DOEAM 09/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            MUNICIPALIDADES  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 09 de março de 2022
2
e três reais e oitenta e dois centavos), tendo por objeto a contratação de 
pessoa jurídica especializada em serviços de engenharia para execução das 
obras de ampliação da Feira do Agricultor de acordo com as condições, 
exigências, especificações constantes no Edital e Projeto Básico anexo; III - 
DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para as futuras contratações; 
IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Boa Vista Do Ramos (Am), 08 De Março De 2022.
ERALDO TRINDADE DA SILVA
Prefeito de Boa Vista do Ramos
<#E.G.B#80147#2#81830/>
Protocolo 80147
<#E.G.B#80149#2#81832>
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
TOMADA DE PREÇOS nº 002/2022
O PREFEITO DE BOA VISTA DO RAMOS, no uso de suas atribuições legais. 
CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão Pública 
do processo licitatório em referência, elaborada pela Comissão Municipal de 
Licitação do Poder Executivo; CONSIDERANDO, que o referido procedimento 
licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, 
não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do 
certame, tendo sido cumprido todos os prazos regulamentares estabeleci-
dos no referido processo; CONSIDERANDO, que as empresas participantes 
apresentaram todos os documentos que comprovam o cumprimento dos 
requisitos consignados no Edital no que se refere à Proposta de Preços e 
Documentos de Habilitação; CONSIDERANDO, ainda, que os documentos 
que constam acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos 
os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº 8.666/93; CONSIDERANDO, por 
fim, o teor do parecer conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica interna 
desta Prefeitura Municipal, opinando pela regularidade do certame e pela 
consequente adjudicação e homologação do resultado final do certame 
em favor da empresa declarada vencedora. RESOLVE: I - ADJUDICAR o 
objeto do processo licitatório em referência à empresa MALLY COMÉRCIO 
DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita 
regularmente sob o CNPJ nº 24.531.648/0001-52, estabelecida à Rua 
Ismael Benigno, nº 144, bairro São Raimundo - CEP: 69.027-320, cidade de 
Manaus, Estado do Amazonas, o objeto da Tomada de Preços nº 002/2022, 
tipo empreitada por preço global, de acordo com sua proposta comercial 
apresentada totalizando o valor global de R$ 370.958,08 (Trezentos 
e setenta mil, novecentos e cinquenta e oito reais e oito centavos); II - 
HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento licitatório realizado 
através da Tomada de Preços nº 002/2022, em favor da empresa vencedora 
do item a ela adjudicado, pelo critério menor preço, no valor global R$ 
370.958,08 (Trezentos e setenta mil, novecentos e cinquenta e oito reais 
e oito centavos), tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica es-
pecializada em serviços de engenharia para execução dos serviços de 
aquisição e instalação de reservatório metálico de acordo com as condições, 
exigências, especificações constantes no Edital e Projeto Básico anexo; III - 
DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para as futuras contratações; 
IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
BOA VISTA DO RAMOS (AM), 08 de março de 2022.
ERALDO TRINDADE DA SILVA
Prefeito de Boa Vista do Ramos
<#E.G.B#80149#2#81832/>
Protocolo 80149
<#E.G.B#80156#2#81839>
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
TOMADA DE PREÇOS nº 003/2022
O PREFEITO DE BOA VISTA DO RAMOS, no uso de suas atribuições legais. 
CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão Pública 
do processo licitatório em referência, elaborada pela Comissão Municipal de 
Licitação do Poder Executivo; CONSIDERANDO, que o referido procedimento 
licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, 
não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do 
certame, tendo sido cumprido todos os prazos regulamentares estabeleci-
dos no referido processo; CONSIDERANDO, que as empresas participantes 
apresentaram todos os documentos que comprovam o cumprimento dos 
requisitos consignados no Edital no que se refere à Proposta de Preços e 
Documentos de Habilitação; CONSIDERANDO, ainda, que os documentos 
que constam acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos 
os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº 8.666/93; CONSIDERANDO, por 
fim, o teor do parecer conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica interna 
desta Prefeitura Municipal, opinando pela regularidade do certame e pela 
consequente adjudicação e homologação do resultado final do certame em 
favor da empresa declarada vencedora. RESOLVE: I - ADJUDICAR o objeto 
do processo licitatório em referência à empresa JR SERVIÇOS NAVAIS, 
inscrita regularmente sob o CNPJ nº 10.936.420/0001-38, estabelecida à 
Rua Cauim, nº 256, bairro Puraquequara - CEP: 69.009-145, Manaus, 
Estado do Amazonas, o objeto da Tomada de Preços nº 003/2022, tipo 
empreitada por preço global, de acordo com sua proposta comercial 
apresentada totalizando o valor global de R$ 2.600.000,00 (Dois milhões e 
seiscentos mil reais); II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento 
licitatório realizado através da Tomada de Preços nº 003/2022, em favor da 
empresa vencedora do item a ela adjudicado, pelo critério menor preço, no 
valor global R$ 2.600.000,00 (Dois milhões e seiscentos mil reais), tendo 
por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de 
engenharia para execução das obras de construção de embarcação auto-
propelida, tipo Unidade Básica de Saúde Fluvial Itinerante, de acordo com as 
condições, exigências, especificações constantes no Edital e Projeto Básico 
anexo; III - DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para as futuras 
contratações; IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para 
fins de eficácia.
BOA VISTA DO RAMOS (AM), 08 de março de 2022.
MANOEL CARDOSO NETTO
Presidente da Comissão Municipal de Licitação do Poder Executivo
<#E.G.B#80156#2#81839/>
Protocolo 80156
<#E.G.B#80148#2#81831>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 012/2022
CONTRATANTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO 
RAMOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.629.283/0001-96 e MALLY COMPERCIO DE PRODUTOS 
ALIMENTÍCIOS E CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado 
interno, inscrita no CNPJ sob o nº 24.531.648/0001-52; DO OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS 
DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO 
DA FEIRA DO AGRICULTOR DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES, 
EXIGÊNCIAS, ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E PROJETO 
BÁSICO ANEXO. DO VALOR: O valor global adjudicado e homologado para 
contratação é de R$ 185.493,82 (Cento e oitenta e cinco mil, quatrocentos 
e noventa e três reais e oitenta e dois centavos), de acordo com a proposta 
vencedora e outros documentos que integram esse contrato. DO PRAZO: O 
prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, a contar 
da assinatura do presente Contrato, para fins de adimplemento integral 
das obrigações de ambas as partes, principalmente no que ao processo de 
liquidação completa das despesas, independentemente de findo o prazo de 
execução, podendo ser prorrogado, através da celebração de termo aditivo, 
mediante justificativa e autorização da Administração Pública, nos termos 
do art.57, §1º da Lei 8.666/93. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 02.05 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural; 
Programa de Trabalho: 2.014 - Construção, Ampliação e/ou Reforma de 
Mercados; Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações; Fonte: 
107 - Transferência do Estado.
Boa Vista Do Ramos (Am), 08 De Março De 2022.
ERALDO TRINDADE DA SILVA
Prefeito de Boa Vista do Ramos
<#E.G.B#80148#2#81831/>
Protocolo 80148
<#E.G.B#80152#2#81835>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 013/2022
CONTRATANTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO 
RAMOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.629.283/0001-96 e MALLY COMPERCIO DE PRODUTOS 
ALIMENTÍCIOS E CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado 
interno, inscrita no CNPJ sob o nº 24.531.648/0001-52; DO OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS 
DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE AQUISIÇÃO 
E INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIO METÁLICO DE ACORDO COM 
AS CONDIÇÕES, EXIGÊNCIAS, ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES 
NO EDITAL E PROJETO BÁSICO ANEXO. DO VALOR: O valor global 
adjudicado e homologado para contratação é de R$ 370.958,08 (Trezentos 
e setenta mil, novecentos e cinquenta e oito reais e oito centavos), de 
acordo com a proposta vencedora e outros documentos que integram esse 
contrato. DO PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 
(doze) meses, a contar da assinatura do presente Contrato, para fins de 
adimplemento integral das obrigações de ambas as partes, principalmente 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO