DOEAM 10/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.699 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
quinta-feira
10
mar/2022
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#80307#1#81994>
RESOLUÇÃO N.º 01/2022-CPE
COMPÕE Comissão encarregada de apurar o merecimento e verificar a 
antiguidade dos Procuradores do Estado, para fins de promoção.
O CONSELHO DE PROCURADORES DO ESTADO, no exercício da 
competência prevista no inciso IX do parágrafo único do artigo 2º do 
Regimento Interno do Colegiado;
CONSIDERANDO a deliberação unânime adotada pelo Colegiado na 
Reunião Ordinária de 10/03/2022,
RESOLVE
I - INDICAR os Procuradores do Estado de 1ª Classe INDRA MARA 
DOS SANTOS BESSA e RICARDO ANTONIO REZENDE DE JESUS 
para, sob a presidência do Corregedor da PGE, Dr. RONALD DE SOUSA 
CARPINTEIRO PÉRES, comporem Comissão encarregada de apurar o 
merecimento e verificar a antiguidade dos Procuradores do Estado, para 
fins de promoção.
SALA DE SESSÕES DO CONSELHO DE PROCURADORES DO ESTADO, 
em Manaus, 10 de março de 2022.
(Assinaram a Resolução, em conjunto com o Presidente, os 
Conselheiros Mateus Severiano da Costa, Eugenio Nunes Silva, 
Isaltino José Barbosa Neto, Ronald de Sousa Carpinteiro Péres, 
Ricardo Antonio Rezende de Jesus, Maria Hosana de Souza Monteiro, 
Renan Taketomi de Magalhães, Leonardo de Borborema Blasch, Luis 
Eduardo Mendes Dantas, Carlos Alexandre M. C. M. Matos, Marcello 
Henrique Soares Cipriano, Raquel Bentes de S. do Nascimento, Luciana 
Guimarães Pinheiro Vieira, Kalina Maddy Macêdo Cohen, Júlio César 
de Vasconcellos Assad, Daniel Pinheiro Viegas, Indra Mara dos Santos 
Bessa, Clara Maria Lindoso e Lima, Aline Teixeira Leal Nunes)
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#80307#1#81994/>
Protocolo 80307
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#80306#1#81993>
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
ESPÉCIE: Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2021 - 
SECOM. DATA DA ASSINATURA: 10/03/2022. PARTES: Secretaria 
de Estado de Comunicação Social - SECOM e MENE E PORTELLA 
PUBLICIDADE LTDA. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto 
alterar o valor total a ser gasto com a agência Mene e Portella Publicidade 
LTDA, selecionada na Concorrência nº 030/2020 - CSC, acrescendo-se 
em 25% do valor total do contrato primitivo, referente ao acréscimo na 
demanda dos serviços de publicidade, conforme permissão contida no 
art. 65, I, “b” c/c §1º da Lei nº 8.666/93. PRAZO: O prazo de vigência 
permanece inalterado, isto é, de 07 de julho de 2021 à 06 de julho de 
2022. VALOR: O valor deste Termo Aditivo especifico está inicialmente 
estimado em R$ 6.250.000,00 (seis milhões, duzentos e cinquenta mil 
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a 
execução do presente Termo Aditivo correrão a conta da seguinte Unidade 
Orçamentária 37101, Programa de Trabalho 24.131.3229.2152.0001, 
Natureza da Despesa 33903988, Fonte de Recurso 01450000, tendo sido 
emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho nº 2022NE0000099, em 
10/03/2022, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) podendo 
sofrer reforço ainda neste exercício. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE NO 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE E CUMPRA-SE.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#80306#1#81993/>
Protocolo 80306
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#80350#1#82037>
E X T R A T O - Espécie: Termo de Contrato n.º 010/2022-SES-AM; 
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE-SES-AM e a RACHEL DE 
OLIVEIRA PERDIZ LTDA (G E O CLINICA DA MULHER LTDA); Objeto: 
Contratação por inexigibilidade a Pessoa Jurídica, empresa credenciada 
e integrante do banco de prestadores, por meio do Edital de Credencia-
mento nº 003/2021-SES/AM, para realização de serviços de apoio de 
diagnóstico e terapia ambulatorial de forma complementar ao atendimento 
dos usuários Sistema Único de Saúde (SUS). VALOR GLOBAL: R$ 
1.215.576,00 (um milhão, duzentos e quinze mil, quinhentos e setenta e 
seis reais); VALOR MENSAL R$ 101.298,00 (cento e um mil, duzentos e 
noventa e oito reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 
017701 - FES; Unidade Gestora: 017101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 
10.302.3305.2251.0011; Elemento de Despesa: 33903950; Fonte; 01000000; 
Nota de Empenho n.º 0456 de 21/02/2022, no valor de R$ 87.696,00 (oitenta 
e sete mil, seiscentos noventa e seis reais), Fonte; 0231000; Nota de 
Empenho n.º 0458 de 21/02/2022, no valor de R$ 64.251,00 (sessenta e 
quatro mil, duzentos e cinquenta e um reais), ficando o restante para ser 
empenhado posteriormente; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilida-
de de Licitação n°. 001/2022-SES-AM. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo 01.01.017101.022329/2021-81-SES-AM.  Manaus, 25 de 
fevereiro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#80350#1#82037/>
Protocolo 80350
<#E.G.B#80312#1#81999>
PORTARIA N.º 103/2022 - SEAGA/SES/AM
O ORDENADOR DE DESPESA DA SES/AM, no uso de suas atribuições 
legais, e; CONSIDERANDO o que preceitua o art. 25, I da Lei nº 8.666 
de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO que a empresa BIOMETRIX 
DIAGNÓSTICA LTDA é a é distribuidora exclusiva em todo território nacional 
da aquisição de reagentes laboratoriais que serão utilizados para atividades 
de Tipificação HLA do Laboratório de HLA da Fundação Hemocentro do 
Amazonas - FHEMOAM, destinadas à avaliação da compatibilidade entre 
o doador e o receptor para fins de transplantes no Estado do Amazonas, 
conforme documentos constantes nos autos, às fls. 90, 91, 197 e 198; 
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls. 170-172; 
CONSIDERANDO o que consta no Parecer Jurídico nº 2.297/2021 - ASJUR/
SES-AM e Parecer nº 1019/2021 - DJUR/CSC; CONSIDERANDO a ATA 
de Inexigibilidade de Licitação - INEX Nº 003/22 SES-AM da Gerência de 
Compras dessa SES-AM. CONSIDERANDO, finalmente o que consta do 
Processo n.º 01.01.017101.013540/2021-03.
R E S O L V E: I-DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos 
termos do art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, a aquisição de reagentes 
laboratoriais que serão utilizados para atividades de Tipificação HLA do 
Laboratório de HLA, da empresa BIOMETRIX DIAGNÓSTICA LTDA, 
inscrita no CNPJ 06.145.976/0001- 39; II-ADJUDICAR o objeto da dispensa 
em questão pelo valor global de R$ 524.446,22 (Quinhentos e vinte e quatro 
mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte e dois centavos). CIENTI-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO