DOEAM 08/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 08 de março de 2022 31
<#E.G.B#80004#31#81686>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio nº 096/2022. 
Processo: 
01.02.016301.003392/2021-35 
- 
FAPEAM. 
Data 
de 
Assinatura: 08/03/2022. Partes: FAPEAM, de CNPJ nº 05.666.943/0001-
71, Universidade Federal do Amazonas - UFAM, de CNPJ n.º 
04.378.626/0001-97, e Edson Júnior do Carmo, de CPF n.º 000.297.201-
84. Objeto: concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento 
da FAPEAM, no âmbito do Programa de apoio à Ciência, Tecnologia 
e Inovação em Áreas Prioritárias para o Estado do Amazonas - C, T&I 
ÁREAS PRIORITÁRIAS, Edital nº 010/2021, Resolução n.º 016/2021 
do Conselho Diretor da FAPEAM. Dotação orçamentária: U.O: 16301. 
Programa de Trabalho: 19.571.3306.2712.0011. Natureza da Despesa: 
33902001. Fonte: 01000000. Nota de Empenho: 2022NE0000136, 
emitida em 28/01/2022, no valor de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e 
quinhentos reais). Prazo de Vigência: terá início com a assinatura do 
Termo e seu término ocorrerá em 90 (noventa) dias após o prazo da 
execução. Manaus, 08 de março de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#80004#31#81686/>
Protocolo 80004
<#E.G.B#80007#31#81689>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 056/2022. Processo: 
01.02.016301.000338/2022-19- FAPEAM. Data de Assinatura: 08/03/2022. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ nº 05.666.943/0001-71, Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto-SEDUC, de CNPJ nº 04.312.419/0001-30 e 
Laila da Silva Pedroza, de CPF nº 855.597.842-49. Objeto: concessão de 
recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do 
Programa de Desenvolvimento e de Inovação para Educação Básica-PRO-
DEB, Edital n.º 006/2021, Resolução n.º 012/2021 do Conselho Diretor 
da FAPEAM. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 
19.571.3306.2712.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 01000000. 
Nota de Empenho: 2022NE0000170, emitida em 03/02/2022, no valor de R$ 
45.992,01 (quarenta e cinco mil novecentos e noventa e dois reais e um 
centavo). Prazo de Vigência: terá início com a assinatura do Termo e seu 
término ocorrerá em 90 (noventa) dias após o prazo da execução. Manaus, 
08 de março de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#80007#31#81689/>
Protocolo 80007
<#E.G.B#80009#31#81691>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 090/2022. Processo: 
01.02.016301.003383/2021-44- FAPEAM. Data de Assinatura: 08/03/2022. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Instituto Nacional de 
Pesquisas da Amazônia - INPA, de CNPJ n.º 01.263.896/0015-60, e Cecilia 
Veronica Nunez, de CPF n.º 219.674.728-90. Objeto: concessão de recursos 
financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa de 
Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação em Áreas Prioritárias para o Estado 
do Amazonas - CT&I ÁREAS PRIORITÁRIAS, Edital n.º 010/2021, Resolução 
n.º 016/2021 do Conselho Diretor da FAPEAM. Dotação orçamentária: 
U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2712.0011. Natureza da 
Despesa: 33902001. Fonte: 01000000. Nota de Empenho: 2022NE0000139, 
emitida em 28/01/2022, no valor de R$133.300,00 (cento e trinta e três mil 
e trezentos reais). Prazo de Vigência: terá início com a assinatura do Termo 
e seu término ocorrerá em 90 (noventa) dias após o prazo da execução. 
Manaus, 08 de março de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#80009#31#81691/>
Protocolo 80009
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#79935#31#81612>
PORTARIA Nº. 327/2022 - PROCESSO Nº 2020.A.03470 A Diretora 
Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - 
AMAZONPREV, em exercício, usando das atribuições que lhe são 
conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado de 29 de julho de 2014, no que tange a competência 
para praticar atos atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO as exigências 
dos §§ 1º e 2º, do artigo 67, da Lei nº 8.666/93, c/c o item 1.1.12.3 no Manual 
de Procedimentos de Recursos Materiais da Amazonprev- MPR 03, as quais 
determinam a nomeação de representante da Administração, especialmen-
te designado para acompanhar, fiscalizar a execução do contrato e atestar 
as notas competente. Ultrapassando a competência do representante, os 
superiores devem ser comunicados em tempo hábil para a adoção das 
medidas convenientes e do Art. 73 da mesma lei, que exige o termo circuns-
tanciado para demonstrar a perfeita entrega do serviço; CONSIDERANDO 
ser exigência do Art. 97, da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001 c/c a Portaria nº 403, de 10 de dezembro de 2008 do então Ministério da 
Previdência Social, que dita a exigência para analisar anualmente o Sistema 
Previdenciário; CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a comissão 
constituída pela Portaria nº 486, de 28 de julho de 2020; CONSIDERANDO 
a imprescindibilidade em nomear servidores responsáveis pelo acompanha-
mento, fiscalização e atesto a execução ao Termo de Contrato nº 001/2019 
e aditivos, celebrado entre AMAZONPREV e ACTUARIAL ASSESSORIA 
E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA referente à prestação de serviços de 
consultoria para elaboração de estudo técnico atuarial do Sistema Previden-
ciário do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO tudo o que mais consta 
nos autos do processo nº 2020.A.03470; RESOLVE: 1. DESIGNAR os Srs. 
Maria Adelaide Ribeiro Cruz, matrícula nº 215.471-4A, Robervane Moraes de 
Mello Compton, matrícula nº 215.959-7A, e Bruno Damasceno Costa Novo, 
matrícula nº 216.821-4A, para, sob a presidência da primeira, acompanhar, 
fiscalizar, atestar e assessorar a execução do termo contratual, tratar as 
inconsistências apresentadas na base cadastral do Sistema Previdenciário 
do Estado do Amazonas, junto aos órgãos de origem dos segurados, assim 
como tomar as providências necessárias junto à contratada, PRODAM, 
Poderes e Órgãos autônomos quanto ao envio tempestivo dos layouts das 
bases de dados anuais para fins de elaboração do estudo técnico atuarial 
por Fundo, Poder e consolidando e/ou outra segregação julgada pertinente, 
principalmente no Poder Executivo; 2. DETERMINAR que os designados 
mantenham articulação técnica com o atuário, de sorte a municiá-lo com 
dados necessários a estudos solicitados, buscando, inclusive, o assesso-
ramento daquele profissional para dirimir dúvidas nas análises dos estudos 
por ele apresentados; 3.DETERMINAR que os designados atuem preven-
tivamente, no sentido de solicitar providências internas junto à SEFAZ, às 
terceirizadas PRODAM e AGENDA, necessárias ao controle do ativo e 
passivo previdenciários, por Poder e por Fundo, posicionando a Diretoria, 
quando necessário; 4. DETERMINAR que os referidos servidores adotem 
todos os procedimentos necessários à fiscalização do contrato, observando 
em especial a Lei nº 8666/93, as instruções e normatizações estabelecidas 
por meio das portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, 
resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive, bem como 
consultar a gerência jurídica ou qualquer outra, no intuito de dirimir dúvidas 
e/ou prestar assessoria para o bom andamento dos trabalhos; 5. REVOGAR 
a Portaria nº 486, de 28 de julho de 2020; 6. DETERMINAR que o GADIR 
tome todas as providências pertinentes; 7. Esta Portaria entra em vigor na 
data da sua publicação;
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
<#E.G.B#79935#31#81612/>
Protocolo 79935
<#E.G.B#79941#31#81618>
PORTARIA 
Nº. 
278/2022 
A 
Diretora-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2021.4.25221EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de Contribuição 
nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, FRANCILOURDES 
EDWARDS SANTOS no cargo de Técnico de Enfermagem, Classe ‘’C’’, 
Referência 4, Matrícula nº. 111.959-1A, no Quadro de Pessoal Permanente 
da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais compostos do 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO