DOEAM 16/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022
12
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA
PORTARIA Nº 032/2022 - GS/SEJUSC
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos 
adicionais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no 
Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$516.978,00 
(QUINHENTOS E DEZESSEIS MIL E NOVECENTOS E SETENTA E OITO 
REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de janeiro de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA, em Manaus, 16 de Fevereiro de 2022.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#77834#12#79479/>
<#E.G.B#77834#12#79479><#E.G.B#77834#12#79479/><#E.G.B#77835#12#79480>
FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PORTARIA Nº 033/2022 - GS/SEJUSC
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos 
adicionais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no 
Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$1.072.635,00 (HUM 
MILHÃO, SETENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS E TRINTA E CINCO 
REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de janeiro de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA, em Manaus, 16 de Fevereiro de 2022.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#77835#12#79480/>
Protocolo 77834
ANEXO I
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
14.242.3247.2607
A
3
160 3350 0001
150.000,00 3390 0001
50.000,00
Gestão e
Operacionalizaçã
o da Política
Estadual de
Atenção à Pessoa
com Deficiência
A
3
160
3390 0001
100.000,00
14.422.3247.2459
A
3
160 3390 0011
266.978,00 3390 0001
266.978,00
Gestão e
Operacionalizaçã
o da Promoção e
Defesa dos
Direitos Humanos
14.422.3301.2671
A
3
160 3390 0011
50.000,00 3390 0001
50.000,00
Operacionalizaçã
o e Promoção dos
Serviços de
Direitos
Humanos, Mulher
e Cidadania
A
3
160 3390 0011
50.000,00 3390 0001
50.000,00
516.978,00
516.978,00
TOTAL  (R$)
<#E.G.B#77835#12#79480>
<#E.G.B#77835#12#79480/>
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#77874#12#79519>
EXTRATO Nº 011/2022-SEAS
Espécie: 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO nº 002/2019-
FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA 
DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO 
ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e a empresa ESGOTEC 
SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA ME. Objeto: Renovação de 
prazo de vigência do Termo de Contrato por mais 12 (doze) meses, para 
fins de continuidade da Prestação de Serviços de Esgotamento de fossas 
e sumidouros, caixas de gordura, desentupimento de esgoto e similares, 
para atender as necessidades da SEAS. Valor Global: R$74.400,00; Valor 
Empenhado: R$ 15.500,00; UO: 31701; PT: 08.244.3235.2105.0011; FR: 
01600000; ND: 33903916; NE: 2022NE0000060; Vigência: 16/02/2022 a 
15/02/2023; Processo Administrativo: 01.01.031101.004190/2021-SEAS; 
Fundamento do ato: Art. 57, II da Lei 8.666/93.
Manaus, 15 de fevereiro de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#77874#12#79519/>
Protocolo 77874
<#E.G.B#77777#12#79422>
PORTARIA N° 046/2022 - GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei Estadual 
nº 4.163, de 09 de março de 2015, art. 10, que dispõe sobre a estrutura or-
ganizacional da Administração Pública Estadual do Amazonas;
CONSIDERANDO a Portaria nº 166, de 25 de julho de 2019, a qual instituiu 
a Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação das parcerias 
celebradas entre o Estado do Amazonas e as Organizações da Sociedade 
Civil, no âmbito da Secretaria de Estado da Assistência Social do Amazonas 
- SEAS,
CONSIDERANDO que a servidora Alzira do Socorro Monteiro Garcia, a qual 
estava nomeada como membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação, 
fora cedida à Gerência de Prestação de Contas;
R E S O L V E:
Art. 1º - Constituir a nova Comissão de Monitoramento e Avaliação, de que 
trata a Portaria nº 166 de 25 de julho de 2019, a qual passa a ser composta 
pelos seguintes membros:
I - Luana Caroline Paulain da Costa Lascas, Assessor I - Coordenadora;
II - Jardas Lima Solano, Assistente Técnico - Membro (cargo efetivo);
III - Darcy Ramos de Amorim, Subgerente - Membro;
IV - Eduardo Rodrigues Machado Júnior, Supervisor - Membro.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 
660/2021-GSEAS.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manaus, 15 de fevereiro de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#77777#12#79422/>
Protocolo 77777
Protocolo 77835
ANEXO I
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21704 FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
14.243.3247.2658
A
3
160 3390 0011
72.635,00 3390 0001
72.635,00
Gestão e
Operacionalizaçã
o dos Serviços de
Atendimento à
Criança,
Adolescentes e
Jovem
A
3
160 3350 0001
1.000.000,00 3390 0001
1.000.000,00
1.072.635,00
1.072.635,00
TOTAL  (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO