DOEAM 09/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | MUNICIPALIDADES
Manaus, quarta-feira, 09 de março de 2022 3
no que ao processo de liquidação completa das despesas, independente-
mente de findo o prazo de execução, podendo ser prorrogado, através da 
celebração de termo aditivo, mediante justificativa e autorização da Admi-
nistração Pública, nos termos do art.57, §1º da Lei 8.666/93. DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.05 - Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Rural; Programa de Trabalho: 2.015 - Manutenção e Fun-
cionamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural; Elemento 
de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações; Fonte: 107 - Transferência do 
Estado.
BOA VISTA DO RAMOS (AM), 08 de março de 2022.
ERALDO TRINDADE DA SILVA
Prefeito de Boa Vista do Ramos
<#E.G.B#80152#3#81835/>
Protocolo 80152
<#E.G.B#80158#3#81841>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 014/2022
CONTRATANTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO 
RAMOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o 
nº 04.629.283/0001-96 e JR SERVIÇOS NAVAIS, pessoa jurídica de direito 
privado interno, inscrita no CNPJ sob o nº 10.936.420/0001-38; DO OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS 
DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO 
DE EMBARCAÇÃO AUTOPROPELIDA, TIPO UNIDADE BÁSICA DE 
SAÚDE FLUVIAL ITINERANTE, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES, 
EXIGÊNCIAS, ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E PROJETO 
BÁSICO ANEXO. DO VALOR: O valor global adjudicado e homologado para 
contratação é de R$ 2.600.000,00 (Dois milhões e seiscentos mil reais), de 
acordo com a proposta vencedora e outros documentos que integram esse 
contrato. DO PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 
(doze) meses, a contar da assinatura do presente Contrato, para fins de 
adimplemento integral das obrigações de ambas as partes, principalmente 
no que ao processo de liquidação completa das despesas, independente-
mente de findo o prazo de execução, podendo ser prorrogado, através da 
celebração de termo aditivo, mediante justificativa e autorização da Admi-
nistração Pública, nos termos do art.57, §1º da Lei 8.666/93. DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 03.01 - Fundo Municipal de 
Saúde; Programa de Trabalho: 1.023 - Construção e/ou Ampliação e 
Aquisição de Equipamentos para Unidades de Saúde; Elemento de Despesa: 
4.4.90.51 - Obras e Instalações
Fonte: 106 - Transferência da União.
BOA VISTA DO RAMOS (AM), 08 de março de 2022.
MANOEL CARDOSO NETTO
Presidente da Comissão Municipal de Licitação do Poder Executivo
<#E.G.B#80158#3#81841/>
Protocolo 80158
Manicoré
<#E.G.B#80250#3#81937>
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022 - CPL/PMM
O Município de MANICORÉ, através da Comissão Permanente de Licitação 
da Prefeitura Municipal, torna público que fará realizar sessão para abertura 
de envelopes do seguinte certame. OBJETO: CONSTRUÇÃO DE CRECHE 
MUNICIPAL COM 10 SALAS DE AULA NO MUNICIPIO DE MANICORÉ/
AM. Tipo: “MENOR PREÇO”, COM EXECUÇÃO DIRETA, SOB O 
REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. Data de Abertura de 
Envelopes: 11 DE ABRIL DE 2022. Hora: 08h00min. Local da Abertura 
de Envelopes: Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal 
de Manicoré, situada na AV. Getúlio Vargas nº 574, centro - MANICORÉ 
- AM.  O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis na Prefeitura 
Municipal de Manicoré, no período de 09/03/2022 a 08/04/2022 no Horário 
das 8h às 12h, de segunda a sexta feira. Portando um CD ou Pen Drive para 
cópia do arquivo. No caso de haver interessado na reprodução gráfica, será 
cobrada a importância de R$ 50,00 (cinquenta reais) por cada cópia do Edital 
e seus Anexos. Regência Legal: Lei nº 10.502/2002, Lei nº 8.666/93, Lei 
Complementar 123/2006, Decreto Federal nº 5.450/2005, Decreto Municipal 
nº 383/2013. Informações:  O certame obedecerá todos protocolos de 
saúde (Distanciamento Social, Uso de Mascaras e Álcool em Gel entre 
outros). Para maiores informações pmm.cpl2021@gmail.com - Comissão 
Permanente de Licitação. MANICORÉ/AM, 08 DE MARÇO DE 2022.
AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Presidente da CPL
<#E.G.B#80250#3#81937/>
Protocolo 80250
<#E.G.B#80246#3#81933>
TOMADA DE PREÇO Nº 001/2022 - CPL/PMM
O Município de MANICORÉ, através da Comissão Permanente de Licitação 
da Prefeitura Municipal, torna público que fará realizar sessão para abertura 
de envelopes do seguinte certame. OBJETO: SERVIÇOS DE ENGENHARIA 
PARA REFORMA E ADEQUAÇÃO DAS UBS: JOÃO PEREIRA; 
LOURIVAL DIAS; NILTON PEREIRA; E TASSIA ABREU NO MUNICIPIO 
DE MANICORÉ/AM. Tipo: “MENOR PREÇO”, COM EXECUÇÃO 
INDIRETA, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. 
Data de Abertura de Envelopes: 24 DE MARÇO DE 2022. Hora: 8h00min. 
Local da Abertura de Envelopes: Comissão Permanente de Licitação da 
Prefeitura Municipal de Manicoré, situada na AV. Getúlio Vargas nº 574, 
centro - MANICORÉ - AM.  O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis 
na Prefeitura Municipal de Manicoré, no período de 09/03/2022 a 23/03/2022 
no Horário das 8h às 12h, de segunda a sexta feira. Portando um CD ou Pen 
Drive para cópia do arquivo. No caso de haver interessado na reprodução 
gráfica, será cobrada a importância de R$ 50,00 (cinquenta reais) por cada 
cópia do Edital e seus Anexos. Regência Legal: Lei nº 10.502/2002, Lei 
nº 8666/93, Lei Complementar 123/2006, Decreto Federal nº 5.450/2005, 
Decreto Municipal nº 383/2013. Informações: O certame obedecerá todos 
protocolos de saúde (Distanciamento Social, Uso de Mascaras e Álcool em 
Gel entre outros). Para maiores informações pmm.cpl2021@gmail.com - 
Comissão Permanente de Licitação. MANICORÉ/AM, 08 de Março de 2022.
AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Presidente da CPL
<#E.G.B#80246#3#81933/>
Protocolo 80246
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO