DOEAM 15/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.685 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
terça-feira
15
fev/2022
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#77619#1#79266>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n. 003/2019-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 11.2.2022.
PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado-PGE e Empresa Pronto Construções Ltda.
OBJETO: O presente termo aditivo objetiva prorrogar o prazo de vigência do 
contrato original por 12 (doze) meses.
PRAZO: 12 meses, a contar da assinatura do Termo.
VALOR MENSAL ESTIMADO: R$6.580,24.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária n.011103 - Procura-
doria-Geral do Estado, Programa de Trabalho n. 03.122.0001.2001.0001, 
Fonte de Recursos n. 145, Natureza da Despesa n. 33903917, tendo sido 
emitida a Nota de Empenho n. 2022NE00042, em 26/01/2022, no valor de 
R$17.547,31. No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da 
dotação que for consignada no orçamento vindouro.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 11 de fevereiro de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#77619#1#79266/>
Protocolo 77619
<#E.G.B#77620#1#79267>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO
ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato n. 001/2017-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 1º.2.2022
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado-PGE e a empresa Eyes Nwhere Sistemas 
Inteligentes de Imagem Ltda.
OBJETO: Prorrogação do Termo de Contato n. 001/2017-PGE por 90 dias, a 
contar da assinatura do presente termo, ou até a assinatura do novo Termo 
de Contrato, proveniente da homologação do processo licitatório através do 
Pregão Eletrônico n. 016/2002-CSC, nos termos do Art. 57, § 4º, do mesmo 
diploma legal. a contar da assinatura do presente termo.
VALOR MENSAL:R$4.447,71
PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 dias, ou até a assinatura do novo contrato, 
proveniente da homologação do processo licitatório através do Pregão 
Eletrônico n. 016/2002-CSC, nos termos do Art. 57, § 4º, do mesmo diploma 
legal.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente 
Termo Aditivo correrão, no presente exercício, à conta da seguinte 
dotação orçamentária: Unidade Orçamentária n. 011103 - Procuradoria-
-Geral do Estado - PGE, Programa de Trabalho n. 03.122.001.2001.0001, 
Fonte de Recurso n. 145, Natureza da Despesa n. 33904004, tendo sido 
emitida a Nota de Empenho n. 2022NE00041,em 20.01.2022, no valor de 
R$13.343,13.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 1º de fevereiro de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#77620#1#79267/>
Protocolo 77620
<#E.G.B#77631#1#79278>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
INTIMAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Pela presente, ficam intimados os devedores da tabela abaixo relacionados, 
na qualidade de contribuinte, devedor ou responsável tributário a quitar por 
meio eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias, o débito principal, representado 
pela Certidão de Divida ativa (CDA) abaixo identificada, acrescido dos 
respectivos encargos legais.
Contribuintes residentes na capital com dívidas relativas à IPVA poderão 
agendar atendimento presencial através do site do DETRAN-AM, pelo link: 
https://digital.detran.am.gov.br/public/agendamento.
Os contribuintes residentes no interior do Estado do Amazonas ou demais 
Estados com dívidas de IPVA, ICMS, ITCMD e débitos não-tributários serão 
atendidos por meio do Whatsapp (92) 99403-4980.
Para solicitação de emissão de guias e questionamento de débito, o 
contribuinte poderá formalizar requerimento por meio do link https://online.
sefaz.am.gov.br/protocoloAM/.
O não atendimento da presente intimação implicará na propositura 
de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei nº 6.830/1980.  
PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA E COBRANÇA EXTRAJUDICIAL - 
PRODACE/PGE, em Manaus/AM, 14 de fevereiro de 2022.
RAQUEL BENTES DE SOUZA NASCIMENTO
Procuradora - Chefe da PRODACE
<#E.G.B#77631#1#79278/>
DEVEDOR 
 
CNPJ/ 
CPF 
CDA 
PRINCIPAL 
PROC 
SAID JOSE CASTRO 
LASMAR 
02.634.34
1/0001-44 
071381/21 
R$2.556,54 
014101.0804
49/2019-90  
ANAPE BEBI COMERCIO 
DE BEBIDAS LTDA 
07.517.22
5/0001-69 
071194/21 
R$1.905,61 
014101.0804
76/2019-63  
ANTONIO CLEUDO 
SANTOS DE LIMA 
09.505.97
0/0001-13 
071223/21 
R$236,76 
014101.0413
17/2020-87  
ROGERIA L DA SILVA 
14.410.51
9/0001-52 
071188/21 
R$369,56 
014101.0804
93/2019-09  
VALERIA DOS SANTOS 
PEREIRA 
12.470.52
6/0001-14 
071368/21 
R$351,67 
014101.0349
81/2019-36  
K G DA SILVA 
COMERCIO DE GAS ME 
14.048.02
8/0001-03 
071166/21 
R$680,88 
014101.0804
99/2019-78  
G L FERREIRA 
GUIMARAES ME 
11.738.38
3/0001-16 
071314/21 
R$2.556,54 
014101.0804
37/2019-66  
EMERSON SILVA DE 
SALES 
13.838.36
5/0001-31 
071229/21 
R$298,63 
014101.0361
77/2020-25  
AMERICO SILVA 
MAGALHAES 
04.247.88
8/0001-12 
071120/21 
R$479,89 
014101.0452
28/2020-00  
F ALBANO DE SOUZA 
08.313.53
3/0001-35 
070765/21 
R$8.058,96 
014101.0914
30/2019-70  
J W C DE LIMA -ME 
19.918.66
1/0001-29 
070720/21 
 
R$1.014,79 
014101.0446
15/2020-29 1 
JOYCE NOGUEIRA DE 
ARAUJO 
09.358.92
2/0001-40 
070717/21  
R$7.004,02 
014101.0448
22/2020-83  
JOSE RENATO 
OLIVEIRA DE SOUZA 
15.314.06
2/0001-45 
070729/21  
R$1.798,37 
014101.0448
40/2020-65  
 
MARIA L. B. JORDAO 
11.021.30
6/0001-40 
070721/21 
 
R$340,16 
014101.0914
22/2019-23  
S LUZ DE LIMA ME 
20.845.95
5/0001-57 
070741/21 
 
R$256,04 
014101.0362
41/2020-78  
RAQUEL ISIDORIO DA 
SILVA 
18.081.35
1/0001-30 
070770/21 
 
R$298,58 
014101.0355
04/2020-21 
J ALBERTO PINTO 
CAMUCA 
04.662.03
5/0001-47 
070782/21 
 
R$385,90 
014101.0355
04/2020-21 
EDIVALDO SILVA 
ARAUJO 
193.868.4
22-20 
035736/22 
 
R$5.563,05 
011103.0005
61/2021-62 
RAIMUNDO 
CLEMENTINO HORTA 
073.432.1
32-5 
035695/22 
 
R$10.977,05 
011103.0005
64/2021-04 
J ALBERTO PINTO 
CAMUCA 
04.662.03
5/0001-47 
071161/21 
 
R$361,51 
014101.0447
48/2020-03 
J ALBERTO PINTO 
CAMUCA 
04.662.03
5/0001-47 
071337/21 
 
R$495,95 
014101.0447
55/2020-05 
D M RIBEIRO 
COUTINHO ME 
13.545.55
6/0001-05 
071190/21 
 
R$2.556,54 
014101.0805
00/2019-64 
D M NERIS DA SILVA 
ME 
15.787.49
2/0001-84 
071149/21 
 
R$1.897,75 
014101.0449
68/2020-29 
MARIA DJANETE 
TEIXEIRA CORREA - ME 
05.011.88
2/0001-04 
071287/21 
 
R$2.277,89 
014101.0449
76/2020-75  
FERNANDA CORREA 
DE OLIVEIRA - ME 
14.906.43
7/0001-01 
071250/21 
R$1.406,96 
014101.0482
10/2020-60  
RAIMUNDA SERRÃO 
DA SILVA 
230.290.2
12-20 
035663/22 
R$9.632,85 
011103.0005
33/2021-45 
FRANCISCO 
WALTELITON DE 
SOUZA PINTO 
561.185.4
62-15 
035666/22 
 
R$2.639,47 
011103.0005
35/2021-34 
JOEL RODRIGUES 
LOBO 
305.268.4
11-68 
035799/22 
 
R$10.979,14 
011103.0005
67/2021-30 
ARNALDO RODRIGUES 
VILELA 
709.423.2
38-15 
035852/22 
 
R$5.953,08 
018202.0003
70/2021-21 
MARILENE CORREA DA 
SILVA FREITAS 
075.849.6
22-20 
035757/22 
 
R$10.981,33 
011103.0005
69/2021-29 
MARILENE CORREA DA 
SILVA FREITAS 
075.849.6
22-20 
032580/22 
 
R$10.700,06 
011103.0005
70/2021-53 
MONICA ANTONY DE 
QUEIROZ MELO 
291.154.1
82-00 
035779/22 
 
R$12.322,51 
011103.0005
62/2021-07 
ERONILDO BRAGA 
BEZERRA 
026.220.4
12-68 
035717/22 
 
R$11.287,80 
011103.0005
63/2021-51 
MARILENE CORREA DA 
SILVA FREITAS 
075.849.6
22-20 
032604/22 
 
R$10.981,33 
011103.0005
68/2021-84 
PAULO CESAR 
FONTES 
591.731.7
38-00 
035669/22 
 
R$1.027.941,
97 
011103.0005
60/2021-18 
FRANCIMAR P DE 
SOUSA ME 
11.748.11
3/0001-96 
070723/21 
 
R$10.421,80 
014101.0914
47/2019-27 
ROSILENE ARAUJO DE 
BRITO ME 
02.863.43
1/0001-07 
070727/21 
 
R$2.868,92 
014101.0912
69/2019-34 
MATOS E GOMES 
CABELEIREIROS LTDA 
- ME 
08.628.12
1/0002-75 
071036/21 
 
R$2.417,22 
014101.0800
26/2019-70 
COSTE E AZEVEDO 
LTDA - ME 
18.466.16
0/0001-96 
071021/21 
 
R$1.257,21 
014101.0442
09/2020-66 
PRISMA COMERCIO DE 
PRODUTOS 
ALIMENTICIOS LTDA ME 
11.856.02
6/0001-5 
071077/21 
 
R$2.556,54 
014101.0805
02/2019-53 
ALTAIR CRUZ DA SILVA  
17.854.16
9/0001-01 
071104/21 
 
R$721,62 
014101.0897
16/2020-29 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO