DOEAM 16/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 16 de março de 2022
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PORTARIA Nº 028/2022 - DDE/SEDEC/GAB/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a elaboração e desenvolvimento da Plataforma de 
Economia Digital Sustentável da Amazônia - PEDSA;
CONSIDERANDO que a PEDSA terá o potencial de conectar oferta e 
demanda de produtos e serviços alinhados aos objetivos de desenvolvi-
mento sustentável, conforme previsto na ação Desenvolvimento de Ações 
Integradas no Estado do Amazonas - 1078, do Programa Estruturante Mul-
tissetorial - Desenvolve Amazonas - 3302 do PPA 2020-2023, alinhados aos 
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS da Agenda 2030/ONU;
CONSIDERANDO que a SEDECTI coordena os trabalhos de planejamento, 
elaboração e execução da PEDSA com o apoio técnico da Companhia 
Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - CADA, 
Procuradoria Geral do Estado - PGE - AM, Agência de Desenvolvimento 
Sustentável do Amazonas - ADS, Secretaria de Estado de Meio Ambiente - 
SEMA e a Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR;
RESOLVE:
I - CONSTITUIR o Grupo de Trabalho Interinstitucional da PEDSA, que tem 
por objetivo dinamizar o processo de compra e venda dos produtos da so-
ciobiodiversidade da Amazônia, promovendo a inclusão digital, comercial 
e financeira de empreendedores da Amazônia pela oferta de ferramental 
inovador e geração de escala, visibilidade, financiamento e melhores 
condições de negócio.
II - O Grupo de Trabalho Interinstitucional terá a seguinte composição:
a) Subgrupo do Comitê de Governança:
SEDECTI: Jório de Albuquerque Veiga Filho - Secretário de Estado; Tatiana 
Schor - Secretária Executiva; Renato Mendes Freitas - Secretário Executivo;
CADA: Mércia Nogueira Monteiro Alves - Diretora Operacional;
PGE: Daniel Pinheiro Viegas - Procurador do Estado do Meio Ambiente;
ADS: Leandro Goes Pinto - Diretor Técnico;
SEMA: Fabrícia Arruda Moreira Amazonas - Secretária Executiva;
SEPROR: Airton José Schneider - Secretário Executivo.
b) Subgrupo do Comitê Técnico:
SEDECTI: José Sandro da Mota Ribeiro - Coordenação Geral; Nairo Silva 
Alencar - Gerente; Alcídes Saggioro Neto - Assessor; Camilla Moraes do 
Valle - Assessora; Valéria Cesar - Assessora; Luiz Bernardo Ferreira Pinto 
- Gerente;
CADA: Karla Karoline Lira Martins - Assessora;
SEPROR: Macaulay Souza de Abreu - Assessor;
SEMA: Eirie Gentil Vinhote - Chefe de Departamento;
ADS: Renata Syallen de Sousa Veiga - Assessora;
III - Este Grupo de Trabalho não terá natureza remuneratória.
IV - O Grupo de Trabalho terá vigência de 24 meses a contar da publicação 
desta portaria.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 16 de 
março de 2022.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#81160#48#82851/>
Protocolo 81160
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#81130#48#82821>
PORTARIA Nº 013/2022 - SEPROR/AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008 que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnica Administrativa - GATA dos servidores do 
Poder Executivo Estadual ocupante de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008 que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimentos efetivos 
e em comissão; CONSIDERANDO, a edição da Lei nº 5.498, de 15 de 
junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos 
e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administra-
tivas, prevista na Lei nº3.301 de 8 de outubro de 2008dos servidores do 
Poder Executivo Estadual ocupantes de cargo de provimentos em comissão; 
CONSIDERANDO, presente nomeação não representa impacto financeiro 
na folha de pagamento, tendo em vista que a vaga foi aberta em face 
da Exoneração da servidora Rosemar Gonçalves Feitosa, ocorrida pelo 
Decreto de 21 de fevereiro de 2022, publicados no Diário Oficial da 
mesma data;
R E S O L V E:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa do servidor 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível da Tabela constante da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008.
NOME
CARGO/
SIMBOLOGIA
NIVEL
GATA
A CONTAR
ADRIANE DE SOUZA PALADINO ASSESSOR II
AD-2
14
01/03/2022
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#81130#48#82821/>
Protocolo 81130
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#81184#48#82875>
DESPACHO DE CANCELAMENTO DO ITEM 2 DA ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS N.º 0324/2021-1
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n.º 40.674, de 
14 de maio de 2019, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no 
Estado do Amazonas, os termos da Lei Delegada n.° 122 de 15 de outubro 
de 2019, e o teor da Nota Técnica n.º 043/22, da CCGov/CSC;
R E S O L V E:
CANCELAR o item 2 da Ata de Registro de Preços n.º 0324/2021-1, 
oriunda do Pregão Eletrônico n.º 737/21-CSC, pertencente ao processo n° 
01.01.013102.003284/2021-85, devido situação superveniente impeditiva 
para a continuidade do compromisso.
DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamen-
tais - CCGov, que adote as providências necessárias a confecção de novo 
registro de preços para o referido produto.
Manaus, 16 de março de 2022
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#81184#48#82875/>
Protocolo 81184
<#E.G.B#81186#48#82877>
DESPACHO DE CANCELAMENTO DO ITEM 04 DA ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS N.º 0292/2021-3
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n.º 40.674, de 
14 de maio de 2019, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no 
Estado do Amazonas, os termos da Lei Delegada n.° 122 de 15 de outubro 
de 2019, e o teor da Nota Técnica n.º 045/22, da CCGov/CSC;
R E S O L V E:
CANCELAR o item 04 da Ata de Registro de Preços n.º 0292/2021-3, 
oriunda do Pregão Eletrônico n.º 443/21-CSC, pertencente ao processo n° 
01.01.013102.002116/2021-72, devido situação superveniente impeditiva 
para a continuidade do compromisso.
DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamen-
tais - CCGov, que adote as providências necessárias a confecção de novo 
registro de preços para o referido produto.
Manaus, 16 de março de 2022
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#81186#48#82877/>
Protocolo 81186
<#E.G.B#81187#48#82878>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.000378/2022-83, referente ao PE 065/22, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO