DOEAM 16/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.703 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
quarta-feira
16
mar/2022
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#81211#1#82902>
PORTARIA Nº 08/2022-CASA MILITAR
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, no uso de suas 
atribuições legais. CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 
2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios 
da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas 
prevista na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de 
Gratificação Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; 
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação em substituição, conforme Decreto de 09 de fevereiro de 
2022. RESOLVE: ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administra-
tiva aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de 
provimento em comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, nos 
valores fixados para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, conforme as especificações abaixo: GABINETE 
DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, em Manaus, 
14 de fevereiro de 2022.
ANEXO ÚNICO
NOME
CARGO
SIMB.
NÍVEL
A contar de
MÁRIO ÁLVARO 
FERREIRA BURTON
ASSESSOR I
AD-1
15
04..02.2022
DILVAN VIANA DE 
OLIVEIRA
ASSESSOR II
AD-2
14
04.02.2022
KARINA OLIVEIRA DOS 
REIS
ASSESSOR III
AD-3
13
04.02.2022
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#81211#1#82902/>
Protocolo 81211
<#E.G.B#81218#1#82909>
RESENHA DA PORTARIA Nº 014-DAF/CM-2022
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar autoriza de acordo com 
o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, o seguinte: Concessão de 
Diárias: 1. Manaus/Barcelos/Manaus dos servidores: Márcio Henrique 
Ferreira Mar - CB QPPM e Cosme Wanderson Alexandrino Vitoriano de 
Lima - CB QPPM, período: 17 à 26/02/2022. Objetivo: Segurança e acom-
panhamento ao Exmo. Sr. Governador do Estado e Ministro do Estado do 
Turismo, na cerimônia de inauguração da reforma e ampliação do terminal 
de passageiros do aeroporto, entregas do Sistema SEPROR, entregas do 
FPS e anúncios de obras de infraestrutura. 2. Manaus/Brasília/Manaus da 
servidora: CEL QOBM - Karina Oliveira dos Reis, período: 08 à 09/03/2022. 
Objetivo: Acompanhar a Primeira Dama em evento de comemoração ao Dia 
Internacional da Mulher. 3. Manaus/Florianópolis/Manaus dos servidores: 
Jackson Ribeiro dos Santos - MAJ QOPM, Audran Magno Oliveira Ferreira 
Pinto - CAP QOPM e Fabiano Jorge Alves Pereira - CB QPPM, período: 
21 à 25/03/2022. Objetivo: COP INTERNACIONAL - CONGRESSO DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DA AMÉRICA LATINA. 4. Manaus/Autazes/
Manaus dos servidores: Mauro Barroso do Nascimento - 1º SGT QPPM, 
Euler do Bom Jesus Silva - 2º SGT QPPM, Júlio César Viana de Souza 
- 2º SGT QPPM, Márcio Henrique Ferreira Mar - CB QPPM, Walterny de 
Souza Ferreira - Colaborador, Renata Moreira Maquiné Martins - Assessora 
I e Juliana Andrade de Sousa - 3º SGT QCPBM, período: 01 à 05/03/2022; 
Nilzomar Barbosa Filho - MAJ QOPM, Luciano José Campos de Lima - 1º 
SGT QPPM, Radyson Hatry da Cruz Silva - 3º SGT QPPM, Francisco Diego 
Lima da Silva - 3º SGT QPPM, Cristiano dos Santos Castro - CB QPPM, 
Francisney Augusto da Silva - CB QPPM, Sidney Soares Grana - CB QPPM, 
Rafael Lima do Rego - CB QPPM e Raullison Santos Farias - Colaborador 
(Casa Civil), período: 02 à 04/03/2022; CEL QOPM - Audiney Oliveira 
Ferreira Pinto e Dilson Castro Pereira - 1º TEN QOPM, período: 03/03/2022. 
Objetivo: Segurança e acompanhamento ao Exmo. Sr. Governador durante 
a cerimônia de comemoração do aniversário da cidade, inauguração da 
agência da COSAMA, recuperação de ramais e entregas no setor primário e 
infraestrutura. Manaus/AM, 16 de março de 2022.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#81218#1#82909/>
Protocolo 81218
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#81043#1#82733>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n. 04/2022-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 15.3.2022.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado-PGE e a empresa FIOS TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO - EIRELI-ME.
OBJETO: Prestação de serviços técnicos em telecomunicações para acesso 
a Rede Mundial de Computadores pela Internet com velocidade mínima de 
300 Mbps, link dedicado, estabelecendo comunicação por fibra óptica.
VIGÊNCIA: 12 meses a contar da assinatura do Termo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente 
Contrato correrão à conta da seguinte dotação: Unidade Orçamentária 
n.º 11103 - Procuradoria Geral do Estado, Programa de Trabalho n.º 
03.122.0001.2001.0001, Fonte n.º 145, Natureza da Despesa n.º 33904004, 
tendo sido emitida a Nota de Empenho n.o 2022NE00067, em 10.3.2022, no 
valor de R$7.482,67. As despesas decorrentes do presente Contrato, para o 
próximo exercício, correrão à conta de dotação a ser consignada.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 15 de março de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#81043#1#82733/>
Protocolo 81043
<#E.G.B#81037#1#82727>
PORTARIA Nº 179/2022-GSPGE
TRANSFERE férias do servidor que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
TRANSFERIR por necessidade do serviço 30 dias de férias do servidor 
EMERSON GOMES SANTOS, matrícula nº 247.266-0 A, referente ao 
exercício de 2022, para serem usufruídas em outra oportunidade.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 14 
de março de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#81037#1#82727/>
Protocolo 81037
<#E.G.B#81038#1#82728>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO