DOEAM 21/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 21 de março de 2022 7
Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e a Igreja de Deus 
Pentecostal do Brasil do Amazonas. OBJETO: Constitui objeto do presente 
Termo de Cessão de Uso a título gratuito, do bem imóvel localizado na 
Rua Comendador Vicente Cruz s/nº, Bairro São Raimundo, ao lado do 5º 
DIP, neste município de Manaus, pertencente ao Patrimônio Imobiliário do 
Estado do Amazonas, Cadastrado no Sistema de Administração de Material 
e Patrimônio - AJURI, sob o número 880001060, por tempo indeterminado, 
a contar de sua assinatura, para a Igreja de Deus Pentecostal do Brasil do 
Amazonas.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 18 de março de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#81637#7#83333/>
Protocolo 81637
<#E.G.B#81643#7#83339>
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO 
PATRIMÔNIO ESTADUAL Nº 004/2022-SEAD
PROCESSO Nº 01.01.019101.000791/2021-53-SEAD. ESPÉCIE: CESSÃO 
DE USO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO ESTADUAL. ASSINATURA: 
14/03/2022. PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e a Associação 
Missionária de Beneficência Irmãs Servas do Espirito Santo. OBJETO: 
Constitui objeto do presente Termo de Cessão de Uso a título gratuito, 
do bem imóvel localizado na Rua Louro Chumbo, nº 69, Bairro Monte das 
Oliveira, neste município de Manaus, pertencente ao Patrimônio Imobiliário 
do Estado do Amazonas, Cadastrado no Sistema de Administração de 
Material e Patrimônio - AJURI, sob o número 880001046, pelo prazo de 10 
(dez) anos, podendo ser prorrogado por manifestação da parte interessada, 
a contar de sua assinatura, para a Associação Missionária de Beneficência 
Irmãs Servas do Espirito Santo.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 18 de março de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#81643#7#83339/>
Protocolo 81643
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#81552#7#83247>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 161/2021 - CEE/AM DE 14/12/2021
RESOLUÇÃO Nº 168/2021 - CEE/AM
Aprovar a Proposta Curricular e Pedagógica do Novo Ensino Médio das 
Escolas Estaduais do Amazonas, a partir do ano letivo de 2022.
Aprovar, ainda, as Matrizes Curriculares das Escolas do Diurno e Noturno de 
Jornada Parcial, Escolas de Tempo Integral e Escolas Bilíngue.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#81552#7#83247/>
Protocolo 81552
<#E.G.B#81594#7#83290>
ERRATA DO EXTRATO AO CONVÊNIO Nº. 31/2021.
Publicado no DOE 34.602, Poder Executivo, pág. 13, celebrado entre a 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO 
DE NOVO ARIPUANÃ, por meio da Prefeitura Municipal.
ONDE SE LÊ: (...) CONVENENTE: O valor de R$ 121.000,00 (cento e vinte 
um mil reais) (...).
LEIA-SE: (...) CONVENENTE: O valor de R$ 121.900,00 (cento e vinte um 
mil e novecentos reais).
ROSEDILSON LOPES DE ASSIS JÚNIOR
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#81594#7#83290/>
Protocolo 81594
<#E.G.B#81633#7#83329>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o 
servidor PAULO ROBERTO DE SOUZA FREITAS, Professor PF20.MSC-II, 
Matrícula n.º011.518-8A, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas 
as tentativas anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer 
perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim 
II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Ad-
ministrativo Disciplinar - PAD nº 013/2022/CRDM/SEDUC, quando poderá 
apresentar defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, 
praticar os atos que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a 
contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 21 de março de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#81633#7#83329/>
Protocolo 81633
<#E.G.B#81702#7#83398>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o servidor 
EDY RUBEN TOMAS BARBOZA, Professor PF20.LPL-IV, Matrícula n.º 
110.320-2C, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 020/2022/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 21 de março de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#81702#7#83398/>
Protocolo 81702
<#E.G.B#81721#7#83417>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a servidora 
IVANILZA TEIXEIRA BARBOSA, Professor PF20.MSC-II, Matrícula n.º 
149.379-A, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 007/2022/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 21 de março de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#81721#7#83417/>
Protocolo 81721
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#81545#7#83240>
Espécie: 20ºTA ao CG nº 01/2021-SEC. Data: 18.03.2022. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-
-AADC. Objeto: Suplementação Financeira e readequação do plano de 
trabalho primitivo do Contrato de Gestão nº 01/2021-SEC “Administração 
da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural- AADC”, consoante o 
plano de trabalho. Valor Global: R$2.550.000,00 (dois milhões e quinhentos e 
cinquenta mil reais). UO: 20101, PT; 13.392.3303.2449.0001, FT: 01600000, 
ND; 33504199, NE: 2022NE0000147, emitida em 18.03.2022, no Valor de 
R$ 2.550.000,00 (dois milhões e quinhentos e cinquenta mil reais). Manaus, 
18.03.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#81545#7#83240/>
Protocolo 81545
<#E.G.B#81630#7#83326>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
ERRATA do Extrato do TF nº 14/2022-SEC. Partes: Estado do Amazonas/
SEC e G.R.E.S MENINOS LEVADOS. Publicado no DOE nº 34.700, Ano 
CXXIX, em 11.03.2022, Poder Executivo, Seção II, Pág. 9. Onde se lê: 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO