUC/SIGED 
(011.39955.2014-
SEDUC).
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 031/2022-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO da servidora SIMONE GOMES DA 
SILVA AFFONSO, PROFESSOR PF20.MAG-VII, matrícula nº 150.389-8A, 
do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, 
nos termos do artigo 158, III, combinado com o artigo 164, II, §1º, da Lei 
1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de março de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#81448#3#83142/>
Protocolo 81448
<#E.G.B#81449#3#83143>
6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 42/2017.
DATA DA ASSINATURA: 17.03.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa M C A CONSTRUTORA EIRELI. 
OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato por excepcionalidade por mais 
doze (12) meses, contados de 17.03.2022 até 17.03.2023 e acréscimo 
de 24,83% (vinte e quatro, oitenta e três por cento) para dar continuidade 
serviços de reforma, reparos e manutenção, incluindo fornecimento de 
materiais para atender as necessidades da SEDUC (Sede), CEPAN e 
das Escolas da Rede Pública Estadual da Capital e Interior do Estado do 
Amazonas, conforme Memo. nº 0020/2022-GEMAN/DEINFRA, Projeto 
Básico, Parecer n°. 0796/2022-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. 
VALOR GLOBAL: R$ 4.646.128,96 (quatro milhões, seiscentos e quarenta 
e seis mil, cento e vinte e oito reais e noventa e seis centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.122.0001.2001.0001, 12.361.3283.2550.0011, 12.361.3283.2550.0001, 
12.362.3283.2554.0011 e 12.362.3283.2554.0001; Natureza da Despesa: 
33903916. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.007006/2022-65.
ROSEDILSON LOPES DE ASSIS JÚNIOR
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#81449#3#83143/>
Protocolo 81449
#E.G.B#81451#3#83145>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 350, de 16 de março de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD 
107/2021-CRDM - SEDUC/01.01.028101.001947.2021-04/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO do servidor HERBERT FERREIRA DE 
SOUZA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 252.886-0A, pertencente ao 
quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, por não 
encontrar nos autos provas robustas e suficientes para o acatamento do 
ato ilícito denunciado formulado contra o servidor indiciado e o consequente 
arquivamento do processo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de março de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#81451#3#83145/>
Protocolo 81451
<#E.G.B#81454#3#83148>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 107/2021-CRD-
M-SEDUC/01.01.028101.01947/2021-04-SEDUC/SIGED,
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 032/2022-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela ABSOLVIÇÃO do servidor HERBERT 
FERREIRA DE SOUZA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 252.886-0A, 
pertencente ao quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para 
o acatamento do suposto ilícito denunciado formulado contra o servidor 
indiciado.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de março de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#81454#3#83148/>
Protocolo 81454
<#E.G.B#81456#3#83150>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 341, de16 de março de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO. nº 256/2022-GSEAI/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Coordenador Regional de Educação do 
Município de Envira/AM, (Simbologia FGC-4), o (a) servidor (a) NEUZELI 
FERREIRA GALVÃO, Professor PF20.ESP.III e PF20.ESP-III, matrícula nº 
197650-8 A/B, a contar de 10/03/2022;
II. DESIGNAR para exercer a função o (a) servidor (a) EDNILSON RUFINO 
MARINHO, P12056 Professor e Professor PF20.ESP.III, matrícula nº 
163221-3 A/C, a contar de 10/03/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de março de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#81456#3#83150/>
Protocolo 81456
<#E.G.B#81459#3#83153>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 342, de 16 de março de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 288/2022-GSEAI/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Diretor (a) da Escola Estadual Virgília 
Alexandre Maddy, (Tipo III, Simbologia FGD-3), município de Manacapuru/
AM, a servidora MARCIA CHAGAS MORENO, Professor PF20.LPL-IV e 
Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 164668-0 B/C, a contar de 14/03/2022;
II. DESIGNAR para exercer a função a servidora JOYCE MARA LIMA 
DA SILVA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 252604-2A, a contar de 
14/03/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de março de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#81459#3#83153/>
Protocolo 81459
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO