DOEAM 16/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 16 de março de 2022
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CONSIDERANDO os comandos legais insculpidos nos artigos 1°, 3° e 6°, 
caput e Parágrafo único da Lei n.° 3.453/2009.
CONSIDERANDO, 
finalmente, 
o 
que 
consta 
no 
Processo 
n.º 
01.04.018502.000202/2022-49.
RESOLVE:
I-Tornar pública a Relação Nominal de Habilitados no Edital de Creden-
ciamento n.º 002/2022-CIL-ADS, que tem por objeto a “Contratação de 
Entidades Jurídicas: MEI, MICRO, Pequenas Empresas, Associações 
e Cooperativas de Moveleiros para o fornecimento de móveis que 
atendam a padronização de mobiliários escolares da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto - SEDUC, no âmbito do Programa de 
Regionalização do Mobiliário Escolar PROMOVE”, referente ao período 
de 25 de janeiro a 24 de fevereiro de 2022, nos termos do Anexo I deste 
documento;
II-DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do caput do 
art.30 da Lei n.º 13.303/2016, para contratação dos integrantes do Anexo I 
deste instrumento;
III-ADJUDICAR o objeto de inexigibilidade em favor das Entidades Jurídicas 
constantes na Relação Nominal de Habilitados no Credenciamento n.º 
002/2022-CIL-ADS, referente ao período de 25 de janeiro a 24 de fevereiro 
de 2022, insertas no Anexo I deste instrumento.
Manaus, 15 de março de 2022.
ANDRÉ ALEXANDRE DE LIMA RIBEIRO
Vice-Presidente CIL/ADS
IV-HOMOLOGO, a Relação Nominal de Habilitados no Edital de Creden-
ciamento n.º 002/2022-CIL-ADS, que tem por objeto a “Contratação de 
Entidades Jurídicas: MEI, MICRO, Pequenas Empresas, Associações e 
Cooperativas de Moveleiros para o fornecimento de móveis que atendam 
a padronização de mobiliários escolares da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto - SEDUC, no âmbito do Programa de Regionalização 
do Mobiliário Escolar PROMOVE”, referente ao período de 25 de janeiro a 24 
de fevereiro de 2022, nos termos do Anexo I deste documento.
MICHELLE MACEDO BESSA
Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
<#E.G.B#81222#60#82913/>
Base legal: Inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 30, inciso 
I, da Lei n. 13.303/2016, e art. 10, inciso I do Regulamento Interno de 
Licitações e Contratos.
Contratada: AQUARIUS SOFTWARE LTDA., pessoa jurídica de direito 
privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.379.118/0001-35, com sede na Rua 
Silvia, n. 110, Andar 8 e 9 - Bela Vista, CEP: 01.331-902, São Paulo/SP.
Vigência: 12 (doze) meses.
Valor global: R$ 506.920,00 (quinhentos e seis mil, novecentos e vinte reais)
Processo: 083/2021
Manaus, 08 de março de 2022.
RENÉ LEVY AGUIAR
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
CLOVIS CORREIA JUNIOR
Diretor Técnico-Comercial da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#80996#60#82686/>
Protocolo 80996
Agência de Desenvolvimento e 
Fomento do Estado do Amazonas – 
AFEAM
<#E.G.B#81047#60#82737>
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A - AFEAM
EXTRATO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 2/2021 - AFEAM.
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS 
S.A - AFEAM.
CONTRATADA: TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA.
OBJETO: O presente aditamento tem por objetivo prorrogar, pela primeira 
vez, o prazo de vigência do Termo de Contrato nº 2/2021.
PRAZO: De 12 (doze) meses, ou seja, de 26.3.2022 a 26.3.2023.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: O valor global estimado do Termo Aditivo é 
de R$ 3.312.231,32 (três milhões, trezentos e doze mil, duzentos e trinta e 
um reais e trinta e dois centavos) a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais, 
estimadas e sucessivas de R$ 265.925,81 (duzentos e sessenta e cinco mil, 
novecentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos) e 1 (uma) parcela 
única estimada no valor de R$ 121.121,18 (cento e vinte e um mil, cento e 
vinte e um reais e dezoito centavos), correspondente à 13ª cesta natalina, 
observadas as condições pactuadas na Cláusula Quarta do contrato original.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei 13.303, de 2016.
RECURSOS: Orçamentários da Contratante.
DATA: 10.3.2022
MARCOS VINICIUS CARDOSO DE CASTRO
Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas - 
AFEAM
<#E.G.B#81047#60#82737/>
Protocolo 81047
Agência de Desenvolvimento 
Sustentável do Amazonas -  ADS
<#E.G.B#81222#60#82913>
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS-ADS
PORTARIA Nº. 086/2022-GP-ADS
A Comissão Interna de Licitação da Agência de Desenvolvimento 
Sustentável do Amazonas-ADS, neste ato representada por seu Vice-Presi-
dente, designado através da PORTARIA N.º 003/2022-GP-ADS, no uso de 
suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 2° do Decreto Estadual n°. 37.769/2017, 
que faculta a Administração Pública a adoção do instituto do credenciamento 
para as contratações em que o objeto possa ser realizado simultaneamente 
por diversos contratados e cuja execução seja melhor atendida por meio do 
maior número possível de fornecedores/prestadores de serviço;
CONSIDERANDO que o referido credenciamento formalizar-se-á, segundo 
disposição do §2° do art. 2° do Decreto Estadual supra, através da 
contratação direta dos interessados, ou seja, dos habilitados no credencia-
mento nº. 002/2022-CIL-ADS, com fundamento no caput do art. 30 da Lei 
nº. 13.30312016;
CONSIDERANDO que as Entidades Jurídicas: MEI, Micro, Pequenas 
Empresas, Associações e Cooperativas de Moveleiros habilitadas 
declararam aceitar as condições preestabelecidas no Edital de Credencia-
mento supra;
 
ANEXO I - RELAÇÃO NOMINAL CREDENCIAMENTO N.º 002/2022-CIL-ADS - 
PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO ESCOLAR-PROMOVE - 
PERÍODO: 25 DE JANEIRO A 24 DE FEVEREIRO DE 2022. 
 
Nº 
NOME 
CPF 
MUNICÍPIO/AM 
1 
ELSON PAULINO DA COSTA 
04.797.192/0001-60 
CARAUARI 
2 
FERRAZO E FERRAZO LTDA 
05.404.406/0001-53 
HUMAITÁ 
3 
AIDIR F TOME 
84.539.337/0001-61 
ITACOATIARA 
4 
C A DA C SANTANA 
63.659.726/0001-50 
ITACOATIARA 
5 
JOSE 
ALBERTO 
BARAUNA 
MACAMBIRA 
11.204.016/0001-32 
ITACOATIARA 
6 
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS 
MOVELEIROS 
DE 
LABREA-
APEMOL 
03.949.297/0001-24 
LABREA 
7 
VALDIR BEZERRA DE LIMA 
08.669.058/0001-34 
LABREA 
8 
C F DA SILVA MOVELARIA 
08.283.861/0001-36 
MANACAPURU 
9 
E. F. DA SILVA – MOVELARIA 
17.385.533/0001-31 
MANACAPURU 
10 F AIRES DA SILVA 
16.481.674/0001-95 
MANACAPURU 
11 L C NOGUEIRA DE FARIAS 
EIRELI 
31.858.231/0001-64 
MANACAPURU 
12 O N RODRIGUES EIRELI 
10.500.177/0001-00 
MANACAPURU 
13 SEPULVEDA 
E 
PENA 
COMERCIO DE MOVEIS LTDA 
22.655.640/0001-72 
MANACAPURU 
14 MOVEIS GOMES LTDA 
01.715.941/0001-74 
MANAUS 
15 D DE C LAGOS 
34.579.656/0001-22 
MANICORÉ 
16 S. PERIN EIRELI 
07.046.598/0001-07 
MANICORÉ 
17 
DANTAS E SILVA MOVEIS E 
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO 
LTDA 
07.125.773/0001-43 
NOVO AIRÃO 
18 N DE SOUZA COSTA 
84.519.560/0001-47 
NOVO AIRÃO 
19 EDILSON DOS SANTOS SOUSA 03.684.753/0001-51 
PARINTINS 
20 G. M. DOS S. MARINHO 
06.953.923/0001-44 
PARINTINS 
21 INDUSTRIA E COMERCIO DE 
MOVEIS LIMA LTDA 
10.428.424/0001-05 
PARINTINS 
22 J E COMERCIO DE MOVEIS 
EIRELI 
28.832.252/0001-04 
PARINTINS 
23 M FARIAS DOS SANTOS 
10.337.016/0001-48 
PARINTINS 
24 MOVEIS JG LTDA 
36.344.251/0001-30 
PARINTINS 
25 MOVELARIA 
MARQUINHOS 
EIRELI 
34.379.585/0001-14 
PARINTINS 
26 O DE S CASTRO 
00.887.058/0001-07 
PARINTINS 
27 R M ABECASSIS 
63.725.717/0001-10 
PARINTINS 
28 RAIMUNDA 
FERREIRA 
NAKAUTH 
03.187.425/0001-40 
PARINTINS 
29 
SAN 
RAFAEL 
MOVEIS, 
CONSTRUCOES, 
COMERCIO 
DE MARCADORIAS EM GERAL 
E TURISMO LTDA 
63.703.383/0001-84 
PARINTINS 
30 V DA R COSTA 
40.142.108/0001-33 
PARINTINS 
31 A COSTA SANTANA FILHO 
34.514.935/0001-08 
RIO PRETO DA 
EVA 
32 C L CAMPELO 
22.815.534/0001-09 
TEFÉ 
33 OLIMPIO SERRAO RODRIGUES 15.493.388/0001-87 
URUCARA 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO