DOEAM 18/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 18 de março de 2022
6
e dois centavos). DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c § 2.º, da 
Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, 
Manaus, 17 de março de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#81431#6#83125/>
Protocolo 81431
<#E.G.B#81433#6#83127>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 001/2022-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
17.03.2022; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a 
empresa LOCATI SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA; OBJETO: serviços 
de vigilância e segurança patrimonial armada e desarmada motorizada 
(motocicleta) diurna e noturna, com a finalidade de atender as necessidades 
das unidades que compõem o Sistema de Segurança Pública do Estado do 
Amazonas, conforme o Termo de Referência e a Proposta da Contratada; 
VALOR TOTAL: R$ 2.983.002,12 (dois milhões novecentos e oitenta e três 
mil e dois reais e doze centavos); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato é 12 
(doze) meses, de 18.03.2022 a 18.03.2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 
06.122.0001.2001.0001; Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da 
Despesa: 33903703; tendo sido emitida, em 16.03.2022 a Nota de Empenho 
n.º 2022NE0000148, no valor de R$ 348.016,83 (trezentos e quarenta e oito 
mil e dezesseis reais e oitenta e três centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: 
PREGÃO ELETRÔNICO 869/2021 - CSC, cuja homologação foi publicada 
no DOE/AM de 11.03.2022. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança 
Pública, Manaus, 17 de março de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#81433#6#83127/>
Protocolo 81433
<#E.G.B#81440#6#83134>
Extrato
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 021/2021-FESP; DATA 
DA ASSINATURA: 17.03.2022; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio do Fundo Estadual de Segurança Pública-FES-
P-AM, e a empresa MOTOROLA SOLUTIONS LTDA-Filial; OBJETO: O 
presente Termo Aditivo visa a dilatação do prazo final de entrega do objeto 
contratual de 24.04.2022 para 14.05.2022; VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste Aditamento será de 273 (duzentos e setenta e três) dias, de 17.03.2022 
a 15.12.2022; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, § 1º, II, c/c § 2º da Lei 
8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública.
 Manaus, 17 de março de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#81440#6#83134/>
Protocolo 81440
<#E.G.B#81536#6#83230>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 002/2022-FESP; DATA DA ASSINATURA: 
14.03.2022; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa 
ARMADA ARTIGOS MILITARES LTDA; OBJETO: Aquisição de sacos de 
estanque (35 litros), em cumprimento ao Termo de Adesão n° 029/2019; 
VALOR TOTAL: R$ 58.500,00 (Cinquenta e oito mil e quinhentos reais); 
VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, de 14.03.2022 
a 14.03.2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte 
de Recurso: 04980000; Natureza da Despesa: 33903028; tendo sido emitida, 
em 11/03/2022 a Nota de Empenho n.º 2022NE0000012, no valor total de 
R$ 58.500,00 (Cinquenta e oito mil e quinhentos reais); FUNDAMENTO 
JURÍDICO: Ata de Registro de Preços n.º 013/2021-MJSP/SEGEN. Pregão 
Eletrônico n.º 033/2020-MJSP/SEGEN. Gabinete do Secretário Executivo de 
Segurança Pública, Manaus, 14 de março de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#81536#6#83230/>
Protocolo 81536
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#81515#6#83209>
EXTRATO
ESPÉCIE: 2º TA CONTRATO DE GESTÃO N° 001/2020-SEAP. 
ASSINATURA: 25/02/2022. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE AD-
MINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP e AGÊNCIA AMAZONENSE DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM. 
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Gestão por 
mais 12 (doze) meses, com o acréscimo de 5,73% (cinco virgula setenta 
e três por cento) sobre o valor do Plano de Trabalho Primitivo. VIGÊNCIA: 
01/03/2022 a 01/03/2023. VALOR GLOBAL: R$ 1.333.913,55. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: UG: 041101; PT: 14.122.0001.2001.0001; Fonte: 121; ND: 
33504199; NE: 2022NE0000198, de 25/02/2022, no valor de R$ 465.966,59. 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 01.01.041101.000396/2022-00.
Manaus, 25 de fevereiro de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Administração Penitenciária
<#E.G.B#81515#6#83209/>
Protocolo 81515
<#E.G.B#81516#6#83210>
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022-FUPEAM
O Governo do Estado do Amazonas, por meio do FUNDO PENITENCIÁRIO 
DO ESTADO DO AMAZONAS - FUPEAM, torna público para conhecimento 
dos interessados, o Edital de Chamamento Público nº 001/2022-FUPEAM 
para credenciamento de interessados no desenvolvimento de atividade 
laboral aos apenados do Sistema Prisional do Estado do Amazonas. Edital 
completo estará disponível no sítio eletrônico www.seap.am.gov.br a partir 
de 21/03/2022.
Manaus, 18 de março de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Administração Penitenciária
<#E.G.B#81516#6#83210/>
Protocolo 81516
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#81427#6#83121>
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 020/2022-SEINFRA. Data da Assinatura: 
08.03.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a 
empresa CONSTRUTORA PROGRESSO LTDA. Objeto: CONSTRUÇÃO 
DE GALERIA COM ATERRO E PAVIMENTAÇÃO NA TRAVESSIA DO RIO 
JOÃO PAULO - KM 11 DO RAMAL DO BRASILEIRINHO, MANAUS/AM. 
Vigência: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos. Valor: R$ 1.173.781,22 
(um milhão, cento e setenta e três mil, setecentos e oitenta e um reais e 
vinte e dois centavos). Dotação: Unidade Orçamentária: 25101; Programa 
de Trabalho: 26.785.3300.1498.0011; Fonte de Recurso: 02717045; 
Natureza da Despesa: 44905117; tendo sido emitida, em 08/03/2022, 
a Nota de Empenho nº 2022NE0000352. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.005782.2021-51-SEINFRA. Manaus, 18 de março de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#81427#6#83121/>
Protocolo 81427
<#E.G.B#81510#6#83204>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM - PORTARIA/SEINFRA/GS/
Nº. 00272/2022.
TED WILSON LIMA GALVÃO - Assessor Técnico. PCDP 117/2022 - 
Destino: Rio Preto da Eva/Itacoatiara/AM. Período: 16 à 18/03/2022 e 
PCDP 189/2022 - Destino: Rio Preto da Eva/Itacoatiara/AM e Período: 18 
à 20/04/2022 e PCDP 190/2022 - Destino: Rio Preto da Eva/Itacoatiara/AM. 
Período: 12 à 14/04/2022. Objetivo: Fiscalizar os CT.027/2021-SEINFRA e 
CT.032/2021-SEINFRA. GREICIANE CORRÊA FERNANDES - Assessor I. 
PCDP 172/2022 - Destino: Autazes/AM. Período: 02 à 03/03/2022. Objetivo: 
Deslocamento para afim de organizar o evento de inaguração dos ramais 
Marechal Rondon e São Felix. PCDP 208/2022 - Destino: Tefé/AM. Período: 
09 à 10/03/2022. Objetivo: Preparativos para a inauguração do Ramal 
do Pavão e outras ações da SEINFRA e Governo do Estado REGIANE 
CAMPOS DE CASTRO - Assessor II. PCDP 177/2022 - Destino: Itacoatiara/
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO