DOEAM 17/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022
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polpa de 15hp) para transporte dos alunos da Rede Municipal de Ensino, no
município de Juruá, em atendimento a Emenda Parlamentar nº 017/2021, de
autoria do Deputado Estadual Belarmino Lins de Albuquerque, a contar de
14.02.2022, e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada
sua substituição por outro servidor.
II. DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n.º 8.666/93, as
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares,
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 15 de fevereiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#78049#6#79708/>
Protocolo 78049
<#E.G.B#78050#6#79709>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 246, de 14 de fevereiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo 01.01.028101.004489/2021-SEDUC,
CONSIDERANDO o disposto no art. 180 da Lei nº 1778/87,
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar-PAD, para apurar
denúncia por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito
ao Artigo 164, II, § 1º, da Lei 1.778/1987, em desfavor do servidor DAVI
ALISSON DOS SANTOS NOBREGA, ocupante do cargo de Professor
PF40.LPL-IV, matrícula nº 233583-2A, do quadro efetivo da Secretaria de
Estado de Educação e Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de fevereiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#78050#6#79709/>
Protocolo 78050
<#E.G.B#78051#6#79710>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSEAC Nº 023, de 15 de fevereiro de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.003802/2022-29 e
do MEMO. nº 077/2022/DEGESC/SEDUC-SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Administrador(a) Escolar da Escola Estadual
Dom João de Souza Lima, (Simbologia - FAE-1), da Coordenadoria
Distrital de Educação 06, Manaus/AM, o(a) servidor(a) CELIO PORTO DE
CARVALHO, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 160485-6A/B, a contar
de 03/02/2022;
II. DESIGNAR para exercer a referida função, o(a) servidor(a) CRISTIANE
DE GOES PINHEIRO, Pedagogo PD40.LPL-IV, matrícula nº 213092-0B, a
contar de 03/02/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 15 de fevereiro de 2022.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#78051#6#79710/>
Protocolo 78051
<#E.G.B#78052#6#79711>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 251, de 15 de fevereiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas,
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.004304/2022-01/
DEPPE/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR a servidora CAMILA THAIS MAUES SOUZA, matrícula nº
01222864-5A, CPF: 851.717.432-15, lotada na Coordenação de Educação
Ambiental, como fiscal/titular do Termo de Fomento nº 032/2021, firmado
entre o Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de
Estado de Educação e Desporto-SEDUC e a Associação de Pais, Mestres
e Comunitários da Escola Estadual Raio de Sol, repasse de recursos
financeiros para aquisição de materiais e equipamentos para o Laboratório
de Ciências para executar o Projeto “Aprendizagem Expressiva: iniciação
ao estudo da Ciência e Tecnologia, associado ao processo de construção
coletiva e inclusão”, no município de Manaus/AM, em atendimento a Emenda
Parlamentar nº 080/2021, de autoria do Deputado Péricles Rodrigues do
Nascimento, a contar de 29.12.2021, e durante toda a vigência do Termo, ou
até que seja determinada sua substituição por outro servidor.
II. DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos necessários
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n.º 8.666/93, as
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares,
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 15 de fevereiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#78052#6#79711/>
Protocolo 78052
Secretaria de Estado de Segurança
Pública - SSP
<#E.G.B#77946#6#79604>
Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do
Amazonas
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. A 2ª Unidade de Apuração de Trans-
gressões Disciplinares, através do Sr. Fabiano Falabella Veiga, Delegado
De Polícia Civil de 1ª Classe, Autoridade Sindicante da 2 ª UATD - Unidade
de Apuração de Transgressões Disciplinares, RESOLVE: Tendo em vista
o que dispõe o Art. 108, §1º, da Lei n. 3.278/2008, promove pelo presente
edital a NOTIFICAÇÃO do servidor GUSTAVO DE CASTRO SOTERO,
Mat. N º 212.243 - 0 A - Delegado de Polícia, a fim de tomar conhecimento
formal do prazo de 48 HORAS, da publicação deste Edital De Notificação,
conforme preceitua o art. 97, da lei 3.278/08, para que apresente nesta
Corregedoria Geral SSP/AM, as DILIGÊNCIAS que entender necessárias à
sua defesa, referente a Sindicância Administrativa Disciplinar - SAD Nº
43.17.08.03.5954/17 , instaurado em seu desfavor, o qual fora recebido em
07/12/2018 , na 2ª UATD - Unidade de Apuração de Transgressões Disci-
plinares, com base no art. 60, da Lei 3.278/08, em razão de supostamente
ter permitido que o sentenciado Valdenir Melgueiro da Silva, vulgo “Denico
” se ausentasse da unidade de custódia do município de São Gabriel da
Cachoeira, sem a devida autorização judicial, supostamente para trabalhos
externos e outras atividades.
FABIANO FALABELLA VEIGA
Autoridade Sindicante
<#E.G.B#77946#6#79604/>
Protocolo 77946
<#E.G.B#78021#6#79680>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO Nº.
40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019.
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o
deslocamento da servidora relacionada abaixo:
Nome e Cargo: Edinalda Socorro Almeida Sampaio - Assessor I; Destino
e Período: Barcelos/AM - 19 a 23/02/2022.
Objetivo: Coordenar as ações necessárias para a recepção da comitiva do
Exmo. Sr. Governador além de realizar reuniões com as lideranças locais.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 17
de fevereiro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#78021#6#79680/>
Protocolo 78021
Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#78003#6#79662>
TORNAR SEM EFEITO a publicação da Portaria nº 008/2022-GAB/SEC/
SEAP, no Diário Oficial do Estado edição do dia 14 de fevereiro de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Administração Penitenciária
<#E.G.B#78003#6#79662/>
Protocolo 78003<#E.G.B#78005#6#79664>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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