DOEAM 10/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 10 de março de 2022
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FIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO ORDENADOR 
DE DESPESAS DA SES/AM, Manaus, 24 de fevereiro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Ordenador de Despesas
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 
de junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO 
DE ESTADO DE SAÚDE - GAB/SES-AM. Manaus, 24 de fevereiro de 2022.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#80312#2#81999/>
Protocolo 80312
<#E.G.B#80377#2#82064>
PORTARIA N.º 093/2022 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO que tal ato não implicará em acréscimos financeiros, pois 
trata-se apenas de retificação de “A CONTAR”, CONSIDERANDO o que 
consta no Processo nº 01.01.017148.000235/2021-15-SES-AM.
R E S O L V E: RETIFICAR, na Portaria n° 582/2021-DGRH/SES-AM, 
o “A CONTAR”, do servidor RISOMAR DO NASCIMENTO SILVA, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 25 de novembro de 2021, Poder 
Executivo, Seção II, Pág. 04, da forma a seguir, ONDE SE LÊ: 04.11.2021 
- LEIA-SE: 01.09.2021. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. Manaus, 16 
de fevereiro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#80377#2#82064/>
Protocolo 80377
<#E.G.B#80390#2#82077>
PORTARIA N.º 107/2022 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, 
e; CONSIDERANDO o que dispõe o inciso IV do Artigo 9º, da Lei nº 
2.607 de 28.06.2000; CONSIDERANDO o que consta nos Processos 
Nº 
01.01.017101.001173/2022-86; 
001216/2022-23 
- 
SES-AM; 
CONSIDERANDO ainda que tal ato não implicará em acréscimos financeiros, 
pois trata-se apenas de regularização funcional/previdenciária;
R E S O L V E: DISPENSAR, por Término de Contrato Temporário os 
servidores relacionados a seguir, conforme NOME, CARGO, MATRÍCULA, 
LOTAÇÃO e A CONTAR DE: 01-Celso Braga Gomes, Médico, 
006.449-1A, Hospital Infantil Dr. Fajardo, 01.01.1986; 02-Celso Braga 
Gomes, Médico, 006.449-1B, Hospital Infantil Dr. Fajardo, 01.01.1986; 
03-Sandra Leopoldino da Silva, Enfermeiro, 132.342-3A, Unidade Mista de 
Barreirinha, 01.04.1993. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. Manaus, 22 
de fevereiro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#80390#2#82077/>
Protocolo 80390
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#80349#2#82036>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 001/2022-SEAD
Processo 
nº. 
01.01.013101.00440/2021-66-SEAD. 
Espécie: 
Termo 
de Contrato. Data: 15/02/2022. Modalidade: Edital de Credenciamen-
to 001/2019-CGL. Partes: Estado do Amazonas, por intermédio do titular 
da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, CNPJ nº 
02.287.757/0001-33 e a empresa Centro de Integração Empresa-Esco-
la - CIEE, CNPJ nº. 61.600.839/0001-55. Valor: O valor total estimado do 
presente Contrato é de R$ 251.784,00 (duzentos e cinquenta e um mil, 
setecentos e oitenta e quatro reais), sendo o valor mensal estimado de R$ 
20.982,00 (vinte mil, novecentos e oitenta e dois reais). Prazo de Vigência: 
12 (doze) meses, a contar da data de assinatura. Objeto: Por força deste 
Contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os 
serviços de recrutamento de estagiários para a Secretaria de Estado de Ad-
ministração e Gestão - SEAD. Dotação Orçamentária: As despesas com a 
execução do presente Contrato correrão no presente exercício, à conta da 
seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 13101. Programa 
de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001. Natureza da Despesa 33903915, 
Fonte 121, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 09/02/2022 a Nota 
de Empenho nº 20220000073, no valor de R$ 51.755,60 (cinquenta e um 
mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos). Ficando o 
valor remanescente a ser empenhado na vigência do Contrato. No exercício 
seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no 
orçamento vindouro.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 15 de fevereiro de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#80349#2#82036/>
Protocolo 80349
<#E.G.B#80351#2#82038>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
relativa ao Pregão Eletrônico nº 1423/2021-CSC;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido 
certame licitatório;
CONSIDERANDO, ainda, que a referida licitação transcorreu dentro das 
normas contidas na Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, e o que mais 
consta do Processo nº. 01.01.013101.000776/2021-29-SEAD.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
constante do Processo nº 01.01.013101.000776/2021-29-SEAD, referente 
à aquisição, pelo menor preço por item, de Software Autocad e Adobe 
Creative Cloud, versão 2021 (licença anual), para atender as necessidades 
da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD,
II - ADJUDICAR o objeto licitado as empresas: P E G Comércio e Serviços 
de Informática LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.347.756 /0001-28, para 
o item 01, no valor de R$ 22.071,00 (Vinte e dois mil, setenta e um reais) e G 
MARQUES DA ROCHA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 24.929.214/0001-05, 
para o item 02, no valor de R$ 16.920,000 (dezesseis mil, novecentos e vinte 
reais). O valor total dos itens apregoados importa a quantia de R$ 38.991,00 
(Trinta e oito mil, novecentos e novena e um e reais).
III - AUTORIZAR ao Departamento de Administração e Finanças emitir a 
respectiva Nota de Empenho.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 9 de março de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#80351#2#82038/>
Protocolo 80351
<#E.G.B#80380#2#82067>
EXTRATO DO TERMO DE AFETAÇÃO E RESPONSABILIDADE
Nº 0005/2022-SEAD
PROCESSO N0 ° 01.01.028201.002659/2021-49-CETAM. ESPÉCIE: 
AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 25/02/2022. PARTES: 
Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e o Centro de 
Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM. OBJETO: Afetação de 
uso do imóvel localizado na Rua Joana D’Angelo, s/nº, Bairro Biribiri, no 
município de Manacapuru/AM, pertencente ao Patrimônio Imobiliário do 
Estado do Amazonas, cadastro no Sistema de Administração de Material e 
Patrimônio - AJURI, sob o número 880001054, para o Centro de Educação 
Tecnológica do Amazonas - CETAM.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 10 de março de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#80380#2#82067/>
Protocolo 80380
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#80290#2#81977>
3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 34/2019.
DATA DA ASSINATURA: 10.03.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado o MUNICÍPIO DE MAUÉS, por meio da Prefeitura 
Municipal. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar o 
prazo de vigência do convênio por mais cento e oitenta (180) dias, contados 
de 10.03.2022 até 06.09.2022, para dar continuidade ao objeto do convênio, 
conforme Requerimento da Prefeitura Municipal de Maués pelo Ofício nº 
064/2022, Plano de Trabalho nº 000127 - SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO