DOEAM 15/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 15 de fevereiro de 2022
8
27. Katiane Lima Faianca 19/08/2002 - 05526544265
28. Lucas Marques Caitano 05/09/2003 - 05748964228
29. Maiza Leao Mota 28/06/2001 - 05743366217
30. Maria Samira da Silva Vinhorque 04/12/2002 - 05598161206
31. Miriam Cris Parente do Nascimento 05/10/1995 - 02458265219
32. Pauline Rodrigues Santos 13/12/2002 - 05485766293
33. Rafael dos Santos Beleza 15/05/2000 - 06010622212
34. Samira Gomes Queiroz 09/12/2002 - 05726818288
35. Thamiris Cristina Maana Siqueira 25/02/2002 - 05288033285
36. Tiago Lopes dos Anjos 16/11/2002 - 05294384299
37. Vilma Carril dos Reis 13/01/2000 - 05767291241
38. Ana Cristina Reis dos Santos 08/02/1988 - 96519738204
39. Gerlane Gomes de Almeida 23/06/2001 - 04977909208
40. Juliana Ferreira Botelho 07/01/2002 - 05201433294
41. Lucas dos Anjos Silva 24/10/1999 - 70187038244
42. Luciano de Paula Almeida 30/07/2000 - 03265818209
43. Luiz Henrique Francelino da Silva 24/12/2002 - 05142310250
44. Melk Assis Amaral 13/11/2001 - 70017347211
45. Rafael Azevedo Gontijo Filho 30/08/2001 - 05581349207
46. Rilane Sabrina Goncalves Tenorio 01/04/1998 - 05636633246
47. Waleson dos Santos Pinto 21/11/2000 - 05429506265
48. Dalciele dos Santos Duarte 22/09/2001 - 04829628286
49. Helia Jose Botelho Nevis Filho 20/06/2000 - 05018147288
50. Izaqui da Silva Leao 16/08/2000 - 05766896298
51. Jonas da Silva Leao 13/01/1998 - 05766854293
52. Maria Vandete dos Santos Leao 08/12/2002 - 05881799224
53. Lucilena Lopes Pereira 03/06/2002 - 05430800210
54. Maria Talia da Silva Farias 04/12/2001 - 02952465290
55. Mario Jorge da Silva Soares 24/08/2001 - 02952631212
56. Raiane do Carmo Silva 15/09/2000 - 02894199210
57. Deniclei Gomes Moreira 29/08/2001 - 05754227264
58. Elane Souza dos Santos 18/05/2002 - 05815887200
59. Maielli Vaz Soares 17/10/2002 - 03518901222
60. Cristieli Barbosa Tavares 21/08/2002 - 02942508248
61. Erica dos Santos Barros 06/03/1999 - 05082768298
62. Francisca Soares de Carvalho 04/10/2001 - 03837877264
63. Marly Caiuba 16/07/1989 - 00323520260
64. Richarlison Luis Aguiar Barros 23/05/2002 - 04596144281
HELDER MARCOS SOUZA ARCE
Gerente de Auditoria Escolar GAES/DEGESC
<#E.G.B#77538#8#79185/>
Protocolo 77538
<#E.G.B#77588#8#79235>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1077, de 13 de setembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administra-
tivas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento efetivo e em comissão e
CONSIDERANDO o que consta no Decreto de 12 de julho de 2021, 
publicados no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.006517/2021-89/
SEDUC/SIGED e do Memo. nº 107/2021-GEFOP/SEDUC/SIGED.
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa a servidora do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, 
especificados no quadro abaixo, nos valores fixados para os respectivos 
níveis da tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nome
Cargo/Simb.
Nível
A contar
TELMA CRISTINA BONIFÁCIO 
DOS SANTOS
ASSESSOR II, AD-2 14
07/07/2021
 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de setembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#77588#8#79235/>
Protocolo 77588
<#E.G.B#77616#8#79263>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
(*) Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 100/2021-
CRDM-SEDUC/01.01.028101.002478/2022-21/SEDUC/SIGED 
(011.39934.2014/SEDUC).
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 015/2022-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO, da servidora SILENE CASTRO 
FAZIONI, PROFESSOR PF20.MAG-VII, matrícula nº 150557-2A, do quadro 
efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, nos termos 
do artigo 158, III, combinado com o artigo 164, II, §1º, da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
(*) Reproduzido integralmente por haver sido publicado com incorreção 
no Diário Oficial do Estado, edição do dia 02 de fevereiro de 2022.
<#E.G.B#77616#8#79263/>
Protocolo 77616
<#E.G.B#77654#8#79297>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 092/2021-CRDM-
SEDUC/01.01.028101.00021613.2020/CRDM/SEDUC 
(01.01.028101. 
004025.2022-30/CRDM/SEDUC/SIGED).
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 024/2022-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO, do servidor MARCÍLIO ALVES 
PEREIRA CARNEIRO, PROFESSOR P20.LPL-IV, matrícula nº 181.727-2A, 
do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, 
nos termos do artigo 158, III, combinado com o artigo 164, II, §1º, da Lei 
1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de fevereiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#77654#8#79297/>
Protocolo 77654
<#E.G.B#77681#8#79324>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 024/2022-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 01 de fevereiro de 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO 
os 
fatos 
contidos 
no 
Processo 
Administrati-
vo Disciplinar-PAD 092/2021/CRDM/SEDUC (Processo originário nº 
01.01.028101.00021613.2020-SEDUC) que apura denúncia formulada 
contra o servidor MARCÍLIO ALVES PEREIRA CARNEIRO;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Carmen Lúcia Tavares Lopes 
Guilherme, que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de 
DEMISSÃO por abandono do cargo do servidor MARCÍLIO ALVES 
PEREIRA CARNEIRO, Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 181.727-2A, 
nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei 
nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo do servidor MARCÍLIO ALVES PEREIRA CARNEIRO, 
Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 181.727-2A, nos termos do Artigo 158, 
III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 01 de fevereiro de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
CARMEM LÚCIA TAVARES LOPES GUILHERME
Membro - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO