DOEAM 21/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022 19
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
EXTRATO
ESPÉCIE: Errata que se faz ao Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Termo 
de Contrato n° 001/2019, Processo nº: 01.02.016301.002710/2021-40 
- FAPEAM, publicado no DOE n.º 34.680, em 08/02/2022, Seção II, pág. 
20. Onde se lê: “Quatro Termo Aditivo ao Contrato n.º 001/2019...”, leia-se: 
“Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.º 001/2019...”. Manaus/AM, 21 de 
fevereiro de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#78356#19#80016/>
Protocolo 78356
<#E.G.B#78357#19#80017>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio registrado na Plataforma + Brasil 
sob o nº 794080/2013. Processo: 01.02.016301.003947/2021-49-FAPEAM. 
Data da assinatura: 27/01/2022. Partes: Conselho Nacional de Desenvol-
vimento Científico e Tecnológico - CNPq, de CNPJ n.º 33.654.831/0001-
36, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, 
de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71 e Secretaria de Estado de Desenvolvi-
mento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI, de CNPJ 
n.º 04.503.421/0001-96. Objeto: prorrogação da vigência do Convênio 
Plataforma +Brasil nº 794080/2013 até o dia 13/02/2024. Da Ratificação: 
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio que ora 
se adita. Signatários: Pela Concedente: Evaldo Ferreira Vilela - Presidente, 
CPF nº 113.547.806-63. Pela Convenente: Márcia Perales Mendes Silva - 
Diretora-Presidente, CPF nº 214.861.902-00. Pela Interveniente: Jório de 
Albuquerque Veiga Filho - Secretário de Estado, CPF nº 234.118.994-68. 
Manaus, 21 de fevereiro de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#78357#19#80017/>
Protocolo 78357
<#E.G.B#78358#19#80018>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 008/2022. Processo: 
01.02.016301.003415/2021-01- FAPEAM. Data de Assinatura: 21/02/2022. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ nº 05.666.943/0001-71, Centro de Biotecnolo-
gia da Amazônia - CBA, vinculado a Superintendência da Zona Franca de 
Manaus - SUFRAMA, de CNPJ n.º 04.407.029/0001-43, e Flávio Augusto 
de Freitas, de CPF n.º 997.230.503-15. Objeto: concessão de recursos 
financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa de 
Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação em Áreas Prioritárias para o Estado 
do Amazonas-CT&I ÁREAS PRIORITÁRIAS, Edital n.º 010/2021, Resolução 
n.º 016/2021 do Conselho Diretor da FAPEAM. Dotação orçamentária: 
U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2712.0011. Natureza da 
Despesa: 33902001. Fonte: 01400000. Nota de Empenho: 2021NE0001437, 
emitida em 12/11/2021, no valor de R$ 33.062,30 (trinta e três mil sessenta e 
dois reais e trinta centavos). Prazo de Vigência: terá início com a assinatura 
do Termo e seu término ocorrerá em 90 (noventa) dias após o prazo da 
execução. Manaus, 21 de fevereiro de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#78358#19#80018/>
Protocolo 78358
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#78376#19#80036>
PORTARIA Nº. 29/2022 O Diretor-Presidente da Fundação AMAZONPREV, 
usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e 
CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2021.4.26337EXE, 
resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 
da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 5º da Emenda Cons-
titucional nº 47, de 05 de julho de 2005, LUIZ ROBERTO AYRES MARTINS, 
no cargo de Técnico, Classe ‘’D’’, Referência 1, Matrícula nº. 003.489-4A, 
do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Saúde, com 
proventos integrais compostos do Vencimento base no valor de R$ 1.994,60 
(mil novecentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos), de acordo 
com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, 
alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; acrescido 
de R$ 149,67 (cento e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos), de 
Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre 
R$ 1.000,00 (mil reais), relativos a 02 quinquênios, revisado pelos índices de 
reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 32, da 
Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 199,46 (cento e noventa 
e nove reais e quarenta e seis centavos), de Gratificação de Risco de Vida, 
correspondente a 10% sobre o vencimento base, de acordo com o artigo 7º, 
inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 2.759,76 
(dois mil setecentos e cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos), de 
Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 
de junho de 2019; totalizando seus proventos no valor de R$ 5.103,49 (cinco 
mil cento e três reais e quarenta e nove centavos), mensais. Manaus, 04 de 
janeiro de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
<#E.G.B#78376#19#80036/>
Protocolo 78376
<#E.G.B#78378#19#80038>
PORTARIA Nº. 221/2022 - PROCESSO Nº. 2021.7.25357EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora inativa da SEDUC, 
EURIDICE PALHETA DE SOUZA, falecida em 14/12/2020, no cargo de 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO - 3ª Classe - Ref. A, matrícula nº. 013.783-9B, 
cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 1.724,91 (mil 
setecentos e vinte e quatro reais e noventa e um centavos); DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ R$ 1.927,90 (mil novecentos e 
vinte e sete reais e noventa centavos), calculado com base no artigo 40, § 
7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: AFONSO PALHETA DE 
SOUZA, filho maior invalido, benefício de pensão vitalícia a contar da data 
do requerimento, no percentual de 100%, tendo em vista os Artigos 2º, inciso 
II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso II, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus/AM, 15 de fevereiro de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#78378#19#80038/>
Protocolo 78378
<#E.G.B#78379#19#80039>
PORTARIA Nº. 220/2022 - PROCESSO Nº. 2021.7.21137EXER1 - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo 
da PM/AM, PEDRO FARIAS DA SILVA, falecido em 30/01/2021, no cargo 
de SARGENTO 3, matrícula nº. 055135-0-B, cujos proventos eram no 
valor de R$ 7.816,51 (Sete mil oitocentos e dezesseis reais e cinquenta 
e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 
R$ 8.153,64 (Oito mil cento e cinquenta e três reais e sessenta e quatro 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, e devidamente corrigido pelo índice de RGPS (2022), seja pago 
para: ZENA DA SILVA NEVES, companheira, benefício de pensão, vitalícia, 
no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 
13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa 
nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020. 
Manaus/AM, 15 de fevereiro de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#78379#19#80039/>
Protocolo 78379
<#E.G.B#78381#19#80041>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO