DOEAM 17/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 21
parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º 
do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020. TAMILLE DOS SANTOS BESSA, filha 
menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, a partir da 
data do óbito até 13/11/2023, data do implemento da idade de 21 anos, no 
valor mensal de R$ 2.514,37 (Dois mil quinhentos e quatorze reais e trinta e 
sete centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso 
VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado 
com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo 
único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto 
nº. 41.816, de 16/01/2020; LUCAS DOS SANTOS BESSA, filha menor de 
21 anos, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, a partir da data 
do óbito até 03/01/2023, data do implemento da idade de 21 anos, no valor 
mensal de R$ 2.514,37 (Dois mil quinhentos e quatorze reais e trinta e sete 
centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, 
alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com 
o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, 
da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 
41.816, de 16/01/2020. Manaus/AM, 16 de fevereiro de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#77954#21#79612/>
Protocolo 77954
<#E.G.B#77956#21#79614>
PORTARIA Nº. 228/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.00102EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da POLICIA 
MILITAR, AMILCAR DA SILVA FERREIRA, falecido em 01/01/2022, no 
posto Coronel, matrícula nº. 054.424-8C, com proventos de aposentadoria 
no valor de R$ 43.276,36 (quarenta e três mil duzentos e setenta e seis 
reais e trinta e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 35.462,22 (trinta e cinco mil quatrocentos e sessenta e dois 
reais e vinte e dois centavos), calculado com base no Inciso I, do Art. 24-B, 
do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 
de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso 
XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago 
para: KARIKLIA KOFOPOULOS FERREIRA, benefício de pensão militar, na 
condição de cônjuge, a partir da data do óbito, de acordo com os artigos 7º e 
28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 
16 de dezembro de 2019. Manaus/AM, 16 de fevereiro de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#77956#21#79614/>
Protocolo 77956
<#E.G.B#77957#21#79615>
PORTARIA Nº. 196/2022 - PROCESSO Nº. 2021.7.26968EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da PM/AM, 
JANAINA SOARES MESQUITA, falecido em 19/10/2021, na graduação de 
1º Sargento, matrícula nº. 156102-2 A, cuja remuneração era no valor de 
R$ 8.015,27 (Oito mil quinze reais e vinte e sete centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 7.748,13 (sete mil setecentos e 
quarenta e oito reais e treze centavos) devidamente atualizado pelo índice 
do RGPS e calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição 
Federal, seja pago para: JOSE RAIMUNDO FONSECA MESQUITA, 
cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado 
com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo 
único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto 
nº. 41.816, de 16/01/2020. Manaus/AM, 14 de fevereiro de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#77957#21#79615/>
Protocolo 77957
<#E.G.B#77958#21#79616>
PORTARIA Nº. 193/2022 - PROCESSO Nº2022.7.00021EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da SEDUC, 
EDMILSON SILVA, falecido em 11/11/2021, no cargo de AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS, 2ª CLASSE, REFERÊNCIA “B”, Matrícula nº.181.
475-3A, remuneração no valor de R$ 1.695,45 (Mil seiscentos e noventa 
e cinco reais e quarenta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão R$ 1.722,24 (Mil setecentos e vinte e dois reais e vinte 
e quatro centavos), já aplicado o índice de correção do RGPS, calculado 
com base no Artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago 
para: MARISONIA FRANCA DA CRUZ, companheira, benefício de pensão, 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 14 de fevereiro de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#77958#21#79616/>
Protocolo 77958
<#E.G.B#77959#21#79617>
PORTARIA Nº. 182/2022 - PROCESSO Nº. 2021.7.21652EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo 
da SES, ROMUALDO DA COSTA PEREIRA, falecido em 29/12/2020, no 
cargo de Auxiliar de Serviços Gerais Classe A Referência 1, matrícula nº. 
226471-4-A, remuneração no valor de R$ 1.601,40 (mil seiscentos e um 
reais e quarenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 1.789,86 (mil setecentos e oitenta e nove reais e oitenta e seis 
centavos), devidamente corrigido pelos índices do RGPS e calculado com 
base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: 
ARTEMIZA ALVES CARVALHO, companheira, benefício de pensão, por 15 
(quinze) anos até 29/12/2035, no percentual de 100%, a partir da data do 
requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 4, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/
AM, 14 de fevereiro de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#77959#21#79617/>
Protocolo 77959
<#E.G.B#77960#21#79618>
PORTARIA Nº. 95/2022 - PROCESSO Nº 2021.7.26843TJA - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada ativa do TRIBUNAL 
DE JUSTIÇA, NOELIA MARIA SILVA TORREAO, falecida em 16/09/2021, 
no cargo de AUXILIAR JUDICIARIO - CLASSE E - NIVEL III, matrícula nº. 
001290-4 A, proventos no valor de R$ 4.606,38 (Quatro mil e seiscentos e 
seis reais e trinta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão de R$ 4.606,38 (Quatro mil seiscentos e seis reais e trinta e oito 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição 
Federal, seja pago para: DIONE SANTOS DA SILVA, companheiro, benefício 
de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo 
em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 14 de fevereiro 
de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#77960#21#79618/>
Protocolo 77960
<#E.G.B#77961#21#79619>
PORTARIA Nº. 183/2022 - PROCESSO Nº. 2012.7.03594R6 - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo da PMAM, 
PAULO HENRIQUE WALTIER LIMA, falecido em 22/04/2012, no posto de 
SOLDADO 1, Matrícula nº. 111.087-0B, cujos proventos de aposentado-
ria totalizavam o valor de R$ 1.484,42 (Mil quatrocentos e oitenta e quatro 
reais e quarenta e dois centavos). DETERMINAR, que o valor dos proventos 
de pensão de R$ 2.657,53 (Dois mil seiscentos e cinquenta e sete reais e 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO