DOEAM 17/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 17 de março de 2022
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(trinta e quatro mil setecentos e dois reais e vinte centavos). FUNDAMENTO
DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.011408/2021-83.
ROSEDILSON LOPES DE ASSIS JÚNIOR
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#81330#4#83021/>
Protocolo 81330
Secretaria de Estado de Segurança
Pública - SSP
<#E.G.B#81334#4#83025>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO
Nº. 40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado os des-
locamentos do servidores relacionados abaixo:
1. Nome e Cargo: Menerval Sevalho de Menezes - Maj. QOAPM; Destino
e Período: Apuí/AM - 12 a 14/04/2022; Objetivo: Realizar diligências
visando a instrução de sindicância.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus,
16 de março de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#81334#4#83025/>
Protocolo 81334
<#E.G.B#81345#4#83036>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO
Nº. 40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado os des-
locamentos do servidores relacionados abaixo:
1. Nome e Cargo: Vanessa Alves de Figueiredo - Secretária da Junta
Médica; Destino e Período: Parintins/AM - 21 a 25/03/2022; Objetivo:
Realizar visita técnica na Delegacia Interativa De Polícia (DIP) de Parintins
para procedimentos da junta médica.
2. Nome e Cargo: Cosme Moura Sousa - Sgt.QPPM; Destino e Período:
Tabatinga/AM - 14 a 17/03/2022; Objetivo: Realizar verificação de
manutenção da lancha blindada PAIKISES.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus,
17 de março de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#81345#4#83036/>
Protocolo 81345
<#E.G.B#81271#4#82962>
PORTARIA Nº 0052/2022-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas
atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei
nº 4.163, de 9 de março de 2015 c/c com a Lei Delegada nº 79, de 18 de
maio de 2007, e o art. 51, inciso I, alínea “b” da Lei n° 3.278/2008,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar n°
23.21.09.03.6611/2021, instaurado para apurar a conduta da servidora Anne
Caroline Maia Munhoz Lopes Chagas, Assistente Operacional, matrícula nº
242.890-3 A, em suposta transgressão disciplinar que encontra repulsa nos
Art. 10°, § 2, incisos III e Art. 11, incisos VI, XXIV, e XXXVI, todos da Lei nº
3.278/2008.
CONSIDERANDO o Despacho nº 14946/2021-CAPC/CORREGEDORIA
GERAL/SSP/AM (fls. 152-152v), acatado pelo Corregedor Geral do Sistema
de Segurança Pública (fls. 153).
R E S O L V E:
I - ACOLHER, por seus jurídicos e legais fundamentos, a sugestão do órgão
correcional pela culpabilidade da servidora Anne Caroline Maia Munhoz
Lopes Chagas, Assistente Operacional, matrícula nº 242.890-3 A, pela
prática da infração disciplinar tipificada no Art. 10, § 2.º, inciso III, da Lei nº
3.278/2008;
II - APLICAR a sanção disciplinar fixada em 06 (seis) dias de suspensão à
servidora ANNE CAROLINE MAIA MUNHOZ LOPES CHAGAS convertida
em multa, na base de 50% por dia de vencimento, ficando a servidora
obrigada a permanecer em serviço, conforme autoriza o Art. 8º,§3º, da Lei
nº 3.278/2008;
III - CIENTIFICAR a servidora acima nominada para que tome ciência da
punição e, após publicação em Diário Oficial do Estado, REGISTRAR no
assento funcional da servidora a decisão;
IV - À Gerência de Recursos Humanos e à Corregedoria Geral do Sistema
de Segurança Pública, para que tomem conhecimento e adotem as medidas
decorrentes deste ato.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
em Manaus (AM), 14 de março de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#81271#4#82962/>
Protocolo 81271
<#E.G.B#81272#4#82963>
PORTARIA Nº 0053/2022-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas
atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei
nº 4.163, de 09 de março de 2015, c/c com a Lei Delegada nº 79, de 18 de
maio de 2007, e no art. 51, inciso I, alínea “b” da Lei n° 3.278/2008;
CONSIDERANDO a finalização do Processo Administrativo Disciplinar nº
12.21.09.03. 6613/2021, instaurado para apurar conduta do servidor Eduardo
Luiz Felipe Nonato Braga, Assistente Operacional, matrícula nº 242.624-2A,
por suposta transgressão disciplinar que encontra repulsa nos Art. 10°, §
2, inciso III e Art. 11, inciso VI, XXIV e XXXVI, todos da Lei nº 3.278/2008;
CONSIDERANDO o Despacho nº 15059/2021-CAPC/CORREGEDORIA
GERAL/SSP/AM às fls. 105-107, acolhido pelo Corregedor Geral do Sistema
de Segurança Pública (fls. 108).
R E S O L V E:
I - ACOLHER a sugestão do órgão correcional e ARQUIVAR o Processo
Administrativo Disciplinar 12.21.09.03.6613/2021, instaurado em desfavor
do servidor Eduardo Luiz Felipe Nonato Braga, Assistente Operacional,
matrícula nº 242.624-2A, por seus legais fundamentos jurídicos.
II - CIENTIFICAR o servidor acima nominado para que tome ciência do
arquivamento e, após publicação em Diário Oficial do Estado, REGISTRAR
no respectivo assento funcional a Decisão.
III - À Gerência de Recursos Humanos e à Corregedoria Geral do Sistema
de Segurança Pública, para que tomem conhecimento e adotem as medidas
decorrentes deste Ato.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
Manaus, 15 de março de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#81272#4#82963/>
Protocolo 81272
<#E.G.B#81273#4#82964>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
ERRATA
1. Errata da PORTARIA Nº. 0024/2022-GS/SSP, publicada em Diário Oficial
do Estado em 09/02/2022, Seção II, pág. 25-26;
a) ONDE SE LÊ:
N.
Matrícula
Nome
Auxiliar Administrativo
74. 000.000-0 A
MARIA EDUARDA CHAVES DE OLIVEIRA
b) LEIA-SE:
N.
Matrícula
Nome
Auxiliar Administrativo
74. 000.000-0 A
ANTONIEL GOMES DO NASCIMENTO SILVA
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
em Manaus, 03 de março de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#81273#4#82964/>
Protocolo 81273
<#E.G.B#81274#4#82965>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0044/2022-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, RESOLVE,
CONSIDERANDO o despacho do Excelentíssimo Senhor Governador
Wilson Miranda Lima no Processo n. º 01.01.022101.025478/2021-32
(SIGED), que autoriza a prorrogação até 31 de dezembro de 2022, em
caráter excepcional, do quantitativo de 150 (cento e cinquenta) contratos
temporários a fim de suprir as necessidades dos Institutos Integrados ao
Departamento de Polícia Técnico-Científica e demais órgãos que integram a
estrutura da Secretaria de Segurança.
I. TORNAR SEM EFEITO o nome de JULIANE MANSUSE PACHECO
GOMES, Auxiliar Administrativo, publicado na Portaria nº. 0024/2022/GS/
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO