DOEAM 18/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 18 de março de 2022 9
Destino e Período: Brasília/DF - 22/03 a 25/03/2022; Objetivo: Participação 
do seminário “Construindo vidas melhores a partir da primeira infância: 
apoiando o PCF para acelerar os ODS no Brasil/Encontro Nacional de Co-
ordenadores Estaduais do PCF que acontecerá em Brasília/DF no Ministério 
da Cidadania/SNAPI. Fonte de recurso 445 - AEPETI.
Manaus, 18 de março de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#81520#9#83214/>
Protocolo 81520
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#81540#9#83234>
Portaria n.º 16/2022 -GABINETE/SEMA
CONSIDERANDO, a edição da Lei 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO a edição da Lei nº5.498, de 15 de junho de 
2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividade Técnico- 
Administrativas;
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico- Administrativas do 
servidor do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão conforme abaixo especificado, nos valores respectivos de 
nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
Lúcio Guimarães de Gois 
Filho
Assessor II - AD - 2
14
08/03/2022
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE - SEMA, em Manaus(AM), 16 DE MARçO DE 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#81540#9#83234/>
Protocolo 81540
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#81524#9#83218>
PORTARIA 032/2022 - GAB/SEDECTI
PUBLICA os anexos da Prestação de Contas Anual do Fundo Estadual do 
Trabalho do Estado do Amazonas - FET referente ao exercício de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei nº 4.230 de 17 de março de 1964, bem como a 
Resolução nº 4 de 16 de março de 2016 do Tribunal de Contas do Estado 
do Amazonas - TCE;
RESOLVE:
I - Dar publicidade aos anexos da Prestação de Contas Anual do Fundo 
Estadual do Trabalho do Estado do Amazonas - FET (UG - 16702), referente 
ao exercício de 2021, a saber;
II - Anexo: 12 - Balanço Orçamentário, 13 - Balaço Financeiro, 14 - Balanço 
Patrimonial e 15 - Demonstrações das Variações Patrimoniais.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 18 de 
março de 2022.
DEUSDEDIT DE BRITO RAMOS
Contador
NEILA MARIA DANTAS AZRAK
PRESIDENTE DO CETER/AM
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#81524#9#83218/>
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VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO