DOEAM 21/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.706 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
21
mar/2022
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#81574#1#83269>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, considerou autorizado o 
seguinte deslocamento de servidor público:
1. Nome, cargo, períodos, destino e objetivo: VICTOR BRENO 
ALMADA GOMES, Assessor Técnico (Manaus/Tefé/Manaus/AM - 08 a 
11 de março de 2022) - Organização e planejamento dos eventos que 
teve a presença do Chefe do Poder Executivo, o Excelentíssimo Senhor, 
WILSON MIRANDA LIMA.
Referência Processo n.o 01.01.011101.001638/2022-12-SIGED.
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, autoriza os seguintes des-
locamentos de servidores públicos:
2. Nomes, cargos, destino, período e objetivos: ROSINEIA 
NASCIMENTO DE MOURA e ALEXANDRE FERNANDES FREIRE, 
Assessores - (Manaus/Itacoatiara/Manaus/AM - 30 e 31 de março de 
2022) - Realizaram visita técnica para averiguar a situação de vulnera-
bilidade social das famílias que estão em situação de extrema pobreza 
e, orientar sobre os serviços públicos disponíveis como: exames, 
consultas, cirurgias, passagens (terrestres, fluviais e aéreas), emissão 
de documentos oficiais, aquisição de cadeiras de rodas, aquisição de 
habilitação, emprego junto ao SINE e etc.
Referência 
Processos 
n.os 
01.01.011101.001737/2022-02 
e 
01.01.011101.001739/2022-93-SIGED.
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, autorizou o cancelamento 
das resenhas de viagens dos servidores abaixo especificadas:
DIÁRIO OFICIAL: 25 de fevereiro de 2022 - Caderno: Poder Executivo - 
Seção II - pag. 21.
3. Nome, cargo, destinos, período e objetivo: VÂNIA CRISTINA DA 
SILVA BARBOSA, Assessora - (Manaus/Rio Branco/Boca do Acre/
Rio Branco/AC/Manaus/AM - 05 a 08 de março de 2022) - em Boca do 
Acre, realizarem visitas de auditoria e monitoramento referentes ao Edital 
n.o 002/2021, nas associações locais, que submeteram propostas para 
conceder recursos públicos.
Referência Processos n.os 01.01.011101.001180/2022-00-SIGED.
DIÁRIO OFICIAL: 14 de março de 2022 - Caderno: Poder Executivo - 
Seção II - pag. 01.
4. Nome, cargo, destino, período e objetivo: DAYANE BENTES DOS 
REIS, Assessora - (Manaus/Eirunepé/Manaus/AM - 15 a 20 de março de 
2022) - Realizaram Ação do Crédito Solidário que disponibiliza recursos 
que virão como capital de giro para os micro e pequenos empreendedo-
res, permitindo-lhes impulsionar seus negócios e, dessa forma, conquistar 
uma fonte de renda segura.
Referência Processos n.os 01.1.011101.001347/2022-24-SIGED.
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 21 de março de 2022.
PRISCILLA FRANÇA ATALA
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil
<#E.G.B#81574#1#83269/>
Protocolo 81574
<#E.G.B#81651#1#83347>
EXTRATO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2019
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 
N.º 001/2019 - CASA CIVIL. PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da CASA CIVIL, representada pelo seu titular, o Dr. FLÁVIO 
CORDEIRO ANTONY FILHO e a empresa AMAZONAS COPIADORA 
LTDA., representada pelo Sr. DIEGO DANTAS CESTARO. DATA DA 
ASSINATURA: 25/02/2022.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto I - Prorrogar, com 
fundamento no artigo 57, II, da Lei n.º 8.666/93, o prazo de vigência do Termo 
de Contrato n.º 001/2019 - CASA CIVIL, por 12 (doze) meses, no período 
de 28/03/2022 a 28/03/2023, cujo objeto é a prestação dos serviços espe-
cializados de impressão (outsourcing), com fornecimento de equipamentos, 
impressoras laser multifuncional monocromática, grande e pequeno porte, 
multifuncional laser color, multifuncional laser/led color (impressão, cópia, 
fax e scanner), sistema de gerenciamento de impressões efetivamente 
realizadas, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, com 
substituição e fornecimento de insumos originais, como peças, toner, 
componentes e materiais utilizados na manutenção e inclusive com o 
fornecimento de papel reciclado, conforme projeto básico; II - Reajustar, 
com fundamento no artigo 65, da Lei nº 8.666/93 no percentual de 10% 
(dez por cento), o valor global do contrato, com base no Índice de Preço ao 
Consumidor Amplo-IPCA, conforme consta no Projeto Básico.
VALOR GLOBAL: O valor global do presente termo aditivo é de R$ 
311.982,00 (trezentos e onze mil, novecentos e oitenta e dois reais), com 
valor mensal estimado de R$ 25.998,50 (vinte e cinco mil, novecentos e 
noventa e oito reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
E DO EMPENHO: As despesas com a execução do presente aditamento 
correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 
04.122.0001.2001.0001; Fonte do Recurso: 01210000; Natureza da 
Despesa: 33903983; tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de 
Empenho n.º 2022NE0000101, datada de 23 de fevereiro de 2022, no valor 
de R$ 27.731,73 (vinte e sete mil, setecentos e trinta e um reais e setenta 
e três centavos). No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da 
dotação que for consignada no orçamento vindouro.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 25 de fevereiro de 2022.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#81651#1#83347/>
Protocolo 81651
<#E.G.B#81681#1#83377>
PORTARIA N.º 030/2022-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Adminis-
trativas; resolve,
ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo 
Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, 
nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei 
nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
em Manaus, 14 de março de 2022.
ANEXO ÚNICO
Nome
Cargo/Símbolo
Nível
Validade a 
contar de
NATÁLIA LIMA DE ALMEIDA ASSESSOR I AD-1
15
07.03.2022
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#81681#1#83377/>
Protocolo 81681
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO