DOEAM 16/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 16 de março de 2022 53
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de março de 2022.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#81144#53#82835/>
Protocolo 81144
Departamento Estadual de Trânsito do
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#81228#53#82919>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Nº 25/2022.
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97,
consubstanciado com a Resolução 619/16 do CONTRAN e no princípio cons-
titucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de
entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito
por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos
veículos de placa: JVA-7I09, PHL-0B51, JXY-8505, NOU-5467, JXG-1724,
LNI-6A91, NOO-4C21, PHN-8D40, PHL-6030, JXG-3749, NOY-0737,
PHY-7F77, OAM-8406, PHD-4500, PHY-2F74, QZC-4G77, OAG-5742,
NOL-8570, JXG-0209, QZA-6J33, PHF-9058, JXJ-1401, OAG-1071,
PHJ-3C66, PHP-1128, OAH-4289, PHG-3193, OAH-5613, PHH-8C20,
NOM-3503, OAJ-7086, NOP-9J11, JXW-6819, NOR-1461, NOV-7B50,
NOS-9366, QZZ-6E57, PHH-7G44, QZH-0G76, NOI-9095, NOP-7182,
NON-6171, PHM-8B32, JXY-7E27, PHZ-6B63, facultando a efetivar
Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de quinze dias, a contar da data
da publicação do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser
adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formulários. Da decisão da JARI
caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art.
288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.
am.gov.br/editais.Manaus, 16 de março de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#81228#53#82919/>
Protocolo 81228
<#E.G.B#81233#53#82924>
TERMO DE CONTRATO Nº013/2022 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2022. PARTES: DETRAN/
AM, representado por seu Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo De Sá Barbosa,
e a empresa LUCAS QUEIROZ PINTO - CLÍNICA DE TRÂNSITO SÃO
CRISTOVÃO.OBJETO:O presente contrato tem como objeto à execução
de serviços relacionados à implementação do Programa de Incentivo à
Habilitação - CNH-Social em todos os municípios do Estado do Amazonas,
concernentes a formação, qualificação e habilitação gratuita de condutores
de veículos automotores para pessoas de baixa renda, de acordo com o
Projeto Básico, Edital de Credenciamento nº 005/2021/DP/DETRAN/AM,
Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de
2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021,
e Portarias Normativas nºs 0008/2021-DETRAN/DP/AM e 0009/2021-
DETRAN/DP/AM, os quais se encontram rubricados pelas partes e passam
a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos.
VIGÊNCIA:O prazo de duração da contratação será de 12 (doze) meses,
a contar da data de assinatura, podendo ter a sua duração prorrogada por
iguais e sucessivos períodos, se conveniente para a Administração, até o
limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II
da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislação pertinente.VALOR:O valor
total é de R$ 87.038,64 (oitenta e sete mil, trinta e oito reais e sessenta e
quatro centavos), por demanda realizada.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:As
despesas com a execução do presente contrato correrão, no presente
exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho:
06.122.3264.2791.0001, Natureza da Despesa: 33903953, Fonte: 201, Nota
de Dotação n.º 2022NE0000170, emitida em 24/02/2022, no valor de R$
14.222,00 (cento e quatorze mil e duzentos e vinte e dois reais). FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL:Edital nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93
com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais
nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e Portaria Normativa
nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM.PROCESSO
ADMINISTRATIVO SIGED:01.03.022201.014865/2021-96 DETRAN/AM.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRE-
TOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 16de março de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#81233#53#82924/>
Protocolo 81233
<#E.G.B#81236#53#82927>
TERMO DE CONTRATO Nº027/2022 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2022. PARTES: DETRAN/AM,
representado por seu Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo De Sá Barbosa, e a
empresa M E DA R CAMPOS - AMETRAN.OBJETO:O presente contrato
tem como objeto à execução de serviços relacionados à implementa-
ção do Programa de Incentivo à Habilitação - CNH-Social em todos os
municípios do Estado do Amazonas, concernentes a formação, qualificação
e habilitação gratuita de condutores de veículos automotores para pessoas
de baixa renda, de acordo com o Projeto Básico, Edital de Credenciamen-
to nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei
nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689,
ambas de 12 de novembro de 2021, e Portarias Normativas nºs 0008/2021-
DETRAN/DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM, os quais se encontram
rubricados pelas partes e passam a integrar o presente instrumento, como se
nele estivessem transcritos. VIGÊNCIA:O prazo de duração da contratação
será de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, podendo ter a sua
duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos, se conveniente para
a Administração, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do que
dispõe o art. 57, inciso II da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislação
pertinente.VALOR:O valor total é de R$ 170.664,00 (cento e setenta mil,
seiscentos e sessenta e quatro reais), por demanda realizada.DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:As despesas com a execução do presente contrato
correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária:
Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0011, Natureza da Despesa:
33903953, Fonte: 201, Nota de Dotação n.º 2022NE0000170, emitida em
23/02/2022, no valor de R$ 8.248,76 (oito mil, duzentos e quarenta e oito
reais e setenta e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Edital nº
005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº
9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas
de 12 de novembro de 2021, e Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/
DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM.PROCESSO ADMINISTRATIVO
SIGED:01.03.022201.014982/2021-50
DETRAN/AM.CIENTIFIQUE-SE,
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE
DO DETRAN/AM, em Manaus, 16 de março de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#81236#53#82927/>
Protocolo 81236
Junta Comercial do Estado do
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#81138#53#82829>
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
N. º 069/2022-GP/JUCEA
A Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas, no uso das
atribuições que lhe são conferidas em Lei e, CONSIDERANDO o que
determina o art. 67 da Lei n° 8.666/93; RESOLVE: I- DESIGNAR a servidora
ALDEMIRA PINHEIRO PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico Nível
Superior, 1ª Classe, Ref. D, Matrícula n° 001.609-8 B, lotada no setor de Ad-
ministração, a partir desta data e durante toda a vigência do Contrato de n°
003/2022, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor,
como FISCAL TÉCNICO TITULAR do referido Contrato firmado entre o
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Junta Comercial do Estado
do Amazonas - JUCEA, e a empresa Bar e Restaurante Budega 101 Ltda.
II- DESIGNAR o servidor JOÃO FRANK CANINDÉ DA SILVA ocupante
do cargo de Assistente Técnico, Matrícula n° 157.977-0 A, lotado no Setor
de Materiais como SUBSTITUTO do Fiscal acima designado para proceder
à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato mencionado no artigo
anterior, em caso de impedimento do mesmo. Cientifique-se, Publique-se e
Cumpra-se. Manaus, 15 de março de 2022
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#81138#53#82829/>
Protocolo 81138
<#E.G.B#81141#53#82832>
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
N. º 068/2022-GP/JUCEA
A Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas, no uso das
atribuições que lhe são conferidas em Lei e, CONSIDERANDO o que
determina o art. 67 da Lei n° 8.666/93; RESOLVE: I- DESIGNAR a servidora
PAULA RENATA MANGABEIRA DE QUEIROZ, ocupante do cargo de
Gerente AD-2, Matrícula nº. 230.947-5 B, lotada no setor de Recursos
Humanos, a partir desta data e durante toda a vigência do Contrato de n°
004/2022, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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