DOEAM 17/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 17
CONSIDERANDO que a empresa EQUIPAMED EQUIPAMENTOS 
MÉDICOS LTDA é distribuidora exclusiva da marca/fabricante SHANGAI 
AOHUA PHOTOELECTRICITY ENDOSCOPE CO. LTDA, conforme 
documento constante nos autos, às fls.88/89;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls. 137/138.
CONSIDERANDO, ainda que o preço constante da proposta apresentada 
pela empresa às fls. 071 está compatível com os preços praticados por esta 
empresa.
CONSIDERANDO, finalmente o que consta no Processo Administrativo nº 
01.02.017305.006254/2021-30-FHAJ.
RESOLVE
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
caput, da Lei nº 8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica especiali-
zada em assistência técnica com manutenção preventiva e corretiva para 
o conjunto de sistema de vídeoendoscopia completo - com processadora 
aq 100, marca aohua com número de série: md110198, fonte de luz xenon 
para sistema de videoendoscopia número de série: md 230052, video-
grastroscópio número de série: vgt600119, videocolonoscopio número de 
série: vcl600518 e no-break ups senoidal 220va 4bs2ba 8 tom biv4420 - 
200203988, pertencentes à FHAJ;
II - ADJUDICAR, o objeto da inexigibilidade em favor da empresa EQUIPAMED 
EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº 51.207.041/0001-94, pelo 
valor global de R$ 34.800,00.
À consideração do Diretor Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge 
- FHAJ, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
ORDENADOR.
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Ordenador de Despesas da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ.
RATIFICO, a decisão supra nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
julho de 1993, alterada pela lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE 
DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE - FHAJ, em Manaus, 16 de 
fevereiro de 2022.
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ
<#E.G.B#78046#17#79705/>
Protocolo 78046
Fundação Televisão e Rádio Cultura do 
Amazonas – FUNTEC
<#E.G.B#77994#17#79653>
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2022
DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2022.
CELEBRANTES: FUNDAÇÃO DE TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO 
AMAZONAS - FUNTEC e CJ LOCADORA DE VEÍCULOS E COMÉRCIO 
DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI. OBJETO: O presente termo de 
cooperação técnica tem por objeto, a contratação de serviços de locação de 
01 (um) veículo automotor utilitário tipo “pick up” para atender as necessidades 
dessa Fundação. VALOR: O valor global do presente contrato é estimado 
em R$ 70.968,00 (setenta mil novecentos e sessenta e oito reais). PRAZO: 
O prazo de duração dos serviços ora contratados é de 12 (doze) meses 
podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 
(sessenta) meses, contados a partir da publicação de seu extrato no Diário 
Oficial do Estado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação: Programa de 
Trabalho 24.722.3283.2094.0001, Natureza da Despesa: 33903308, Fonte: 
150, tendo sido emitida a Nota de Empenho No. 2022NE0000035, no valor 
de R$ 17.742,00 (dezessete mil setecentos e quarenta e dois reais). 
FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, com as alterações introduzidas 
pela Lei n° 8.883/93. Processo nº 01.01.028301.000149/2021-09.
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#77994#17#79653/>
Protocolo 77994
<#E.G.B#77995#17#79654>
PORTARIA N° 020/2022-GDP/FUNTEC
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO 
CULTURA DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas, 
e; CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93, no que 
é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administra-
tivos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Fundação 
Televisão e Rádio Cultura do Amazonas;
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores relacionados para que procedam à 
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA dos ajustes indicados:
Contrato
Fiscais Designados
Termo de Contrato nº 003/2022
Contratada: CJ LOCADORA DE VEÍCULOS E 
COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI. 
Objeto: Por força deste Contrato a CONTRATADA 
obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços 
de locação de 1 (um) veículo automotor utilitário 
tipo “pick up” para atender as necessidades dessa 
Fundação, conforme a Proposta datada de 25 de 
janeiro de 2022, constantes do Processo, e do 
Projeto Básico, os quais se encontram rubricados 
pelas partes e passam a integrar o presente 
instrumento, como se nele estivessem transcritos.
Vigência: 10/02/2022 a 09/02/2023.
JAQUELINE 
RODRIGUES DE 
FREITAS
Chefe de Gabinete
CPF 722.202.012-
87
HELEN KHRISTIAN 
CARDOSO 
CABRAL Auxiliar 
Administrativo
CPF 574.346.462-
68
II - CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, em Manaus, 16 de fevereiro de 
2022.
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#77995#17#79654/>
Protocolo 77995
<#E.G.B#77996#17#79655>
AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO
PORTARIA N° 021/2022-GDP/FUNTEC - 17/02/2022;
Servidor/Período: Michele Rodrigues Moraes, Mat. n° 237.699-7E e 
Kleber Moraes Lopes, Mat. n° 208.901-7D.
Destino / Período: Apuí-AM / Humaitá-AM - 17 a 22/02/2022
Objetivo: Captar imagens e sonoras para compor o episódio “Agronegócio 
no Sul do Amazonas” do programa AGRO AMAZONAS.
Processo: 01.01.028301.000101/2022-81.
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#77996#17#79655/>
Protocolo 77996
<#E.G.B#78010#17#79669>
PORTARIA Nº 022/2022-GDP/FUNTEC
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO 
CULTURA DO AMAZONAS no uso das atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que estabelece os artigos 94, 95 e 96, da Lei Federal nº 
4.320 de 1964 que dispõe sobre o levantamento físico dos bens móveis das 
Unidades Administrativas; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 34.161, 
de 11 de novembro de 2013, que criou o sistema de Controle de Patrimônio 
- AJURI, regulamentando as aquisições e baixas dos bens móveis e imóveis 
no âmbito dos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Poder 
Público Estadual; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 38.099, de 1º 
de agosto de 2017, que disciplinou o a alienação dos bens patrimoniais 
móveis do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO o Decreto Estadual 
n° 44.751, de 27 de outubro de 2021, que dispõe sobre normas e proce-
dimentos a serem adotados pelos Órgãos e Entidades da Administração 
Pública Estadual para o encerramento da execução orçamentária, financeira 
e contábil do exercício de 2021. CONSIDERANDO ainda, que os trabalhos 
da Comissão instituída pela PORTARIA Nº 099/2021-GDP/FUNTEC foram 
diversas vezes interrompidos devido à pandemia do COVID-19.
RESOLVE:
I - CONSTITUIR a Comissão de Inventário a fim de promover o levantamento 
físico e a avaliação dos bens patrimoniais da Fundação, composto dos 
servidores abaixo designados:
SERVIDOR
MATRÍCULA
FUNÇÃO
Paulo Sergio Negrão Soares 
150.518-1B
Presidente
Francisco Armindo Pereira Júnior
221.946-8A
Membro
Marcelo Rabelo Cardoso da Silva
261.255-0A
Ana Paula da Silva Vieira
193.792-8B
COLABORADOR S/ VÍNCULO
MATRÍCULA
FUNÇÃO
Lázaro Araújo de Almeida
007456
Membro
Rafael Blanco Fonseca
007383
II - Os colaboradores sem vínculos listados são oriundos do Contrato de 
Gestão Nº 001/2021 firmado com a Agência Amazonense de Desenvolvi-
mento Econômico, Social e Ambiental - AADESAM.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO