DOEAM 18/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 18 de março de 2022
12
<#E.G.B#81524#12#83218/>
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#81479#12#83173>
PORTARIA Nº 22/2022 - GSE/SEPROR
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, nomeado por meio do Decreto de 25 de 
março de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado, edição nº 34467, 
de 25 de março de 2021, às fls.09 do Poder Executivo, no uso de suas 
atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 11, inciso IV, da lei nº. 4.163, de 09 de 
março de 2015.
CONSIDERANDO a Portaria nº 94/2020-GSE/SEPROR, que reestruturou a 
Comissão de Avaliação e Fiscalização do Contrato de Gestão nº 001/2020 
- AADESAM e SEPROR.
RESOLVE:
I - EXCLUIR, a partir desta data, a servidora ISABELA CAROLINA SILVA 
BRITO da comissão de Avaliação e Fiscalização do Contrato de Gestão nº 
001/2020 - AADESAM e SEPROR.
II -. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do 
Secretário Executivo da SEPROR.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#81479#12#83173/>
Protocolo 81479
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#81447#12#83141>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 55/2022 - GP/CSC.
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas atribuições 
e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 
de junho de 2021, e, CONSIDERANDO ter havido a concessão do direito 
do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa M F CONSTRUCOES E 
SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ n. 19.215.969/0001-08, 
disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, e; CONSIDERANDO o 
Relatório Final, exarado pela Comissão Especial nos autos do processo n. 
01.01.013102.00014598.2019. RESOLVE APLICAR a sanção administrati-
va de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com os órgãos e 
entidades da Administração Pública Estadual Direta, Indireta e Fundacional, 
pelo período de 06 (seis) meses. CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias 
úteis para o Recurso Administrativo previsto no art. 109, I, f, da Lei 8.666/93. 
DETERMINAR ao Departamento de Cadastro/CSC o bloqueio da empresa 
no Cadastro de Fornecedores do Estado do Amazonas e ao Gabinete a 
inclusão no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 18 de março de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#81447#12#83141/>
Protocolo 81447
<#E.G.B#81452#12#83146>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 56/2022 - GP/CSC.
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto 
n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO ter havido a 
concessão do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa 
ARLINDO VIDAL DA SILVA FILHO, CNPJ n. 24.620.620/0001-91, 
disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, e; CONSIDERANDO 
o Relatório Final, exarado pela Comissão Especial nos autos do processo 
n. 01.01.013102.0001615/2022-23 - SIGED/CSC. RESOLVE APLICAR 
a sanção administrativa de suspensão temporária do direito de licitar e 
contratar com os órgãos e entidades da Administração Estadual Direta, 
Indireta e Fundacional, pelo período de 06 (seis) meses. CONCEDER o 
prazo de 05 (cinco) dias úteis para o Recurso Administrativo previsto no art. 
109, I, f, da Lei 8.666/93. DETERMINAR ao Departamento de Cadastro/
CSC o bloqueio da empresa no Cadastro de Fornecedores do Estado do 
Amazonas e ao Gabinete a inclusão no Cadastro Nacional de Empresas 
Inidôneas e Suspensas - CEIS. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 18 de 
março de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#81452#12#83146/>
Protocolo 81452
<#E.G.B#81457#12#83151>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 57/2022 - GP/CSC.
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto 
n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO ter havido a 
concessão do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa JWL 
CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA, CNPJ N. 34.222.656/0001-70, 
disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, e; CONSIDERANDO 
o Relatório Final, exarado pela Comissão Especial nos autos do processo 
n. 01.01.013102.0001440/2022-54 - SIGED/CSC. RESOLVE APLICAR 
a sanção administrativa de suspensão temporária do direito de licitar e 
contratar com os órgãos e entidades da Administração Estadual Direta, 
Indireta e Fundacional, pelo período de 06 (seis) meses. CONCEDER o 
prazo de 05 (cinco) dias úteis para o Recurso Administrativo previsto no art. 
109, I, f, da Lei 8.666/93. DETERMINAR ao Departamento de Cadastro/
CSC o bloqueio da empresa no Cadastro de Fornecedores do Estado do 
Amazonas e ao Gabinete a inclusão no Cadastro Nacional de Empresas 
Inidôneas e Suspensas - CEIS. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 18 de 
março de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#81457#12#83151/>
Protocolo 81457
<#E.G.B#81470#12#83164>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 61/2022-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto 
n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o vencimento 
da Portaria nº 07/2022-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) 
dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a 
conduta da empresa OSVALDO BIASE MARTINS, inscrita no CNPJ N. 
04.669.438/0001-18, nos autos do processo administrativo n. 4716/2021 - 
CSC, RESOLVE PRORROGAR por 30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 
125/2021 - GP/CSC. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial 
do Estado do Amazonas, em Manaus, 18 de março de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#81470#12#83164/>
Protocolo 81470
<#E.G.B#81471#12#83165>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 62/2022-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas atribuições 
e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 43.973, de 
01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 
12/2022-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão 
dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta da empresa 
MKN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ N. 17.125.122/0001-07, 
e MEZI EMPRESARIAL LTDA, CNPJ N. 10.952.790/0001-69, nos autos 
do processo administrativo n. 7946/2021-96 - SIGED/CSC, RESOLVE 
PRORROGAR por 30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 245/2021 - GP/
CSC. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas, em Manaus, 18 de março de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#81471#12#83165/>
Protocolo 81471
<#E.G.B#81473#12#83167>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 63/2022-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o vencimento da 
Portaria nº 27/2022-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias 
para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta 
da empresa IETI - AM INSTITUTO DE ENFERMEIROS DO AMAZONAS 
LTDA, inscrita no CNPJ Nº 00.523.391/0001-29, nos autos do processo ad-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO