DOEAM 21/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022
20
PORTARIA Nº. 219/2022 - PROCESSO Nº. 2021.7.26315EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da 
PM/AM, JOSE MARIA MARTINS DE SOUZA, falecido em 12/08/2021, na 
graduação de 1º Sargento, matrícula nº. 127.331-0-A, cuja remuneração 
era no valor de R$ 8.066,63 (oito mil sessenta e seis reais e sessenta e 
três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 
R$ 7.947,97 (sete mil novecentos e quarenta e sete reais e noventa e sete 
centavos) devidamente atualizado pelo índice do RGPS e calculado com 
base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: 
MARIA GRACIETE SANTOS DOS REIS, companheira, benefício de pensão, 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 
13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa 
nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020. 
Manaus/AM, 15 de fevereiro de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#78381#20#80041/>
Protocolo 78381
<#E.G.B#78385#20#80045>
PORTARIA Nº. 218/2022 - PROCESSO Nº. 2021.7.21096EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado ativo da 
SEDUC, ANTONIO VICENTE VITOR DOS REIS, falecido em 21/03/2021, 
no cargo de PROFESSOR PF20.LPL.IV - 4ª CLASSE - REF E, matrícula 
nº. 153814-4 A, remuneração no valor de R$ 2.354,04 (dois mil trezentos e 
cinquenta e quatro reais e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 2.565,20 (dois mil quinhentos e sessenta e cinco 
reais e vinte centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da 
Constituição Federal, já reajustado pelos índices do RGPS, seja pago para: 
MARIA JOSE VASCONCELOS DOS REIS, cônjuge, benefício de pensão, 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 15 de fevereiro de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#78385#20#80045/>
Protocolo 78385
<#E.G.B#78387#20#80047>
PORTARIA Nº. 217/2022 - PROCESSO Nº. 2021.7.26269ALE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor inativo da ALE/AM, 
AMAZONILLO DE CASTRO OLIVEIRA, falecido em 19/09/2021, no cargo 
de ASSESSOR JURÍDICO, matrícula nº. 000.213-5A, cujos proventos de 
aposentadoria totalizava o valor de R$ 14.822,76 (Quatorze mil oitocentos 
e vinte e dois reais e setenta e seis centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão R$ 12.797,01 (Doze mil setecentos e noventa 
e sete reais e um centavo), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso 
I, da Constituição Federal, seja pago para: CONCEICAO DE CASTRO 
RODRIGUES, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus/AM, 15 de fevereiro de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#78387#20#80047/>
Protocolo 78387
<#E.G.B#78389#20#80050>
PORTARIA Nº. 204/2022 - PROCESSO Nº. 2021.7.22080EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo 
da SEDUC, ESTEVAO SOARES PINHEIRO, falecido em 12/02/2021, no 
cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, PNF, 3ª CLASSE, REFERÊNCIA 
“A”, Matrícula nº. 127.402-3C, cujos proventos de aposentadoria totalizavam 
R$ 169,89 (cento e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 186,64 (cento e 
oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), calculado com base no 
artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, elevado ao salário mínimo 
nacional vigente, conforme o Artigo 45, § 2º, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, e suas alterações, seja pago para MARIA BATISTA PINHEIRO, 
Cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da 
data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus/AM, 16 de fevereiro de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#78389#20#80050/>
Protocolo 78389
<#E.G.B#78391#20#80051>
PORTARIA Nº. 203/2022 - PROCESSO Nº. 2021.7.26361EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa 
da SEDUC, MAURIA PAULINO SOMBRA, falecida em 16/07/2021, no 
cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, ED-NFD-I, 1ª CLASSE, COM 
EQUIVALÊNCIA REMUNERATÓRIA NO CARGO DE AUXILIAR ADMI-
NISTRATIVO, 3ª CLASSE, REFERÊNCIA “A” CONFORME A LEI Nº. 
3951/2013, Matrícula nº. 028.743-1 C, cujos proventos de aposentadoria 
totalizavam R$ 1.682,35 (mil seiscentos e oitenta e dois reais e trinta e 
cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 
R$ 1.836,96 (mil oitocentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos), 
reajustado na mesma data e mesmo índice que ocorrer paridade, aumento 
ou reajuste geral de vencimentos e salários dos servidores estaduais, de 
acordo com o Artigo 21-C, da Lei Complementar nº 30, de 27/12/2001, texto 
consolidado em 29/07/2014, conforme a Declaração de Vencimentos (fls. 
64), seja pago para MANOEL FRANCISCO PAIVA, Companheiro, benefício 
de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo 
em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 
33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 16 de fevereiro 
de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#78391#20#80051/>
Protocolo 78391
<#E.G.B#78393#20#80053>
PORTARIA Nº. 202/2022 - PROCESSO Nº. 2021.7.00937EXER1 - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora 
aposentada da SES, IZABEL DA SILVA LOPES, falecida em 21/02/2021, 
no cargo Agente de Saúde Rural, Classe D, Referência 1, matrícula nº. 
007.217-6B, cujos proventos totalizavam R$ 2.095,51 (dois mil noventa e 
cinco reais e cinquenta e um centavos). DETERMINAR, que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 2.302,13 (dois mil trezentos e dois reais e treze 
centavos), devidamente atualizado pelos índices do RGPS, calculado com 
base no Artigo 40, §7º, inciso I da Constituição Federal, seja pago para LIDIA 
LOPES MARQUES, filha maior inválida, a partir da data da habilitação, 
tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b” e §§ 6º e 7º, incluídos 
pela Lei Complementar nº 181, de 06/11/2017, e 31, §§ 1º e 5º, da Lei 
Complementar nº. 30/2001, texto consolidado em 29/07/2014 e TOME DA 
SILVA MARQUES, companheiro, a partir da data do óbito, de forma vitalícia, 
tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, 
item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, no percentual de 
50% do benefício de pensão e no valor mensal de R$ 1.151,07 (mil cento e 
cinquenta e um reais e sete centavos), cada. Manaus/AM, 14 de fevereiro 
de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#78393#20#80053/>
Protocolo 78393
<#E.G.B#78395#20#80055>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO