DOEAM 08/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 08 de março de 2022
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GABRIEL LIBERTINO DE SOUZA, filho menor de 21 anos, benefício de 
pensão, no percentual de 50%, no valor de R$ 1.354,29 (mil trezentos 
e cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos), a partir da data do 
requerimento até 11/12/2024, data anterior ao implemento da idade limite 
de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, 
alínea “a” e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 07 
de março de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#80032#36#81714/>
Protocolo 80032
<#E.G.B#80034#36#81716>
PORTARIA Nº. 337/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.00352EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor aposentado da 
SEFAZ-AM, HUGO BARROS DOS SANTOS, falecido em 06/01/2022, no 
cargo de AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS - 2ª CLASSE - 
PADRÃO II, matrícula nº. 000.545-2- B, cujos proventos de aposentadoria 
totalizavam R$ 35.462,22 (trinta e cinco mil quatrocentos e sessenta e dois 
reais e vinte e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão R$ 26.949,72 (vinte e seis mil novecentos e quarenta e nove reais 
e setenta e dois centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, 
da Constituição Federal, seja pago para ELIVAR BEZERRA DE OLIVEIRA 
BARROS, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus/AM, 07 de março de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#80034#36#81716/>
Protocolo 80034
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#80074#36#81756>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA, no 
uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a decisão do Centro 
de Serviços Compartilhados no Processo n° 01.02.011304.004048/2021-
10 - SIGED/UEA, referente ao Pregão Eletrônico n° 1571/2021-CSC que 
transcorreu dentro dos princípios basilares que norteiam o procedimento 
licitatório, nos termos das Leis 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto Estadual 
n° 24.818/2005; RESOLVE: I - HOMOLOGAR a aquisição de materiais 
laboratoriais para atender as necessidades da Universidade do Estado do 
Amazonas (UEA); II - ADJUDICAR os objetos licitados em favor das empresas 
ODONTOLAB MEDICAL EIRELI, inscrita sob o CNPJ N° 15.623.687/0001-
06, vencedora dos itens 01, 06, 07, 10 e 12 com o valor total de R$ 9.423,00 
(nove mil, quatrocentos e vinte três reais), a empresa INSTRUMENTAL 
TÉCNICO LTDA, inscrita sob o CNPJ N° 04.214.086/0001-06, vencedora do 
item 09, com valor total de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) e a empresa 
AMAZON COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita 
sob o CNPJ N° 34.562.495/0001-64, vencedora do item 13, com o valor total 
de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), perfazendo o valor global de 
R$ 13.278,00 (treze mil, duzentos e setenta e oito reais).
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de março de 2022.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#80074#36#81756/>
Protocolo 80074
<#E.G.B#80069#36#81751>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Contrato 
de 
Confidencialidade; 
DATA 
DE 
ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2022; PARTES: Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA e SIDIA INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; 
OBJETO: Para os fins do presente acordo, as “Informações” incluem, mas 
não se limitam a, todas as informações, descobertas, ideias, conceitos, 
know-how, técnicas, designs, especificações, desenhos, diagramas, 
modelos, amostras, balancetes, dados, programas de computador, discos, 
disquetes, fitas, planos de marketing, nome de clientes e demais informações 
técnicas, financeiras ou comerciais e de propriedade intelectual; DO VALOR: 
O presente instrumento não prevê repasse de valores entre os partícipes; 
VIGÊNCIA: O presente acordo de confidencialidade entrará em vigor na data 
de sua assinatura pelas partes e vigorará por 3 (três) anos a contar da data 
de recebimento das “Informações”; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Ad-
ministrativo n. 01.02.011304.010843/2021-47.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#80069#36#81751/>
Protocolo 80069
<#E.G.B#80070#36#81752>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: Termo de Contrato n. 001/2022-UEA; DATA DE ASSINATURA: 1º 
de fevereiro de 2022; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA 
e a CONTATO SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EIRELI; 
OBJETO: Por força deste Contrato, a CONTRATADA obriga-se a prestar 
ao CONTRATANTE serviços de limpeza e conservação, com disponibiliza-
ção de mão de obra, saneantes, materiais e produtos de limpeza, higiene e 
equipamentos, para atender às necessidades das unidades da Universidade 
do Estado do Amazonas - UEA, existentes na Capital e no Interior do Estado, 
na forma do Projeto Básico, que passa a integrar o presente Termo como se 
nele estivesse transcrito; DO VALOR GLOBAL: O valor global do presente 
Contrato é de R$ 6.669.794,14 (seis milhões, seiscentos e sessenta e 
nove mil, setecentos e noventa e quatro reais e quatorze centavos); DO 
VALOR MENSAL: O valor mensal do presente Contrato é de R$ 555.816,18 
(quinhentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e dezesseis reais e dezoito 
centavos); DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução 
do presente contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte 
dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 11304; Programa de 
Trabalho: 12.122.0001.2001.0001; Natureza de Despesa: 33903702; Fonte: 
01160000, tendo sida emitida pelo CONTRATANTE, em 01/02/2022, a 
Nota de Empenho n. 2022NE0000140, no valor de R$ 5.217.572,58 (cinco 
milhões, duzentos e dezessete mil, quinhentos e setenta e dois reais e 
cinquenta e oito centavos); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administra-
tivo n. 01.02.011304.000620/2022-52.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#80070#36#81752/>
Protocolo 80070
<#E.G.B#80073#36#81755>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2017-UEA; DATA DE 
ASSINATURA: 1º de setembro de 2021; PARTES: Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA e Amazonas Distribuidora de Energia S/A; OBJETO: O 
presente termo aditivo tem por objeto a inclusão de 01 (uma) nova unidade 
consumidora ao Contrato n. 021/2017-UEA, na forma do Projeto Básico, que 
passa a integrar o presente termo aditivo, como se nele estivesse transcrito; 
DO VALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato passará de R$ 
28.859.637,20 (vinte e oito milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, 
seiscentos e trinta e sete reais e vinte centavos), para R$ 28.940.829,95 
(vinte e oito milhões, novecentos e quarenta mil, oitocentos e vinte e nove 
reais e noventa e cinco centavos), em função do presente aditivo, o que 
representa um acréscimo de 0,28% (zero vírgula vinte e oito por cento) em 
relação ao valor inicialmente pactuado; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes deste aditamento correrão à conta da seguinte 
Dotação Orçamentária, no presente exercício: Unidade Gestora: 11304; 
Programa de Trabalho: 12.122.0001.2087.0001; Fonte: 01160000; Natureza 
da Despesa: 33903943; Nota de Empenho n. 2021NE0000912, emitida em 
11/08/2021, no valor de R$ 27.064,05 (vinte e sete mil, sessenta e quatro 
reais e cinco centavos); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº 2021/00003556.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#80073#36#81755/>
Protocolo 80073
<#E.G.B#79926#36#81603>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ERRATA NA PORTARIA Nº. 75/2022-GR/UEA, de 13/01/2022, de Estágio 
Probatório, publicada no D.O.E. edição do dia 13/01/2022, Poder Executivo 
- Seção II, página 37
Onde se Lë:
II - PROMOVER de Nível A para Nível B, dentro da Classe em que se 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO