DOEAM 16/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 16 de março de 2022
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II PUBLICAR esta Decisão no Diário Oficial do Estado do Amazonas. 
Deliberação também divulgada na íntegra no site da FAPEAM. 
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 16 
de março de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#81185#58#82876/>
Protocolo 81185
<#E.G.B#81202#58#82893>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 038/2022. Processo: 
01.02.016301.000304/2022-24- FAPEAM. Data de Assinatura: 16/03/2022. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade Federal 
do Amazonas - UFAM, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97, e Half Weinberg 
Corrêa Jordão, de CPF n.º 014.805.982-16. Objeto: concessão de recursos 
financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa 
de Fixação de Recursos Humanos para o Interior do Estado: Mestres e 
Doutores por Calha de Rio - PROFIX-RH, Edital n.º 009/2021, Resolução 
n.º 015/2021 do Conselho Diretor da FAPEAM. Dotação orçamentária: 
U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2712.0003. Natureza da 
Despesa: 33902001. Fonte: 01000000. Nota de Empenho: 2022NE0000153, 
emitida em 31/01/2022, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 
Prazo de Vigência: terá início com a assinatura do Termo e seu término 
ocorrerá em 90 (noventa) dias após o prazo da execução. Manaus, 16 de 
março de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#81202#58#82893/>
Protocolo 81202
<#E.G.B#81204#58#82895>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio nº 053/2022. Processo: 
01.02.016301.000334/2022-30- FAPEAM. Data de Assinatura: 16/03/2022. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ nº 05.666.943/0001-71, Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto-SEDUC-AM, de CNPJ nº 04.312.419/0001-30 e 
Geverson Façanha da Silva, de CPF nº 757.395.002-06. Objeto: concessão 
de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do 
Programa de Desenvolvimento e de Inovação para Educação Básica-PRO-
DEB, Edital nº 006/2021, Resolução n.º 012/2021 do Conselho Diretor da 
FAPEAM. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 
19.571.3306.2712.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 
01000000. Nota de Empenho: 2022NE0000176, emitida em 03/02/2022, 
no valor de R$ 39.904,00 (trinta e nove mil novecentos e quatro reais). 
Prazo de Vigência: terá início com a assinatura do Termo e seu término 
ocorrerá em 90 (noventa) dias após o prazo da execução. Manaus, 16 de 
março de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#81204#58#82895/>
Protocolo 81204
<#E.G.B#81206#58#82897>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 074/2022. 
Processo: 
01.02.016301.000403/2022-06 
- 
FAPEAM. 
Data 
de 
Assinatura: 16/03/2022. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-
71, Universidade Federal do Amazonas - UFAM, de CNPJ n.º 
04.378.626/0001-97, e Ronner Joaquim Mendonça Brasil, de CPF n.º 
978.328.802-44. Objeto: concessão de recursos financeiros, oriundos 
do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa de Fixação de 
Recursos Humanos para o Interior do Estado: Mestres e Doutores por 
Calha de Rio - PROFIX-RH, Edital nº 009/2021, Resolução n.º 015/2021 
do Conselho Diretor da FAPEAM. Dotação orçamentária: U.O: 16301. 
Programa de Trabalho: 19.571.3306.2712.0007. Natureza da Despesa: 
33902001. Fonte: 01000000. Nota de Empenho: 2022NE0000218, 
emitida em 10/02/2022, no valor de R$ 64.497,34 (sessenta e quatro 
mil quatrocentos e noventa e sete reais e trinta e quatro centavos). 
Prazo de Vigência: terá início com a assinatura do Termo e seu término 
ocorrerá em 60 (sessenta) dias após o prazo da execução. Manaus, 16 
de março de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#81206#58#82897/>
Protocolo 81206
<#E.G.B#81209#58#82900>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 121/2022. Processo: 
01.02.016301.000519/2022-45-FAPEAM. Data de Assinatura: 16/03/2022. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ nº 05.666.943/0001-71, Universidade Federal 
do Amazonas - UFAM, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97, e Marcelo 
Rodrigues dos Anjos, de CPF n.º 422.853.052-49. Objeto: concessão de 
recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito da 
Chamada Transacional Conjunta - BiodivRestore 2020-2021, Resolução 
n.º 016/2020 do Conselho Diretor da FAPEAM. Dotação orçamentária: 
U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2106.0003. Natureza da 
Despesa: 33902001. Fonte: 01000000. Nota de Empenho: 2022NE0000316, 
emitida em 09/03/2022, no valor de R$ 255.840,00 (Duzentos e cinquenta 
e cinco mil, oitocentos e quarenta reais). Prazo de Vigência: terá início com 
a assinatura do Termo e término 30 (trinta) dias após o prazo da execução. 
Manaus, 16 de março de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#81209#58#82900/>
Protocolo 81209
<#E.G.B#81052#58#82742>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS-
-FAPEAM
PORTARIA N.º 006/2022-DAF/FAPEAM
A ORDENADORA DE DESPESAS DA FAPEAM, no uso de suas atribuições 
legais e,
CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 035/2016-GAB/FAPEAM 
publicada no D.O.E./AM n.º 33.336 de 01 de agosto de 2016, Caderno 
Publicações Diversas, pág. 7, que designa o servidor (a) ocupante do cargo 
de Diretor (a) Administrativo-Financeiro (a) a atribuição de Ordenador (a) de 
Despesas da FAPEAM;
CONSIDERANDO que o art.25, caput da Lei nº 8. 666 de 21 de junho de 
1993 preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição;
CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos do 
Edital de Credenciamento n.º 001/2019-CSC (antiga CGL) publicado no 
Diário Oficial do Estado, no dia 22/09/2021;
CONSIDERANDO, o resultado do Edital de Credenciamento, credenciando 
a empresa INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL, por haver cumprido as 
exigências do edital supracitado;
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em 
conformidade com os valores estabelecidos;
CONSIDERANDO, que as entidades credenciadas se submeterão a uma 
taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo 
possibilidade de competição, entre as mesmas;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.02.016301.003170/2021-30-SIGED/FAPEAM.
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput, 
da Lei nº 8.666/93, para a contratação de Pessoa Jurídica em recrutamento 
e seleção de estagiários;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa INSTITUTO 
EUVALDO LODI - IEL no valor global de R$ 278.784,00 (duzentos e setenta 
e oito mil e setecentos e oitenta e quatro reais).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA ORDENADORA DE DESPESAS DA FAPEAM, em Manaus, 
16 de Março de 2022.
KATHYA AUGUSTA THOMÉ LOPES
Ordenadora de Despesas da Fundação de Amparo a Pesquisa do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#81052#58#82742/>
Protocolo 81052
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO