DOEAM 09/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 09 de março de 2022
34
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO 
DO AMAZONAS - FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 106/2022. Processo: 
01.02.016301.003431/2021-02- FAPEAM. Data de Assinatura: 09/03/2022. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade do Estado 
do Amazonas-UEA, de CNPJ n.º 04.280.196/0001-76, e Jassiel Vladimir 
Hernández Fontes, de CPF n.º 701.774.151-00. Objeto: concessão de 
recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do 
Programa de Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação em Áreas Prioritárias 
para o Estado do Amazonas - CT&I ÁREAS PRIORITÁRIAS, Edital n.º 
010/2021, Resolução n.º 016/2021 do Conselho Diretor da FAPEAM. Dotação 
orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2712.0011. 
Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 01000000. Nota de Empenho: 
2022NE0000145, emitida em 28/01/2022, no valor de R$ 39.125,00 (trinta 
e nove mil cento e vinte e cinco reais). Prazo de Vigência: terá início com 
a assinatura do Termo e seu término ocorrerá em 90 (noventa) dias após o 
prazo da execução. Manaus, 09 de março de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#80126#34#81809/>
Protocolo 80126
<#E.G.B#80128#34#81811>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO 
DO AMAZONAS - FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 092/2022. Processo: 
01.02.016301.003386/2021-88- FAPEAM. Data de Assinatura: 09/03/2022. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade do 
Estado do Amazonas-UEA, de CNPJ n.º 04.280.196/0001-76, e Daniel 
Borges Nava, de CPF n.º 971.936.077-15. Objeto: concessão de recursos 
financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa 
de Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação em Áreas Prioritárias para o 
Estado do Amazonas - CT&I ÁREAS PRIORITÁRIAS, Edital n.º 010/2021, 
Resolução n.º 016/2021 do Conselho Diretor da FAPEAM. Dotação 
orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2712.0011. 
Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 01000000. Nota de Empenho: 
2022NE0000149, emitida em 28/01/2022, no valor de R$ 36.480,00 (trinta 
e seis mil quatrocentos e oitenta reais). Prazo de Vigência: terá início com 
a assinatura do Termo e seu término ocorrerá em 90 (noventa) dias após o 
prazo da execução. Manaus, 09 de março de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#80128#34#81811/>
Protocolo 80128
<#E.G.B#80219#34#81902>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO 
DO AMAZONAS - FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Termo de Rescisão Amigável ao Termo de Contrato n.º 002/2019. 
Processo 
Administrativo 
n.º 
01.02.016301.000255/2022-20-FAPEAM. 
Data da assinatura: 09/03/2022. Partes: Fundação de Amparo à Pesquisa 
do Estado do Amazonas - FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71 
(Rescindente), e Imprensa Oficial do Estado do Amazonas - IOA, de 
CNPJ: 04.164.794/0001-80 (Rescindida). Objeto: Rescisão Amigável do 
Contrato n.º 002/2019 e seus aditivos, com produção de efeitos a contar de 
01/04/2022. Manaus, 09 de março de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#80219#34#81902/>
Protocolo 80219
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#80130#34#81813>
PORTARIA Nº. 227/2022 - PROCESSO Nº. 2020.7.10059EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor ativo 
da SEDUC, HAROLDO MARQUES DOS SANTOS, falecido em 26/10/2020, 
no cargo de PROFESSOR PF20.LPL-IV, 4ª CLASSE A, REF. D1, matrícula 
nº. 181.432-0-A, remuneração no valor de R$ 2.365,56 (dois mil trezentos 
e sessenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos). DETERMINAR que 
o valor dos proventos de pensão de R$ 2.692,94 (dois mil seiscentos e 
noventa e dois reais e noventa e quatro centavos), devidamente corrigido 
pelos índices do RGPS e calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso 
II, da Constituição Federal e artigo 24 da EC nº 103/2019 seja pago para 
BERNADETE SIMPLICIO NAZARIO, companheira, benefício de pensão, 
vitalícia, no percentual de 50%, a partir da data do óbito, no valor mensal 
de R$ 1.346,47 (mil trezentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete 
centavos) tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017 e GABRIEL 
TOME CARDOSO MAQUES, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, 
no percentual de 50%, a partir da data de óbito até 31/03/2026, data anterior 
ao implemento da idade limite de 21 anos, no valor mensal de R$ 1.346,47 
(mil trezentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos) tendo em 
vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 07 de março de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#80130#34#81813/>
Protocolo 80130
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#80266#34#81953>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n° 004/2022; DATA DE ASSINATURA: 
07 de março de 2022; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA 
e a empresa NUTRI INFINITY COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTI-
COS E SERVICOS HOSPITALARES LTDA; OBJETO: O presente TERMO 
DE AJUSTE DE CONTAS tem por objetivo a liquidação do valor devido 
pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) referente aos serviços de 
hospedagem, com fornecimento de café da manhã para 80 (oitenta) alunos, 
atendendo as necessidades da Universidade do Estado do Amazonas, no 
município de Tefé, referente ao mês de dezembro de 2021 no valor de R$ 
87.694,40 (oitenta e sete mil e seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta 
centavos); DO VALOR GLOBAL: O Valor Global do presente TERMO DE 
AJUSTE DE CONTAS é R$ 87.694,40 (oitenta e sete mil e seiscentos e 
noventa e quatro reais e quarenta centavos), conforme fatura constante no 
Processo Administrativo; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
n. 01.02.011304.014714/2021-28.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#80266#34#81953/>
Protocolo 80266
<#E.G.B#80272#34#81959>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: Termo de Contrato n° 003/2022-UEA; DATA DE ASSINATURA: 
03 de janeiro de 2022; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas 
- UEA e a empresa TRISEVEN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 
EDIFÍCIOS E FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI; OBJETO: O 
objeto deste Contrato é a prestação de serviços de preparo, fornecimento 
e distribuição de refeições (café da manhã e almoço) de qualidade, em 
condições higiênico-sanitárias adequadas e nutricionalmente balanceadas 
com a finalidade de atender à comunidade universitária (servidores e alunos) 
do Centro de Ensino Superior de Tabatinga (LOTE 3), conforme Edital do 
Pregão Eletrônico n.º 959/2020-CSC, Termo de Referência e Proposta, que 
passam a fazer parte integrante do presente Instrumento, como se nele 
estivessem transcritos.; PRAZO: O prazo da prestação dos serviços ora 
contratados é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura; 
VALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato é estimado em R$ 
3.931.200,00 (três milhões, novecentos e trinta e um mil e duzentos reais); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente 
contrato, no presente exercício, correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Unidade Orçamentária: 11304; Programa de Trabalho: 
12.364.3306.2698.0001; Fonte de Recurso: 01160000; Natureza da Despesa: 
33903941, tendo sida emitida pela CONTRATANTE em 03/01/2022 a Nota 
de Empenho n° 2022NE0000076, no valor de R$ 655.200,00 (seiscentos e 
cinquenta e cinco mil e duzentos reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo n° 01.02.011304.000060/2021-55.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#80272#34#81959/>
Protocolo 80272
<#E.G.B#80259#34#81946>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO