DOEAM 18/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 3
Ad Referendum de 13/10/2021 Dispõe sobre aquisição de equipamentos 
e materiais permanentes para a Unidade de Hematologia e Hemoterapia 
do Amazonas; CONSIDERANDO a Resolução CIT nº 22, de 27 de julho 
de 2017, que dispõe complementarmente sobre a execução dos recursos 
financeiros transferidos pelo Ministério da Saúde para aquisição de 
equipamentos e materiais permanentes, no âmbito da Portaria GM/MS 3.134, 
de 17 de dezembro de 2013; CONSIDERANDO o processo nº 025160/2021 
SIGED que dispõe sobre alterações das unidades inicialmente beneficiadas 
nas Propostas de Aquisição de Equipamento nº 07583.812000/1200-02 e 
07583.000/1200-01 relativa à Emenda Parlamentar Federal nº 41090014; 
CONSIDERANDO que o a MEMORANDO Nº 054/2021- GAP/DAP/SUBGS/
SEMSA-MANAUS justifica a substituição de 24 unidades visto se tratar de 
unidades incluídas em contrato de Parceria Pública-Privada (PPP) que já 
comtempla a aquisição dos equipamentos previsto inicialmente nas referidas 
propostas de emenda parlamentar. E para a substituição das outras 03 
unidades justificou-se pela integração das equipes às Clinicas de Saúde 
da Família Senador Severiano Nunes, Leonor Brilhante e Antônio Reis; 
CONSIDERANDO o parecer favorável da Sra. Lyana da Silva Portela, tendo 
em vista que a solicitação da SEMSA-Manaus atende às orientações do 
Ministério da Saúde e da CIT e visa atender às necessidades atuais da rede 
básica do município e melhorar o atendimento à população.
RESOLVE:
CONSENSUAR pela aprovação da substituição das 27 UBS na Propostas 
de Aquisição de Equipamento nº07583.812000/1200-02 e 07583.000/1200-
01 relativa à Emenda Parlamentar Federal nº 41090014.
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 23 
de novembro de 2021.
O coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de comum 
acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Estado de Saúde, homologa as decisões contidas na 
Resolução CIB/AM Nº 286/2021, datada de 23 de novembro de 2021, nos 
termos do Decreto de 28.06.2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#78071#3#79730/>
Protocolo 78071
<#E.G.B#78072#3#79731>
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 287/2021 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre alterações dos equipamentos, inicialmente previstos na 
Proposta de Aquisição de Equipamento nº07583.812000/1190-34, relativa à 
Emenda Parlamentar Federal nº 30760015.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS 
- CIB/AM, na sua 327ª Reunião, 266ª (ordinária), realizada no dia 23.11.2021; 
CONSIDERANDO Portaria nº 3.134 - GM/MS, de 17 de dezembro de 2013, 
que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento 
do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados 
à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e 
consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e cria a Relação Nacional de 
Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS (RENEM) e 
o Programa de Cooperação Técnica (PROCOT) no âmbito do Ministério da 
Saúde; CONSIDERANDO a Resolução CIT nº 22, de 27 de julho de 2017, 
que dispõe complementarmente sobre a execução dos recursos financeiros 
transferidos pelo Ministério da Saúde para aquisição de equipamentos 
e materiais permanentes, no âmbito da Portaria GM/MS 3.134, de 17 de 
dezembro de 2013; CONSIDERANDO o processo nº 026822/2021 SIGED 
que dispõe sobre alterações dos equipamentos, inicialmente previstos na 
Proposta de Aquisição de Equipamento nº07583.812000/1190-34, relativa 
à Emenda Parlamentar Federal nº 30760015; CONSIDERANDO o Oficio 
Nº 2719/2021-DPLAN/GABIN/SEMSA-MANAUS, de 12 de novembro de 
2021, encaminha MEMORANDO Nº 0616/2021- MMT/SEMSA-MANAUS da 
Direção da Maternidade Moura Tapajós que apresenta justificativa quanto 
à necessidade atual e razão da alteração dos equipamentos inicialmente 
previstos na proposta de aquisição através do recurso da referida emenda 
parlamenta; CONSIDERANDO que os equipamentos ora inseridos na 
proposta constam na Relação Nacional de Equipamentos e Materiais 
Permanentes - RENEM; CONSIDERANDO o parecer favorável da Sra. 
Lyana da Silva Portela, tendo em vista que a solicitação da SEMSA-Manaus 
atende às orientações do Ministério da Saúde e da CIT.
RESOLVE
CONSENSUAR pela aprovação da substituição dos equipamentos, conforme 
listado no Memorando Nº 0616/2021- MMT/SEMSA-MANAUS, na Proposta 
de Aquisição de Equipamento nº 07583.812000/1190-34, relativa à Emenda 
Parlamentar Federal nº 30760015.
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 23 
de novembro de 2021.
O coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de comum 
acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Estado de Saúde, homologa as decisões contidas na 
Resolução CIB/AM Nº 287/2021, datada de 23 de novembro de 2021, nos 
termos do Decreto de 28.06.2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#78072#3#79731/>
Protocolo 78072
<#E.G.B#78077#3#79736>
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 288/2021 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre habilitação dos Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para 
atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, na Unidade Hospitalar 
“Hospital Regional de Fonte Boa”, do município de Fonte Boa/AM.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS 
- CIB/AM, na sua 327ª Reunião, 266ª (ordinária), realizada no dia 23.11.2021; 
CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde publicou a Portaria n. 188/
GM/MS, de 03 de fevereiro de 2020, declarando emergência em saúde 
pública de importância nacional, em decorrência da infecção humana pelo 
novo coronavírus; CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.º 42.061, de 16 
de março de 2020, declarou situação de emergência na saúde pública do 
Estado, em razão da disseminação do novo Coronavírus (COVID-19), e 
instituiu o Comitê Intersetorial de Enfrentamento e Combate ao COVID-19; 
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 44.096, de 29 de junho de 2021, 
o qual declara estado de calamidade pública, de 180 (cento e oitenta) dias, 
para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal n 101, de 4 de maio 
de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia 
da COVID-19, e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do 
Amazonas; CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 1.412 de 28 de junho 
de 2021 que autoriza a habilitação de leitos Suporte Ventilatório Pulmonar 
para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, é disponibilizado 
ao Gestor Local (Secretários de Saúde), de acordo com a necessidade, 
a solicitação da habilitação destes leitos para tratamento do COVID-19; 
CONSIDERANDO o processo nº 022486/2021 SIGED que dispõe sobre 
habilitação dos Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento 
exclusivo dos pacientes da COVID-19, na Unidade Hospitalar “Hospital 
Regional de Fonte Boa”, do município de Fonte Boa/AM; CONSIDERANDO 
o parecer favorável da Sra. Mônica Lima de Melo e Melo, tendo em vista 
as informações constantes do processo, em específico a manifestação do 
Secretário Executivo de Assistência do Interior.
RESOLVE
CONSENSUAR pela aprovação habilitação dos Leitos de Suporte Ventilatório 
Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, na 
Unidade Hospitalar “Hospital Regional de Fonte Boa”, do município de Fonte 
Boa/AM.
IBGE
Município 
CNES
Estabelecimento
N. 
Suporte 
Ventilatório
1301605 FonteBoa/
AM
2017717
Hospital Regional de 
Fonte Boa
03
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 23 
de novembro de 2021.
O coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de comum 
acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Estado de Saúde, homologa as decisões contidas na 
Resolução CIB/AM Nº 288/2021, datada de 23 de novembro de 2021, nos 
termos do Decreto de 28.06.2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#78077#3#79736/>
Protocolo 78077
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO