DOEAM 16/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 29
(oitenta mil reais). Prazo de Vigência: terá início com a assinatura 
do Termo e seu término ocorrerá em 90 (noventa) dias após o prazo 
da execução. 
Manaus, 16 de fevereiro de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#77848#29#79493/>
Protocolo 77848
<#E.G.B#77849#29#79494>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO 
DO AMAZONAS - FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 003/2022. Processo: 
01.02.016301.003327/2021-00- FAPEAM. Data de Assinatura: 16/02/2022. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade Federal 
do Amazonas - UFAM, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97, e Anderson 
Mathias Pereira, de CPF n.º 661.200.472-04. Objeto: concessão de recursos 
financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa de 
Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação em Áreas Prioritárias para o Estado 
do Amazonas-CT&I ÁREAS PRIORITÁRIAS, Edital nº 010/2021, Resolução 
n.º 016/2021 do Conselho Diretor da FAPEAM. Dotação orçamentária: 
U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2098.0011. Natureza da 
Despesa: 33902001. Fonte: 01000000. Nota de Empenho: 2021NE0001454, 
emitida em 12/11/2021, no valor de R$ 39.966,00 (trinta e nove mil, 
novecentos e sessenta e seis reais). Prazo de Vigência: terá início com a 
assinatura do Termo e seu término ocorrerá em 90 (noventa) dias após o 
prazo da execução. 
Manaus, 16 de fevereiro de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#77849#29#79494/>
Protocolo 77849
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#77723#29#79366>
ESPÉCIE: 3º Aditivo ao Termo de Contrato nº 06/2021. DATA DA 
ASSINATURA: 28.01.2022. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e 
MV CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS EIRELI. OBJETO: prorrogar o prazo 
de vigência do Contrato original por 90 (noventa) dias, a contar da data da 
assinatura do referido. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 
no Diário Oficial do Estado. 
Manaus, 15 de fevereiro de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#77723#29#79366/>
Protocolo 77723
<#E.G.B#77755#29#79398>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
N. 
194/2022 
- 
CONSIDERANDO o Acórdão N° 454/2021 - TCE - 2ª Câmara, que 
determinou a gratificação de localidade nos proventos e o que mais consta 
do processo N° 2021.T.27931EXE, o Diretor Presidente da Fundação 
Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº 
1192/2020, publicada no D.O.E. de 12 de janeiro de 2021, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 
30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, 
do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: APOSENTAR, 
por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 
2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e 
com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de 
julho de 2005, JOSEFINA FRANCO DA COSTA, no cargo de Professora 
PF20.LPL-IV, 4ªClasse, Referência H. Matricula n° 132.634-1ª, do Quadro 
de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Educação e Desporto, 
lotada na Escola Estadual Professora Nilce Rocha Coelho, localizada no 
município São Paulo de Olivença, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento base no valor de R$ 2.498,11 (dois mil, quatrocentos e noventa 
e oito reais e onze centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 
3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, Anexo I, da Lei nº 
4.836, de 24 de maio de 2019; mais R$ 21,29 (vinte e um reais e vinte e nove 
centavos) de Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 5% sobre 
R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), revisado pelos índices de reajustes 
previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 
3.951, de 04 de novembro de 2013; acrescido de R$ 30,24 (trinta reais e 
vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade, de acordo com o 
artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº. 2.860, de 12 de dezembro de 2003, 
totalizando seus proventos o valor de R$ 2.549,64 (dois mil quinhentos e 
quarenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), mensais. 
Manaus, 10 de fevereiro de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
<#E.G.B#77755#29#79398/>
Protocolo 77755
<#E.G.B#77801#29#79446>
ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Contrato nº 05/2021. DATA DA 
ASSINATURA: 03.01.2022. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e 
TREVO TURISMO LTDA. OBJETO: acréscimo de 25% ao valor contratado, 
a contar da data da assinatura do referido Termo, com base na Cláusula 
Décima Sétima, §1º, do Contrato primitivo e nos termos do artigo 65, §1º 
da Lei n° 8666/93. VALOR GLOBAL: R$ 20.716,75 (vinte mil, setecentos 
e dezesseis reais e setenta e cinco centavos). DESPESAS: Unidade 
Gestora- 013301, Programa de Trabalho-09.122.0001.2001.0001, Fonte do 
Recurso-02020000, Natureza da Despesa-33903301, tendo sido emitida a 
Nota de Empenho n. 2022NE0000100, em 03.01.2022. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado, Manaus, 15 de 
fevereiro de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#77801#29#79446/>
Protocolo 77801
<#E.G.B#77802#29#79447>
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 01/2022. DATA DA ASSINATURA: 
10.02.2022. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e AGENDA 
ASSESSORIA PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: 
fornecimento de licença de uso permanente, capacitação, implantação 
e manutenção de solução computacional específica para processa-
mento de folha de pagamento de inativos e pensionistas. VIGÊNCIA: 
10.02.2022 a 10.02.2023. VALOR GLOBAL: R$ 4.560.000,00 (quatro 
milhões, quinhentos e sessenta mil reais). DESPESAS: Unidade Gestora-
13301, Programa de Trabalho-09.122.0001.2001.0001, Fonte do Recurso 
- 02020000, Natureza da Despesa-33904002, tendo sido emitida a Nota de 
Empenho n. 2022NE0000104, em 10 de fevereiro de 2022. CIENTIFIQUE-
-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado.
 Manaus, 15 de fevereiro de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#77802#29#79447/>
Protocolo 77802
<#E.G.B#77805#29#79450>
PORTARIA Nº. 189/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.00216EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa 
da SEFAZ, FRANCISCA BARBOSA FEITOZA, falecida em 18/12/2021, 
no cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 1ª Classe, Padrão I, 
matrícula nº. 130.459-3 B, com proventos de aposentadoria no valor de R$ 
35.462,22 (trinta e cinco mil quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e 
dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
26.753,63 (vinte e seis mil setecentos e cinquenta e três reais e sessenta três 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, seja pago para RICARDO SIQUEIRA, cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 14 de fevereiro de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#77805#29#79450/>
Protocolo 77805
<#E.G.B#77806#29#79451>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO