DOEAM 17/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 17 de março de 2022 3
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços
que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO o artigo 1.º, caput, do Decreto Estadual n. 43.169, de
10 de dezembro de 2020 que disciplina o processamento da Dispensa de
Licitação, via Sistema e-Compras.AM;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de
comprometer o serviço prestado pelo órgão CEMA às fls. 264-280 do
processo 01.01.017130.000420/2022-80;
CONSIDERANDO que a aquisição de Materiais Farmacológicos se destina
tão somente a atender a situação emergencial;
CONSIDERANDO o resultado do Edital de Dispensa de Licitação Eletrônica
nº 1.03/2022 - CEMA, habilitando a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS
QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ 44.734.671/0001-51, HALEX
ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A - CNPJ 01.571.702/0001-
98, J I D DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ
15.489.853/0001-06, SUPRIMED COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS
EIRELI - CNPJ 12.096.451/0001-53 E DISTRIBUIDORA MODERNA LTDA
- CNPJ 63.666.028/0001-82, por haverem cumprido as exigências do edital
supracitado.
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pelas
empresas às fls. 432-433, 703, 945, 1089 E 1303 está compatível com os
preços estimado pela Administração na DLE nº 1.03/2022 - CEMA.
CONSIDERANDO, finalmente o que consta na Dispensa de Licitação
Eletrônica nº 1.03/2022 - CEMA.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art.
24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e artigo 1.º, caput, do Decreto Estadual
n. 43.169, de 10 de dezembro de 2020, para a aquisição de Material Far-
macológico, da empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FARMA-
CEUTICOS LTDA - CNPJ 44.734.671/0001-51 perfazendo um valor total
de R$ 173.221,50 (cento e setenta e três mil, duzentos e vinte e um reais
e cinquenta centavos), HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A
- CNPJ 01.571.702/0001-98 perfazendo um valor total de R$ 270.036,00
(duzentos e setenta mil e trinta e seis reais), J I D DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ 15.489.853/0001-06 perfazendo um valor
total de R$ 598.430,00 (quinhentos e noventa e oito mil e quatrocentos
reais), SUPRIMED COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS EIRELI - CNPJ
12.096.451/0001-53 perfazendo um valor total de R$ 12.076,80 (doze mil,
setenta e seis reais e oitenta centavos) e DISTRIBUIDORA MODERNA
LTDA - CNPJ 63.666.028/0001-82 perfazendo um valor total de R$
755.238,39 (setecentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e trinta e oito reais
e trinta e nove centavos);
ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global R$
1.809.002,69 (hum milhão, oitocentos e nove mil, dois reais e sessenta e
nove centavos); À consideração do Coordenador - CEMA, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA, em Manaus,
16 de Março de 2022.
MARIA DO SOCORRO FREIRE DA SILVA
Ordenador de Despesa
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas.
HERBENYA SILVA PEIXOTO
Coordenadora da Central de Medicamentos
<#E.G.B#81328#3#83019/>
Protocolo 81328
Secretaria de Estado de Administração
e Gestão - SEAD
<#E.G.B#81259#3#82950>
PORTARIA Nº 0039/2022 - GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso
das suas atribuições que lhe são conferidas; e,
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta
e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de
Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro
de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos
de provimento efetivo e em comissão;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR, a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento
comissionado conforme abaixo especificado, nos valores fixados para o
respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro
de 2008.
Nº Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A contar
01 ROSILENE VIDAL BARRETO
Gerente
14
24.02.2022
02 DANIELA VIEIRA DE CARVALHO
Assessor II, AD-2
14
14.02.2022
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E
GESTÃO, em Manaus, 14 de março de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#81259#3#82950/>
Protocolo 81259
<#E.G.B#81280#3#82971>
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM
IMÓVEL N° 002/2022 - SEAD
PROCESSO
N0
01.01.013101.000504/2022-00-SEAD.
ESPÉCIE:
AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 11/03/2022.
PARTES: Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e a
Associação de Desenvolvimento Ambiental Financeiro e Econômico do
Amazonas - ADAFEA “AACEAM AMBIENTAL”. OBJETO: Autorização de
Uso do imóvel localizado na Rua Armando Mendes (antiga Av. Itacolomy),
s/nº, Bairro Armando Mendes, neste município de Manaus, cadastrado no
Sistema de Administração de Material e Patrimônio - AJURI, sob o tombo de
nº 880000075, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, a contar de sua assinatura,
a Associação de Desenvolvimento Ambiental Financeiro e Econômico do
Amazonas - ADAFEA “AACEAM AMBIENTAL”.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em
Manaus, 15 de março de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#81280#3#82971/>
Protocolo 81280
Secretaria de Estado de Educação e
Desporto - SEDUC
<#E.G.B#81330#3#83021>
TERMO DE CONTRATO Nº. 10/2022
DATA DA ASSINATURA: 17.03.2022. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, a empresa VIDA COMERCIAL E DISTRIBUIDO-
RA LTDA. OBJETO: Aquisição de material de expediente, sendo: Pincel de
Pêlo, redondo, Tamanho n°. 18, material flexível (15.480 unidades); Pincel
de Pêlo, Formato chato, n° 12, material flexível (15.520 unidades); Papel
Sulfite, gramatura 75g/m², formato A4, embalagem com 100 folhas (14.422
pacotes); Papel Almaço, tipo com pauta, material: offset, gramatura 56g/
m², comprimento 275mm, largura: 200mm, embalagem com 400 folhas
(1.903 pacotes), em atendimento as necessidades das Unidades Adminis-
trativas e Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino da Capital e Interior
do Estado do Amazonas, em atendimento ao Memo. 139/2021-DELOG/
SEDUC, Termo de Referência, Parecer n°. 2.734/2021-ASSJUR e especifi-
cações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE
DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2020-CML/PM, ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS, (TIPO CARONA) Nº 0028/2021-DIVRP/
DEGCM/UGCM/SEMAD, publicado no diário oficial do município de Manaus
de 14 de julho de 2021. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de
dois (02) meses, contados de 17.03.2022 até 17.05.2022, podendo ser
prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 154.351,05
(cento e cinquenta e quatro mil trezentos e cinquenta e um reais e cinco
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101;
Programas de Trabalho: 12.361.3283.2738.0011, 12.362.3283.2739.0011,
12.362.3283.2739.0001, 12.361.3283.2738.0001; Natureza da Despesa:
33903016; Fonte de Recurso: 0227, tendo sido emitidas em 18.01.2022 as
Notas de Empenho n°. 0000092 no valor de R$ 34.721,69 (trinta e quatro mil
setecentos e vinte e um reais e sessenta e nove centavos), a NE n°. 0000093
no valor de R$ 42.463,58 (quarenta e dos mil quatrocentos e sessenta e três
reais e cinquenta e oito centavos), a NE n°. 0000094 no valor de R$ 42.463,58
(quarenta e dois mil quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e oito
centavos) e em 24.02.2022 a NE n°. 0001022 no valor de R$ 34.702,20
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar