DOEAM 17/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 11
III. DETERMINAR à Diretoria de Apoio Logístico emitir Nota de Autorização 
de Despesas - NAD e a Diretoria de Finanças a emitir Nota de Empenho.
À consideração do Sr. Comandante Geral da PMAM, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, 
em Manaus, 17 de fevereiro de 2022.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#77939#11#79597/>
Protocolo 77939
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#77944#11#79602>
PORTARIA Nº 073/DRH DE 14 DE JANEIRO DE 2022
Convocação para a entrega de documentos em cumprimento a decisão 
judicial.
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
AMAZONAS, considerando o que preconiza o art. 37, da Constituição Federal 
e o art. 114, §4º, da Constituição do Estado do Amazonas, combinado com 
o art. 54 do ADCT, conforme o art. 17, inciso III e art. 18, da Lei nº 3498, de 
19 de abril de 2010 e no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, 
da Constituição do Estado do Amazonas, conforme o art. 8º combinado com 
o art. 10, inciso I, e art. 11, incisos IV e XI, da Lei nº 4.163, de 09 de março 
de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 
6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 
16, inciso I, e art. 17, incisos IV e X, alínea “b”, da Lei Delegada n.º 67, de 18 
de maio de 2.007, resolve:
1. CONVOCAR o candidato abaixo relacionado, a comparecer na Diretoria 
de Recursos Humanos - DRH, localizada no Comando Geral do Corpo de 
Bombeiros Militar, na Avenida Codajás, 1565 - Petrópolis, CEP nº 69.063-390, 
Manaus/AM, no dia 18 de fevereiro de 2022, às 08h:00min, para a entrega 
dos documentos especificados no item 2, fins de cumprimento da Decisão 
do Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal, proferida nos 
autos da Mandado de Segurança Cível nº 4005481-87.2020.8.04.0000, que 
determinou a nomeação do Autor para o cargo de 3º. Sargento (Técnico de 
Enfermagem):
ORD
Nome do Candidato
01
WALTER MANOEL BINDÁ PEREIRA DE ALMEIDA
2. ENTREGA dos seguintes documentos (cópia e original): - RG, CPF, 
comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento, título 
de eleitor, certidão de quitação eleitoral, pis/pasep, certificado de reservista, 
certidão negativa de nada consta cível e criminal da esfera estadual e 
federal, inclusive militar, declaração de ocupação ou não de cargo público 
ou prova de requerimento de exoneração correspondente, declaração de 
próprio punho de não estar respondendo a inquérito policial e militar e não 
ter sido condenado por crime de qualquer natureza em qualquer jurisdição, 
cartão Bradesco, Diploma de Ensino Médio Completo e Diploma de Ensino 
Superior para o cargo de Enfermeiro, declaração de inscrição no conselho e 
quitação da anuidade, 3 fotos 3x4 e declaração de bens.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#77944#11#79602/>
Protocolo 77944
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas – IOA
<#E.G.B#78040#11#79699>
EXTRATO Nº 005/2022-GDP/IOA
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 002/2022-IOA. ASSINATURA: 
10/02/2022. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da 
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IOA e a empresa 
KONICA MINOLTA BUSINESS SOLUTIONS DO BRASIL LTDA. DO 
OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a aquisição de um 
equipamento gráfico, Impressora Digital Jato de Tinta, para atender as 
necessidades da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas - IOA. PRAZO 
E INÍCIO DO CONTRATO: Vigência contratual por 30 (trinta) dias, a contar 
de 10/02/2022. DO PREÇO: Pela aquisição do bem, a CONTRATADA 
receberá o valor global de R$ 399.000,00 (trezentos e noventa e nove 
mil). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas 
de execução do presente contrato correrão a contar das seguintes 
dotações: UG: 011206 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO, Programa 
de Trabalho: 24.131.3229.2141.0001, Natureza da Despesa: 44905236; 
Fonte de Recurso: 0201; tendo sido emitida em 08/02/2022 a Nota de 
Empenho nº 2022NE0000100, no valor de R$ 399.000,00 (trezentos e 
noventa e nove mil). FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo nº 
01.03.011206.002131/2021-06 - (SIGED).
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de fevereiro de 2022.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#78040#11#79699/>
Protocolo 78040
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#77986#11#79645>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO 
Nº 008/2022-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 619/2016 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito 
por meio postal ao proprietário do veículo de placa:QZV-6I37, OAL-0995, 
PHZ-5C03, NOY-8634, PHG-3193, OAM-4032, OAM-5621, QZC-1I75, 
QZJ-6E76, QZQ-1B16, QPQ-9C26, PHC-2140, NOR-7306, NON-8255, 
PHE-6320, OAG-0312, PHV-8H31, QZI-6C58, QZJ-7J57, OAJ-8676, 
QZG-7J66, NOL-6G63, PHD-3430, PHA-6I77, PHP-2839, OAO-6823, 
OAK-5664, NPB-1F77, PHF-9058, NOS-6616, PHH-9C22, QZP-1F76, 
QZS-1G97, QZH-8D68, OAD-3471, NON-9757, JXS-6532, OAG-8331, 
JXK-2577, PHU-9A51, PHL-3557, JXM-9221, PHN-7516, OAH-5664, 
NOO-0091facultando a efetivar apresentação do condutor e Defesa da 
Autuação no prazo de quinze dias, a contar da data da publicação do 
presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: 
www.detran.am.gov.br/formularios. A não apresentação do Condutor 
implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade 
pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na 
íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais. Manaus, 20 
de Janeiro de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#77986#11#79645/>
Protocolo 77986
<#E.G.B#77987#11#79646>
ESPÉCIE:EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE 
Nº 008/2022-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, 
consubstanciado com a Resolução 619/16 do CONTRAN e no princípio cons-
titucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de 
entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito 
por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos 
veículos de placa:NOZ-7952, IIW-3866, QZR-5E37, ATZ-4J97, JXE-6433, 
PHP-3915, NXE-6217, PHW-1J31, PHV-8E45, JXO-7135, JWZ-8814, 
BWZ-7C89, DFN-4495, OAN-5J74, QZO-8J78, PHI-0241, OAA-1198, 
JWY-6982, PHJ-0874, PHT-1628, QZC-5J07, JXY-3963, NOO-3119, 
PHY-9C96, NOW-6318, PHE-0341, PHP-1523, OAI-1088, OXM-3675, 
NOW-9220, PHC-1401, NPA-7D74, NBN-0551, JXI-4083, QZY-5C08, 
QZS-9A16, JXF-5265, NOT-1216, JXU-3402, OAM-4C52, PHT-6510, 
OAM-3687, PHX-0609, NOP-5009, PHD-4559, NOZ-6D95, QZX-6A88, 
OAC-7914, QZN-5E87, NCW-8615, PHJ-2F19, FLN-6890, QZO-9H28, 
QZS-0G16, OAN-1388, OAN-4333, NOZ-9629, QZF-4H37, PHG-8195, 
PHU-7110, PHJ-5590, OAM-8406facultando a efetivar Recurso em 1ª 
instância na JARI no prazo de quinze dias, a contar da data da publicação 
do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: 
www.detran.am.gov.br/formulários. Da decisão da JARI caberá Recurso em 
2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital 
na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.Manaus, 20 
de Janeiro de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#77987#11#79646/>
Protocolo 77987
<#E.G.B#77989#11#79648>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO