DOEAM 08/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 08 de março de 2022
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Serviços públicos. 7.1 Conceito. 7.2 Elementos constitutivos. 7.3 Formas de
prestação e meios de execução. 7.4 Delegação: concessão, permissão e
autorização. 7.5 Classificação. 7.6 Princípios. 8 Organização administrati-
va. 8.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
8.2 Administração direta e indireta. 8.3 Autarquias, fundações, empresas
públicas e sociedades de economia mista. 8.4 Entidades paraestatais e
terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações
sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 9 Controle da
Administração Pública. 9.1 Controle exercido pela Administração Pública.
9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Improbidade administrativa:
Lei nº 8.429/1992. 9.5 Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) 10 Licitações e
contratos administrativos. 10.1 Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos. 11 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis
do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.762/1986).
LEIA-SE:
DIREITO ADMINISTRATIVO
1 Estado, governo e Administração Pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2
Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administra-
tivo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção
do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação.
3.3 Decadência administrativa. 4 Poderes da Administração Pública. 4.1
Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder.
5 Regime jurídico-administrativo. 5.1 Conceito. 5.2 Princípios expressos e
implícitos da Administração Pública. 6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1
Evolução histórica. 6.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.
6.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.2.2 Responsabili-
dade por omissão do Estado. 6.3 Requisitos para a demonstração da res-
ponsabilidade do Estado. 6.4 Causas excludentes e atenuantes da respon-
sabilidade do Estado. 6.5 Reparação do dano. 6.6 Direito de regresso. 7
Serviços públicos. 7.1 Conceito. 7.2 Elementos constitutivos. 7.3 Formas de
prestação e meios de execução. 7.4 Delegação: concessão, permissão e
autorização. 7.5 Classificação. 7.6 Princípios. 8 Organização administrati-
va. 8.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
8.2 Administração direta e indireta. 8.3 Autarquias, fundações, empresas
públicas e sociedades de economia mista. 8.4 Entidades paraestatais e
terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações
sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 9 Controle da
Administração Pública. 9.1 Controle exercido pela Administração Pública.
9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Improbidade administrativa:
Lei nº 8.429/1992 e alterações. Lei nº 14.230/2021. 9.5 Lei nº 12.846/2013 e
alterações (Lei Anticorrupção) 10 Licitações e contratos administrativos. 10.1
Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 11
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei
Estadual nº 1762/1986 e alterações).
13. No ANEXO I - Conteúdo Programático, para o cargo de Técnico da
Fazenda Estadual, PROVA I, ONDE SE LÊ:
DIREITO ADMINISTRATIVO
1 Estado, governo e Administração Pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2
Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administra-
tivo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção
do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação.
3.3 Decadência administrativa. 4 Poderes da Administração Pública. 4.1
Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder.
5 Regime jurídico-administrativo. 5.1 Conceito. 5.2 Princípios expressos e
implícitos da Administração Pública. 6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1
Evolução histórica. 6.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.
6.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.2.2 Responsabili-
dade por omissão do Estado. 6.3 Requisitos para a demonstração da res-
ponsabilidade do Estado. 6.4 Causas excludentes e atenuantes da respon-
sabilidade do Estado. 6.5 Reparação do dano. 6.6 Direito de regresso. 7
Serviços públicos. 7.1 Conceito. 7.2 Elementos constitutivos. 7.3 Formas de
prestação e meios de execução. 7.4 Delegação: concessão, permissão e
autorização. 7.5 Classificação. 7.6 Princípios. 8 Organização administrati-
va. 8.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
8.2 Administração direta e indireta. 8.3 Autarquias, fundações, empresas
públicas e sociedades de economia mista. 8.4 Entidades paraestatais e
terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações
sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 9 Controle da
Administração Pública. 9.1 Controle exercido pela Administração Pública.
9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Improbidade administrativa:
Lei nº 8.429/1992. 9.5 Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) 10 Licitações e
contratos administrativos. 10.1 Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos. 11 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis
do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1762/1986).
LEIA-SE:
DIREITO ADMINISTRATIVO/SISTEMA NORMATIVO ANTI CORRUPÇÃO
1 Estado, governo e Administração Pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2
Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administra-
tivo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção
do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação.
3.3 Decadência administrativa. 4 Poderes da Administração Pública. 4.1
Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder.
5 Regime jurídico-administrativo. 5.1 Conceito. 5.2 Princípios expressos e
implícitos da Administração Pública. 6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1
Evolução histórica. 6.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.
6.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.2.2 Responsabili-
dade por omissão do Estado. 6.3 Requisitos para a demonstração da res-
ponsabilidade do Estado. 6.4 Causas excludentes e atenuantes da respon-
sabilidade do Estado. 6.5 Reparação do dano. 6.6 Direito de regresso. 7
Serviços públicos. 7.1 Conceito. 7.2 Elementos constitutivos. 7.3 Formas de
prestação e meios de execução. 7.4 Delegação: concessão, permissão e
autorização. 7.5 Classificação. 7.6 Princípios. 8 Organização administrati-
va. 8.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
8.2 Administração direta e indireta. 8.3 Autarquias, fundações, empresas
públicas e sociedades de economia mista. 8.4 Entidades paraestatais e
terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações
sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 9 Controle da
Administração Pública. 9.1 Controle exercido pela Administração Pública.
9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Improbidade administrativa:
Lei nº 8.429/1992 e alterações. Lei nº 14.230/2021. 9.5 Lei nº 12.846/2013
e alterações (Lei Anticorrupção) 10 Licitações e contratos administrativos.
10.1 Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
11 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas
(Lei Estadual nº 1762/1986 e alterações). 12 Lei nº 12.850/2013 (Crime
organizado). 13 Lei 9.613/1998 (Crimes de lavagem de dinheiro). 14 Lei
13.869/2019 Lei de abuso de autoridade. 15 Convenção de Mérida (Decreto
nº 5687/2006). 16 Convenção de Palermo (Decreto nº 5.015/2004).
14. No ANEXO I - Conteúdo Programático, para o cargo de Auditor Fiscal de
Tributos Estaduais, PROVA II, ONDE SE LÊ:
ANÁLISE DE DADOS
1. Dado, informação, conhecimento e inteligência. Dados estruturados e
não estruturados. Dados abertos. Coleta, tratamento, armazenamento,
integração e recuperação de dados. 2. Bancos de dados relacionais. 2.1
Conceitos básicos e características. Metadados. Tabelas, visões (views) e
índices. Chaves e relacionamentos. 3. Noções de modelagem dimensional.
3.1 Conceito e aplicações. 4. Noções de mineração de dados. 4.1
Conceituação e características. Modelo de referência CRISP-DM. Técnicas
para pré-processamento de dados. Técnicas e tarefas de mineração de
dados. Classificação. Regras de associação. Análise de agrupamento (clus-
terização). Detecção de anomalias. Modelagem preditiva. Aprendizado
de máquina. Mineração de texto. 5. Noções de big data. 5.1 Conceito,
premissas e aplicação. 6. Visualização e análise exploratória de dados. 7.
Noções de Microsoft Power BI e Business Intelligence Enterprise Edition -
Oracle. 8. Conhecimento básico da estrutura da EFD ICMS/IPI (Guia Prático
EFD ICMS IPI - v. XXX ) 8.1 Noções de relacionamento entre registros da
EFD ICMS/IPI e da NFe: EFD Registro 0000, 0150, 0200, 0220, C100, C170,
C176, C195, C197, C400, C405, C420, C425 e registros dos Blocos E, H
LEIA-SE:
ANÁLISE DE DADOS
1. Dado, informação, conhecimento e inteligência. Dados estruturados e
não estruturados. Dados abertos. Coleta, tratamento, armazenamento,
integração e recuperação de dados. 2. Bancos de dados relacionais. 2.1
Conceitos básicos e características. Metadados. Tabelas, visões (views) e
índices. Chaves e relacionamentos. 3. Noções de modelagem dimensional.
3.1 Conceito e aplicações. 4. Noções de mineração de dados. 4.1
Conceituação e características. Modelo de referência CRISP-DM. Técnicas
para pré-processamento de dados. Técnicas e tarefas de mineração de
dados. Classificação. Regras de associação. Análise de agrupamento (clus-
terização). Detecção de anomalias. Modelagem preditiva. Aprendizado
de máquina. Mineração de texto. 5. Noções de big data. 5.1 Conceito,
premissas e aplicação. 6. Visualização e análise exploratória de dados. 7.
Noções de Microsoft Power BI e Business Intelligence Enterprise Edition -
Oracle. 8. Conhecimento básico da estrutura da EFD ICMS/IPI (Guia Prático
EFD ICMS IPI - v. 3.0.8) 8.1 Noções de relacionamento entre registros da
EFD ICMS/IPI e da NFe: EFD Registro 0000, 0150, 0200, 0220, C100, C170,
C176, C195, C197, C400, C405, C420, C425 e registros dos Blocos E, H.
Manual de Orientação ao contribuinte - MOC. Versão 7.0.
15. Fica acrescentando o item 9.15 ao Edital, com a seguinte redação:
9.15. As leis citadas no conteúdo programático incluem todas as alterações
vigentes até a publicação do Edital.
Manaus, 07 de março de 2022.
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em Substituição
<#E.G.B#79961#6#81638/>
Protocolo 79961
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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