DOEAM 09/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

PUBLICAÇÕES DIVERSAS | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 09 de março de 2022
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Diretoria; (h) a aprovação do orçamento anual e de alterações importantes
a ele relativas; (i) a emissão pública ou privada de debêntures não
conversíveis e outros títulos e valores mobiliários não conversíveis em
ações exceto se de outra forma estabelecido neste Estatuto Social; (j)
aprovar, previamente, atos ou contratos da Cia. que envolvem: (i)
concessão de financiamento, tomada de financiamento ou de qualquer
forma de contratação que envolva adiantamento de recursos ou qualquer
forma de empréstimo, cujo valor individual seja igual ou maior a R$
5.000.000,00; (ii) aquisição, alienação ou oneração de bens, créditos ou
direitos integrantes do ativo ou a realização de investimentos em projetos
que representem individualmente montante igual ou superior a R$
10.000.000,00; (iii) constituição de garantia, real, fidejussória ou de
qualquer natureza em favor de terceiros em montante igual ou superior a
R$ 5.000.000,00; (iv) assunção de quaisquer obrigações cujo valor
individual seja igual ou superior a R$ 5.000.000,00 e; (v) aquisição,
oneração ou alienação, a qualquer título, de participação em outras
sociedades, ou ainda a sua participação em consórcios ou em grupo de
sociedades; (k) deliberar sobre a abertura e encerramento de filiais e/ou
quaisquer outros estabelecimentos, conforme disposto no Art. 3º, § Único,
acima; e (l) propor a abertura do capital e/ou a emissão pública ou privada,
no Brasil ou no exterior, de quaisquer valores mobiliários, observadas as
disposições legais atinentes”. “Art. 20. A Cia. será administrada por uma
Diretoria composta por 2 Diretores, residentes no país com as seguintes
designações Diretor Presidente e Diretor Executivo, com mandato de 03
anos, sendo permitida a reeleição, e terão as seguintes atribuições: a)
Diretor Presidente: responsável pelas relações externas da Cia. junto a
órgãos governamentais e entidades privadas, coordenando as atividades
das áreas jurídicas e de comunicação e mantendo o Conselho de Adminis-
tração permanentemente informado sobre as atividades da Cia.. b) Diretor
Executivo: responsável pela coordenação e condução dos assuntos
internos e organizacionais da Cia., bem como a supervisão das áreas
comerciais, operacional, planejamentos, projetos, obras e investimentos”.
e “Art. 29. O exercício social tem início em 1º janeiro e término em 31 de
dezembro de cada ano, ocasião em que o balanço patrimonial e as demais
demonstrações financeiras deverão ser preparados de acordo com os
prazos e demais condições previstas na legislação aplicável. § 1º. Do
resultado do exercício serão deduzidos antes de qualquer participação, os
prejuízos acumulados, se houver, e a provisão de imposto de renda e
contribuição social sobre o lucro. O prejuízo do exercício será obrigatoria-
mente absorvido pelos lucros acumulados pelas reservas de lucros e pela
reserva legal, nessa ordem. O lucro líquido deverá ser alocado na seguinte
forma: a) 5% serão destinados para o fundo de reserva legal, que não
excederá 20 % do capital social; e b) 25%, no mínimo, serão destinados
para o pagamento do dividendo obrigatório devido aos acionistas,
observadas as demais condições deste Estatuto Social e a legislação
aplicável. § 2º. O saldo remanescente ficará à disposição da Assembleia
Geral, à qual caberá deliberar sobre a sua destinação, observada a
legislação aplicável. § 3º. A Cia. poderá levantar balanços semestrais ou,
ainda, correspondentes a períodos menores, e declarar, por deliberação
do Conselho de Administração, dividendos à conta do lucro apurado
nesses balanços, observadas as disposições legais aplicáveis, que
poderão ser imputados ao dividendo obrigatório. § 4º. O Conselho de Ad-
ministração poderá, também, declarar dividendos à conta de lucros
acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual. §
5º. Por deliberação do Conselho de Administração, poderão ser pagos
juros sobre o capital próprio, imputando-se o valor dos juros pagos ou
creditados ao valor do dividendo obrigatório, com base na legislação
aplicável”. ii) aprovar a exclusão do Capítulo VII sobre o Juízo arbitral,
renumerando os demais artigos do Estatuo Social; iii) alterar a redação do
Capítulo sobre as Disposições Gerais, que passará a vigorar com a
seguinte redação: “Capítulo VIII - Disposições Gerais: Art.. 32. Por
deliberação da Assembleia Geral, a Cia. poderá transformar-se em outro
tipo de sociedade, desde que para isso haja o voto favorável da unanimidade
dos acionistas. Art.. 33. Os casos omissos neste Estatuto Social serão
regulados pela Lei das S.A. e demais normas legais pertinentes”. iv)
aprovar a consolidação do Estatuto Social, que segue anexa a presente
ata (“Anexo I”), para refletir as alterações acima. v) autorizar a lavratura da
presente ata na forma de sumário, nos termos do § 1º, art. 130 da Lei das
S.A. Aprovação e Assinaturas: Lavrada e lida, foi a presente ata aprovada
por unanimidade e assinada pelos membros da mesa e representantes
legais da acionista. Manaus (AM), 28/09/2020. Silvia Letícia Tesseroli -
Presidente da Mesa; Yaroslav Memrava Neto - Secretário. Junta Comercial
do Estado do Amazonas. Certifico registro sob o nº 1074919 em 08/10/2020.
Protocolo 200478770 de 07/10/2020. LYCIA FABÍOLA SANTOS DE
ANDRADE - Secretária Geral.
<#E.G.B#80041#2#81723/>
Protocolo 80041
<#E.G.B#80112#2#81795>
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUTAMA
AVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022 CML. O Município De
Canutama-AM, por intermédio da CML, torna público para conhecimentos
dos interessados que realizará TP Nº 001/2022- tipo menor preço global.
Objeto: É a escolha da proposta mais vantajosa p/ Contratação De Empresa
Para Reforma Do Prédio Da Subprefeitura Na Região Sul Do Município De
Canutama/AM. Data e Horário: 25/03/2022, às 9hs. O Edital está disponi-
bilizado na sede da Prefeitura, na sala da CML, Rua Floriano Peixoto, nº
500 Centro - CEP 69.820-000 - Canutama-AM, em 08 de março de 2022.
Alvandir Nogueira Da Silva - Presidente Da CML
<#E.G.B#80112#2#81795/>
Protocolo 80112
<#E.G.B#80114#2#81797>
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUTAMA
Aviso De Cancelamento Da Licitação Tomada De Preços Nº 2/2022 -
CML O Município De Canutama-AM, por intermédio da CML, torna público
para conhecimentos dos interessados, que, por motivos Técnicos fará o
Cancelamento da Licitação Tomada De Preços Nº 2/2022 - CML; Objeto:
Contratação de empresa para construção de centro de convivência do idoso
no MUNICÍPIO DE CANUTAMA/AM, que aconteceria no dia 21/03/2022, às
9hs; OBS: será divulgado nova Publicação com nova data. Canutama-AM,
07 de março de 2022. Alvandir Nogueira Da Silva - Presidente da CML
<#E.G.B#80114#2#81797/>
Protocolo 80114
<#E.G.B#80116#2#81799>
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUTAMA
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022 - CML. O
Município De Canutama-AM, por intermédio da CML, torna público para co-
nhecimentos dos interessados que realizará TP Nº 002/2022- tipo menor
preço global. Objeto: É a escolha da proposta mais vantajosa p/ Contratação
De Empresa Para Construção De Centro De Convivência Do Idoso No
Município De Canutama/AM, Data e Horário: 28/03/2022, às 9hs. O Edital
está disponibilizado na sede da Prefeitura, na sala da CML, Rua Floriano
Peixoto, nº 500 Centro - CEP 69.820-000 - Canutama-AM, em 08 de março
de 2022. Alvandir Nogueira Da Silva - Presidente da CML
<#E.G.B#80116#2#81799/>
Protocolo 80116
<#E.G.B#80118#2#81801>
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUTAMA
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 001/2022-CML/PMC
O Município De Canutama-AM, por intermédio da CML, torna público para
conhecimentos dos interessados que realizará Licitação na modalidade
Concorrência Nº 001/2022-CML/PMC, tipo menor preço global. Objeto:
Recuperação De Estradas Vicinais do Pá São Francisco No Município De
Canutama/AM, oriundo do CONVÊNIO/INCRA/AM nº 2000/2020 - Plataforma
+ Brasil nº 906526/2020; Plano De Trabalho 020574/2020, conforme
projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e cronogramas
físicos financeiros constantes do Anexo I deste edital, com fornecimento de
toda a mão-de-obra, material, equipamentos, maquinários e ferramentas
necessárias para a execução. Data E Horário: 11 de abril de 2022, às
9h00min. O Edital está disponibilizado na sede da Prefeitura Municipal de
Canutama, na sala da Comissão Municipal de Licitação, situada na Rua
Floriano Peixoto, nº 500 - Centro - CEP69.820-000 - Canutama - AM, em
07 de março de 2022. Alvandir Nogueira Da Silva - Presidente Da CML
<#E.G.B#80118#2#81801/>
Protocolo 80118
<#E.G.B#80146#2#81828>
RUFINO COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA,
LMO N° 14/2022-3
RUFINO COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, torna público
que recebeu da SEMMAS a (o) LMO n° 14/2022-3 sob o protocolo n°
AMA2000045397, que autoriza a Atividade Comércio, com a finalidade
comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos
alimentícios - supermercados. Com validade 07 de março de 2024, sito a Av.
Tancredo Neves, nº 1760 - Parque 10 de novembro - Manaus/AM.
<#E.G.B#80146#2#81828/>
Protocolo 80146
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO