DOEAM 21/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022 21
PORTARIA Nº. 191/2022 - PROCESSO Nº. 2021.7.22016EXE - CONCEDER
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada ativa da SEDUC,
MARIA LUCIA MACEDO DE LIMA, falecida em 06/01/2021, no cargo de
MERENDEIRA PNF.MNF-III, 3ª CLASSE, REFERÊNCIA “C”, Matrícula nº.
219.925-4A, remuneração no valor de R$ 1.629,31 (mil seiscentos e vinte e
nove reais e trinta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos
de pensão R$ 1.794,85 (mil setecentos e noventa e quatro reais e oitenta e
cinco centavos), já aplicado o índice de correção do RGPS, calculado com
base no Artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para
MANOEL DIVINO BASTOS PERES, Cônjuge, benefício de pensão vitalícia,
no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos
2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei
Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar
nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 14 de fevereiro de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em
exercício
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#78395#21#80055/>
Protocolo 78395
<#E.G.B#78396#21#80056>
PORTARIA
Nº.
239/2022
O
Diretor-Presidente
da
Fundação
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de
novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº
2021.4.26056EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, FELISBERTO CAMPOS
PASCARELI no cargo de Agente Administrativo, Classe ‘’G’’, Referência 4,
Matrícula nº.101.005-0B, no Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria
de Estado de Saúde, com proventos integrais compostos do vencimento
base no valor de R$ 1.030,27 (mil trinta reais e vinte e sete centavos), de
acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de
2009, alterado pelo artigo 4º, da Lei nº 5.771 de 10 de janeiro de 2022;
acrescido de R$ 938,44 (novecentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro
centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II,
da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 4º, da Lei
nº 5.771 de 10 de janeiro de 2022; mais R$ 74,76 (setenta e quatro reais e
setenta e seis centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço,
na proporção de 10% sobre R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais),
relativos a 02 quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas
legislações pertinentes, de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de
dezembro de 2009; mais R$ 103,03 (cento e três reais e três centavos), de
Gratificação de Risco de Vida correspondente a 10%, de acordo com o artigo
7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; totalizando seus
proventos no valor de R$ 2.146,50 (dois mil cento e quarenta e seis reais e
cinquenta centavos), mensais. Manaus, 17 de fevereiro de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em
exercício
<#E.G.B#78396#21#80056/>
Protocolo 78396
Universidade do Estado do Amazonas
- UEA
<#E.G.B#78429#21#80089>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: 2º Adendo ao 3° Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação
Científica e Tecnológica; DATA DE ASSINATURA: 05 de novembro
de 2021; PARTES: Envision Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda,
Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a Fundação Universitas
de Estudos Amazônicos - F.UEA; OBJETO: O presente instrumento tem
como objeto a alteração DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO PROJETO E DA
VIGÊNCIA estabelecidos respectivamente nas Cláusulas Quinta e Décima
Quinta do Terceiro Termo Aditivo celebrado em 08/09/2020; “DO PRAZO
DE EXECUÇÃO: O prazo de execução disposto na Cláusula Quinta do
Terceiro Aditivo, iniciado em 08/09/2020, ficará prorrogado até 31/01/2022,
podendo sofrer nova prorrogação mediante acordo entre as Convenentes,
devidamente formalizado por meio de aditamento; DA VIGÊNCIA: O
prazo de vigência estabelecido na Cláusula Décima Quinta do Terceiro
Termo Aditivo, iniciado em 08/09/2020, ficará prorrogado até 28/02/2022,
totalizando 18 (dezoito) meses, podendo ser prorrogado mediante
formalização de aditamento”; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Adminis-
trativo n° 01.02.011304.009406/2021-80.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#78429#21#80089/>
Protocolo 78429
<#E.G.B#78431#21#80091>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: 1° Aditamento ao Convênio de Cooperação Científica e Tecnológica
n. 001/2021; DATA DE ASSINATURA: 28 de setembro de 2021; PARTES:
KAON DO BRASIL INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA, Universidade do
Estado do Amazonas - UEA com a interveniência da Fundação Universitas
de Estudos Amazônicos - F.UEA; DO OBJETO: O presente instrumento
tem como objeto a prorrogação do prazo de execução disposto na Cláusula
Quinta - Do prazo de execução, com consequente extensão do prazo de
vigência do instrumento contratual, disposto na Cláusula Décima Oitava -
Da vigência, do Convênio de Cooperação Científica e Tecnológica pactuado
em 29/01/2021; DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução
disposto na Cláusula Quinta do Convênio ficará prorrogado até 02/12/2021,
podendo sofrer nova prorrogação mediante acordo entre as Convenentes,
devidamente formalizado por meio de aditamento; DA VIGÊNCIA: O prazo
de vigência estabelecido na Cláusula Décima Oitava do Convênio ficará
prorrogado até 02/01/2022, podendo ser prorrogado mediante formalização
de aditamento; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº
01.02.011304.001223/2022-06.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#78431#21#80091/>
Protocolo 78431
<#E.G.B#78433#21#80093>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Educacional nº 008/2022 -
UEA; DATA DE ASSINATURA: 02 (dois) de fevereiro de 2022 (dois mil
e vinte e dois); PARTES: Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
e a Fundação Arthur Bernardes (FUNARBE); OBJETO: Conjugação de
esforços na cooperação técnica para a realização e apoio institucional,
administrativo e financeiro, do projeto denominado “IMPLANTAÇÃO DA
ESTRATÉGIA TELEHANS NA REGIÃO AMAZÔNICA (TELEHANS)”, em
função do aporte de recursos da Organização PanAmericana da Saúde
(OPAS), conforme especificações do plano de trabalho e da carta acordo
OPAS; VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo será pelo período de
02/02/2022 a 31/03/2023; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administra-
tivo nº 01.02.011304.001907/2022-08.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#78433#21#80093/>
Protocolo 78433
<#E.G.B#78440#21#80100>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: Termo de Contrato n° 002/2022-UEA; DATA DE ASSINATURA:
03 de janeiro de 2022; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas
- UEA e a empresa TRISEVEN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE
EDIFÍCIOS E FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI; OBJETO: O
objeto deste Contrato é a prestação de serviços de preparo, fornecimento e
distribuição de refeições (café da manhã, almoço e ceia) de qualidade, em
condições higiênico-sanitárias adequadas e nutricionalmente balanceadas
com a finalidade de atender à comunidade universitária (servidores e
alunos) do Centro de Ensino Superior de Parintins (LOTE 2), conforme
Edital do Pregão Eletrônico n.º 959/2020-CSC, Termo de Referência e
Proposta, que passam a fazer parte integrante do presente Instrumento,
como se nele estivessem transcritos; PRAZO: O prazo da prestação dos
serviços ora contratados é de 12 (doze) meses, contados a partir da data
de assinatura; VALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato é
estimado em R$ 6.375.096,00 (seis milhões, trezentos e setenta e cinco
mil e noventa e seis reais; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
com a execução do presente contrato, no presente exercício, correrão à
conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 11304;
Programa de Trabalho: 12.364.3306.2698.0001; Fonte de Recurso:
01160000; Natureza da Despesa: 33903941, tendo sida emitida pela
CONTRATANTE em 03/01/2022 a Nota de Empenho n° 2022NE0000075,
no valor de R$ 1.062.516,00 (um milhão, sessenta e dois mil, quinhentos
e dezesseis reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n°
01.02.011304.000060/2021-55.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#78440#21#80100/>
Protocolo 78440
<#E.G.B#78432#21#80092>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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