DOEAM 08/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 08 de março de 2022 33
“b”, 32, inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus/AM, 21 de fevereiro de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#79951#33#81628/>
Protocolo 79951
<#E.G.B#79952#33#81629>
PORTARIA Nº. 274/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.00299EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SEDUC, Sr. 
EDILSON DA CONCEICAO SILVA, falecido em 26/11/2021, em 02 (duas) 
cadeiras, de Professor, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor 
de R$ 4.349,52 (Quatro mil trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta 
e dois centavos). Matrícula nº 017.778-4E: Professor 4ª Classe, Referência 
A, PF20-LPL-IV, no valor de R$ 2.174,76 (Dois mil cento e setenta e quatro 
reais e setenta e seis centavos); Matrícula nº 017.778-4F: Professor 4ª 
Classe, Referência A, PF20-LPL-IV, no valor de R$ 2.174,76 (Dois mil cento 
e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos). DETERMINAR que o 
valor dos proventos de pensão de R$ 4.418,24 (quatro mil quatrocentos e 
dezoito reais e vinte e quatro centavos), já corrigido de acordo com os índices 
do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, seja pago para: MARIA CLEONETE DA SILVA, cônjuge, benefício 
de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo 
em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 22 de fevereiro de 
2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#79952#33#81629/>
Protocolo 79952
<#E.G.B#80016#33#81698>
PORTARIA 
Nº. 
281/2022 
A 
Diretora-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2019.4.06025EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 
40, §5º, da Constituição Federal de 1988, combinado com os artigos 2° e 5° 
da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, JANYCE 
NEGREIROS DA CUNHA, matricula nº 110.398-9D, no cargo de Professor 
PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência F, do Quadro Pessoal Permanente da 
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, com proventos 
integrais, compostos do vencimento base do no valor de R$ 2.621,76 (dois 
mil seiscentos e vinte e um reais e setenta e seis centavos), de acordo com 
artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado 
pelo artigo 8º da Lei nº 5.770, de 10 de janeiro de 2022; mais R$ 23,25 (vinte 
e três reais e vinte e cinco centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo 
de Serviço, correspondente a 5% sobre R$ 240,00, (duzentos e quarenta 
reais) equivalente a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes 
previstos nas legislações pertinentes, de acordo com o artigo 13, da Lei nº. 
3.951, de 04 de novembro de 2013, totalizando seus proventos no valor de 
R$ 2.645,01 (dois mil seiscentos e quarenta e cinco reais e um centavo), 
mensais. Manaus, 23 de fevereiro de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
<#E.G.B#80016#33#81698/>
Protocolo 80016
<#E.G.B#80018#33#81700>
PORTARIA Nº 249/2022 A Diretora-Presidente da Fundação AMAZONPREV 
em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, 
da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020. 
CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2019.4.06769EXE, 
resolve: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A 
da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, SILENE DE FÁTIMA BATISTA DE SOUZA, no 
cargo de Agente Administrativo, Classe “G”, Referência 4, Matrícula nº.108.
133-0B, no Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de 
Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento base no valor 
de R$ 1.030,27 (mil e trinta reais e vinte e sete centavos), de acordo com o 
artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 4º, da Lei nº 5.771, de 10 de janeiro de 2022; acrescido de R$ 
938,44 (novecentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos), de 
Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 4º da Lei nº 5.771, de 10 
de janeiro de 2022; mais R$ 74,76 (setenta e quatro reais e setenta e seis 
centavos), de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre 
R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), relativos a 02 quinquênios, 
revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de 
acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 
103,03 (cento e três reais e três centavos), de Risco de Vida correspondente 
a 10% sobre o vencimento base, de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei 
nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; totalizando seus proventos no valor 
de R$ 2.146,50 (dois mil cento e quarenta e seis reais e cinquenta centavos), 
mensais. Manaus, 18 de fevereiro de 2021.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
<#E.G.B#80018#33#81700/>
Protocolo 80018
<#E.G.B#80020#33#81702>
PORTARIA 
Nº. 
246/2022 
A 
Diretora-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2019.4.07165EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, RAIMUNDA CARVALHO 
DE SOUZA, cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe D, Referência 1, 
Matrícula nº. 006.089-5A, Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de 
Estado da Saúde, com proventos integrais, compostos do Vencimento base 
no valor de R$ 1.040,57 (mil quarenta reais e cinquenta e sete centavos), 
de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro 
de 2009, alterado pelo artigo 4º, da Lei nº 5.771, de 10 de janeiro de 2022; 
acrescido de R$ 74,76 (setenta e quatro reais e setenta e seis centavos), 
de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 450,00 
(quatrocentos e cinquenta reais), relativos a 02 quinquênios, revisado pelos 
índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com 
artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 208,11 
(duzentos e oito reais e onze centavos), de Risco de Vida correspondente a 
20% sobre o vencimento base, de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei 
nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 1.002,54 (mil dois reais e 
cinquenta e quatro centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o 
artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 4º, da Lei nº 5.771, de 10 de janeiro de 2022; totalizando seus 
proventos o valor de R$ 2.325,98 (dois mil trezentos e vinte e cinco reais e 
noventa e oito centavos) mensais. Manaus, 18 de fevereiro de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
<#E.G.B#80020#33#81702/>
Protocolo 80020
<#E.G.B#80021#33#81703>
PORTARIA Nº. 54/2022 A Diretora-Presidente da Fundação AMAZONPREV, 
em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, 
da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 
e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2021.4.21788EXE, 
resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, 
da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição 
Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal 
nº. 47, de 05 de julho de 2005, JOSÉ FRANCISCO PATRICIO PEREIRA, 
no cargo de Professor-PF20.MSC-II, 2ª Classe, Referência H1, Matrícula 
nº. 103.420-0A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado 
da Educação e Desporto, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 
4.697,07 (quatro mil seiscentos e noventa e sete reais e sete centavos) de 
acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 
2013, alterado pelo artigo 8º da Lei n° 5.770, de 10 de janeiro de 2022; 
acrescido de R$ 46,49 (quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos) 
de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 10% 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO