DOEAM 17/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 5
3.38
DIRETOR DA 
PRIMEIRA CÂMARA 
1
7.571.88
7.571.88
15.143.76
3.39
DIRETOR DA 
SEGUNDA 
CÂMARA 
1
7.571.88
7.571.88
15.143.76
6
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – CC-02
6.03
ASSESSOR DA 
CONSULTORIA 
TÉCNICA 
5
4.432,47
4.432,47
8.864,94
6.05
ASSESSOR 
DA DIRETORIA 
JURÍDICA
5
4.432,47
4.432,47
8.864,94
6.08
ASSESSOR DA 
PRESIDÊNCIA
19
4.432,47
4.432,47
8.864,94
6.12
ASSESSOR DA 
SECRETARIA-
GERAL DE 
ADMINISTRAÇÃO
3
4.432,47
4.432,47
8.864,94
6.13
ASSESSOR DA 
SECRETARIA-
GERAL DE 
CONTROLE 
EXTERNO
6
4.432,47
4.432,47
8.864,94
7
ASSESSORAMENTO BÁSICO - CC-1
7.06
ASSISTENTE DE 
DIRETORIA
       
25
2.659,48
2.659,48
5.318.96
Art. 12. Ficam acrescentadas as alíneas o e p no inciso VII do artigo 23 
da Lei n. 4.743, de 28 de dezembro de 2018, conforme segue:
“Art. 23. ............................................................................................
..................................................................................................................
VII – ..................................................................................................
..................................................................................................................
 o) Assistente da Diretoria da Consultoria Técnica;
p) Assistente da Diretoria Jurídica.”
Art. 13. Modificar o Anexo VII da referida Lei para acrescentar os se-
guintes itens:
I – o item 7.15 no grupo de Assessoramento Básico – CC-1: Assistente 
da Diretoria de Consultoria Técnica, quantidade 02 (dois) com a mesma re-
muneração ali prevista para os demais cargos de mesma simbologia; 
II – o item 7.16 no grupo de Assessoramento Básico – CC-1: Assistente 
da Diretoria Jurídica, quantidade 02 (dois) com a mesma remuneração ali 
prevista para os demais cargos de mesma simbologia;
ANEXO VII 
CARGOS COMISSIONADOS
CARGOS POR GRUPO, QUANTIDADE E REMUNERAÇÃO
N.º 
OR-
DEM
CARGOS/SÍMBOLO
QUANTI
DADE
REMUNERAÇÃO (R$)
VENCI
MENTO
REPRE
SENTA-
ÇÃO
TOTAL
7
ASSESSORAMENTO BÁSICO - CC-1
7.15
ASSISTENTE DA 
DIRETORIA DA 
CONSULTORIA 
TÉCNICA
2
2.659,48
2.659,48 5.318.96
7.16
ASSISTENTE DA 
DIRETORIA JURÍDICA
2
2.659,48
2.659,48 5.318.96
Art. 14. Alterar os Anexos IX e X da referida Lei passando a constar:
ANEXO IX 
FUNÇÕES DE CONFIANÇA
NOMENCLATURA
SÍMBOLO
QUANT.
VALOR R$
GRATIFICAÇÃO TÉCNICO-
ESPECIALIZADA
GTE
15
5.318,97
GRATIFICAÇÃO DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
GAA
20
3.000,00
ANEXO X 
CORRESPONDÊNCIAS DE NOMENCLATURAS DOS 
CARGOS E FUNÇÕES 
(SEM ALTERAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES, NÍVEIS DE ESCOLARIDADE, 
REQUISITOS, NEM PADRÕES REMUNERATÓRIOS)
CARGOS E FUNÇÕES DAS 
LEIS Nº 3.627/2011, 3.857/2013, 
4.032/2014, 4.173/2015, 
4.182/2015, 4.270/2015, 
4.374/2016, 4.523/2017 E 
4.691/2018
CARGOS E FUNÇÕES ATUAIS
ANALISTA TÉCNICO DE CON-
TROLE EXTERNO - AUDITORIA  
GOVERNAMENTAL
AUDITOR TÉCNICO E CONTROLE 
EXTERNO - AUDITORIA 
GOVERNAMENTAL – A 
ANALISTA TÉCNICO DE 
CONTROLE EXTERNO – OBRAS 
PÚBLICAS
AUDITOR TÉCNICO DE CONTROLE 
EXTERNO – OBRAS PÚBLICAS – A
ANALISTA TÉCNICO DE 
CONTROLE EXTERNO – 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
AUDITOR TÉCNICO DE CONTROLE 
EXTERNO – TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO – A
ANALISTA TÉCNICO DE 
CONTROLE EXTERNO – 
MINISTÉRIO PÚBLICO DE 
CONTAS
AUDITOR TÉCNICO DE CONTROLE 
EXTERNO – MINISTÉRIO PÚBLICO 
DE CONTAS – A
ANALISTA TÉCNICO – A
AUDITOR TÉCNICO DE CONTROLE 
EXTERNO – AUDITORIA 
GOVERNAMENTAL – B
ANALISTA TÉCNICO – B
AUDITOR TÉCNICO DE CONTROLE 
EXTERNO – AUDITORIA 
GOVERNAMENTAL – C
ASSISTENTE DE CONTROLE 
EXTERNO 
ASSISTENTE DE CONTROLE 
EXTERNO – A
ASSISTENTE TÉCNICO - A 
ASSISTENTE DE CONTROLE 
EXTERNO – B
ASSISTENTE TÉCNICO - B
ASSISTENTE DE CONTROLE 
EXTERNO – C
AUXILIAR TÉCNICO - A 
AUXILIAR TÉCNICO – A
AUXILIAR TÉCNICO - B
AUXILIAR TÉCNICO –B
CARGO COMISSIONADO – 
GRUPO DE DIREÇÃO 
SUPERIOR – SÍMBOLO CC-6
CARGO COMISSIONADO – GRUPO 
DE COORDENAÇÃO SUPERIOR – 
SÍMBOLO CC-7
CARGO COMISSIONADO – 
GRUPO DE ASSESSORAMENTO 
SUPERIOR–SÍMBOLO CC-5
CARGO COMISSIONADO – 
GRUPO DE ASSESSORAMENTO 
SUPERIOR–SÍMBOLO CC-6
CARGO COMISSIONADO – 
GRUPO DE DIREÇÃO 
– SÍMBOLO CC-4
CARGO COMISSIONADO – GRUPO 
DE DIREÇÃO SUPERIOR – 
SÍMBOLO CC-5
CARGO COMISSIONADO 
– GRUPO DE DIREÇÃO – 
SÍMBOLO CC-3
CARGO COMISSIONADO – GRUPO 
DE DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA – 
SÍMBOLO CC-4
FUNÇÃO DE CONFIANÇA – 
GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA DE 
DIVISÃO - SÍMBOLO GCD 
(TRANSFORMADA EM CARGOS 
EM COMISSÃO)
CARGO COMISSIONADO – GRUPO 
DE DIREÇÃO BÁSICA – SÍMBOLO 
CC-3
CARGO COMISSIONADO – 
GRUPO DE ASSESSORAMENTO 
E DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA – 
SÍMBOLO CC-2
CARGO COMISSIONADO – 
GRUPO DE ASSESSORAMENTO 
INTERMEDIÁRIO - 
SÍMBOLO CC-2
CARGO COMISSIONADO – 
GRUPO DE ASSISTÊNCIA – 
SÍMBOLO CC-1
CARGO COMISSIONADO – GRUPO 
DE ASSESSORAMENTO BÁSICO – 
SÍMBOLO CC-1
FUNÇÃO DE CONFIANÇA – 
GRATIFICAÇÃO 
TÉCNICO-ADMINISTRATIVA – 
SÍMBOLO GTA
FUNÇÃO DE CONFIANÇA – 
GRATIFICAÇÃO 
TÉCNICO-ESPECIALIZADA – 
SÍMBOLO GTE
SEM REFERÊNCIA 
FUNÇÃO DE CONFIANÇA – 
GRATIFICAÇÃO DE APOIO 
ADMINISTRATIVO – SÍMBOLO GAA
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO