DOEAM 21/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022 23
contrato de Prestação de Serviços para atender à necessidade Temporária
de excepcional interesse público, autorizado pelo Magnífico Reitor da
Universidade do Estado do Amazonas.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,
21 de fevereiro de 2022.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#78444#23#80105/>
Protocolo 78444
<#E.G.B#78445#23#80106>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 336/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo
n° 01.02.011304.015777/2021-00; CONSIDERANDO a orientação da
Consultoria Técnico-Legislativa/CASA CIVIL; CONSIDERANDO o disposto
no art. 10, §§ 2º e 3º, da Lei Delegada nº. 114, de 18 de maio de 2007, c/c
o art. 23, Parágrafo Único, da Lei Delegada nº. 67, de 18 de maio de 2007.
RESOLVE: I. CONSIDERAR DISPENSADO o servidor efetivo FRANCISCO
OTÁVIO MIRANDA FARIAS, Professor Doutor Adjunto, 40hs, da Função
Gratificada de Coordenador de Curso - FGUEA.10, da Universidade
do Estado do Amazonas, a contar de 21/12/2021; II. CONSIDERAR
DESIGNADO, o servidor efetivo EDILSON BARROSO GOMES, Professor
Mestre Assistente, 40hs, para exercer a Função Gratificada de Coordenador
de Curso - FGUEA.10, no Centro de Estudos Superiores de Parintins, Curso
de Física, da Universidade do Estado do Amazonas, com efeitos a contar
de 21/12/2021.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 21 de fevereiro de 2022.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#78445#23#80106/>
Protocolo 78445
<#E.G.B#78438#23#80098>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
RESOLUÇÃO Nº 015/2022 - CONSUNIV
Criar o Auxílio Alimentação Emergencial para as unidades acadêmicas no
município de Manaus.
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS E
PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, usando de suas
atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO a Declaração
de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela
Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020; CONSIDERANDO
que os processos licitatórios dos Restaurantes Universitário na cidade
de Manaus, que estavam em fase final de contratação, retornaram para
análise do Centro de Serviços Compartilhados (CSC), em decorrência de
uma decisão judicial, oriunda do mandado de segurança número 4000708-
28.2022.8.04.0000/TJ- AM;
CONSIDERANDO o Processo Nº Nº 01.02.011304.003909/2022-23;
CONSIDERANDO a imprevisibilidade de retomada da licitação, assim como
a necessidade da manutenção da assistência aos discentes que estão
realizando atividades presenciais nas unidades acadêmicas no município
de Manaus;
CONSIDERANDO o Calendário Acadêmico 2021, referente ao 2º semestre
letivo, com término previsto para o dia 30/05/2022, conforme a Resolução nº
03/2021 do Conselho Universitário;
CONSIDERANDO os procedimentos acadêmicos para o 2º semestre do ano
letivo de 2021, conforme a Portaria Normativa nº 001/2022-GR/UEA.
RESOLVE:
Art. 1º. Criar o Auxílio Alimentação Emergencial para as unidades acadêmicas
no município de Manaus, no valor mensal de R$ 220,00 (duzentos e vinte
reais).
Art. 2º. O auxílio alimentação emergencial consiste em apoio financeiro
aos discentes regularmente matriculados e frequentando os cursos de
graduação no município de Manaus que estão em atividades de ensino de
graduação, de componente curricular teórico-prático, em formato presencial.
Art. 3º. Para participar do processo de seleção os discentes deverão
cadastrar-se por meio do Formulário do Auxílio Alimentação Emergencial,
anexando cópia legível da Carteira de Identidade, comprovante do Cadastro
de Pessoa Física (CPF) e o Comprovante Bancário (cartão ou extrato, com
as informações de agência e conta corrente com dígito).
§1º. O auxílio será pago por meio de depósito bancário em conta corrente
pessoal.
§2º. O discente que ainda não possua conta bancária deverá abrir sua conta
corrente pessoal, preferencialmente, em agência do Banco Bradesco.
§3º. É de inteira responsabilidade do aluno, a consulta do seu nome nas
relações referentes à concessão do Auxílio Alimentação Emergencial.
§4º. Não será encaminhada correspondência por parte da Reitoria da UEA
de cunho individual sob a forma de aviso, lembrete sobre prazos e procedi-
mentos constantes desta resolução.
Art. 5º. O período de concessão do auxílio alimentação emergencial será
até a retomada dos Restaurantes Universitários, conforme Decisão Judicial.
Art. 6º. A concessão do auxílio alimentação emergencial poderá ser
revogada e/ou anulada a qualquer tempo, no todo ou em parte, por motivo
de interesse público e/ou institucional.
Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,
21 de fevereiro de 2022.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#78438#23#80098/>
Protocolo 78438
Fundo de Promoção Social e
Erradicação da Pobreza - FPS
<#E.G.B#78369#23#80029>
DECLARAÇÃO DE BENS 2021 - NOMEAÇÕES
SERVIDOR (A): CRISTIANE FREITAS FIGUEIREDO
CARGO: ASSESSOR II
BENS: UM IMÓVEL LOCALIZADO NA AV.MAX TEIXEIRA,
RESIDENCIAL OZIAS MONTEIRO.
SERVIDOR (A): DANILO GONÇALVES DE SOUZA JUNIOR
CARGO: CHEFE DE GABINETE
BENS: NADA A DECLARAR.
SERVIDOR (A): NICOLE DE QUEIROZ SILVA
CARGO: ASSESSOR I
BENS: NADA A DECLARAR.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da
Pobreza
<#E.G.B#78369#23#80029/>
Protocolo 78369
<#E.G.B#78370#23#80030>
DECLARAÇÃO DE BENS 2022 - EXONERAÇÕES
SERVIDOR (A): ETHEL MARINHO IRIGARAY
CARGO: ASSESSOR TÉCNICO
BENS: NADA A DECLARAR.
SERVIDOR (A): GIMES GAMA DA SILVA
CARGO: ASSESSOR III
BENS: NADA A DECLARAR.
SERVIDOR (A): LARISSA CORREA DA SILVEIRA
CARGO: ASSESSOR II
BENS: NADA A DECLARAR.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da
Pobreza
<#E.G.B#78370#23#80030/>
Protocolo 78370
Empresa Estadual de Turismo –
AMAZONASTUR
<#E.G.B#78413#23#80073>
Extrato do Segundo Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 003/2020,
assinado em 05/02/2022 - celebrado entre a Empresa Estadual de Turismo
do Amazonas - AMAZONASTUR (CNPJ 05.662.046/0001-90) e a Empresa
Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas -
SINETRAM (CNPJ 04.603.197/0001-04).
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo
de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de
05/02/2022 a 04/02/2023, conforme PA Nº 01.04.016508.000113/2022-17.
FUNDAMENTO LEGAL: Art.71, caput da Lei 13.303/2016
VALOR GLOBAL: R$ 80.256,00 (oitenta mil, duzentos e cinquenta e seis
reais)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO