DOEAM 14/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022
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RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 237/2021 AD REFERENDUM
DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre Orientações técnicas relativas à continuidade da Campanha
Nacional de Vacinação Contra a Covid-19 da 54ª - Pauta de Distribuição.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS
- CIB/AM, no uso de suas atribuições e competências regimentais e;
1. Considerando as recomendações da Organização Mundial de Saúde
(OMS), do Ministério da Saúde (MS) e da Secretaria de Estado de Saúde do
Amazonas (SES-AM) sobre as medidas de prevenção e controle de infecção
pelo novo Coronavírus (Covid-19);
2. Considerando o Plano Operacional Estadual da Campanha de Vacinação
contra a Covid-19, que estabelece as ações e estratégias para a operacio-
nalização da vacinação no estado do Amazonas;
3. Considerando o Quinquagésimo Segundo Informe Técnico - 54ª Pauta
de Distribuição, Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra
a Covid-19 (PNO), que dispõe sobre a distribuição e atualização das
orientações para a continuidade da Campanha Nacional de Vacinação
contra a Covid-19;
4. Considerando a estimativa populacional definida pelo Ministério da Saúde
para os grupos prioritários e à população em geral na faixa etária de 18 a
59 anos no Estado do Amazonas, segundo as quatro fases pré-definidas na
Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19;
5. Considerando a Nota Informativa nº 36/2021/FVS-AM que dispõe de
orientações sobre os procedimentos de vacinação e direcionamento das
aplicações das sobras de doses de imunobiológicos dos frascos multidoses
abertos da vacina contra a Covid-19;
6. Considerando a Nota Técnica nº 717/2021/CGPNI/DEIDNT/SVS/MS,
que versa sobre as orientações referentes à continuidade da vacinação
contra a Covid-19 (PNO) e início da vacinação da população em geral sem
comorbidade (18 a 59 anos de idade);
7. Considerando a Nota Informativa nº 38/2021/FVS-AM que trata de
orientações técnicas referentes à continuidade da vacinação contra a
Covid-19 dos grupos prioritários elencados no Plano Nacional de Operacio-
nalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO) e início da vacinação da
população em geral sem comorbidade (18 a 59 anos de idade), no Estado
do Amazonas;
8. Considerando que a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
autorizou o uso da vacina da Pfizer contra a Covid-19 para pessoas de 12
anos a 17 anos de idade, com apresentação de estudos que indicaram a
segurança e eficácia da vacina para este público.
9. Considerando a Nota Técnica Conjunta nº 26/2021/FVS-RCP/SES-AM,
que trata sobre o processo de interiorização da vacina PFIZER/COMIRNATY,
haja vista os aspectos relacionados à sua administração, os critérios para a
logística de conservação, armazenamento, transporte e distribuição desse
imunobiológico, no âmbito do Estado do Amazonas;
10. Considerando o recebimento na 53ª Pauta de Distribuição, 19.250 doses
de vacinas Astrazeneca/Fiocruz e 54.990 doses da vacina Pfizer/Comirnaty
do Programa Nacional de Imunização;
11. Considerando a Nota Técnica Informativa Conjunta nº 54/FVS-RCP /
SES-AM, que trata de orientações e recomendações sobre a vacinação dos
grupos e gestantes e puérperas na Campanha Nacional de Vacinação contra
a Covid-19;
12. Considerando a Nota Técnica Informativa Conjunta nº 55/FVS-RCP /
SES-AM, que trata de orientações e recomendações sobre a vacinação
do grupo de adolescentes com e sem comorbidade (12 a 17 anos) na
Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, no âmbito do Estado
do Amazonas;
13. Considerando o Comunicado de Risco da Rede Cievs nº 16, de
09/09/2021, que notifica casos confirmados da variante SARS-CoV-2 -
B.1.621- Mu em Tabatinga; e,
14. Considerando a autorização do Ministério da Saúde para iniciar a admi-
nistração da Dose de Reforço nos Trabalhadores de Saúde;
15.Considerando o Processo Nº 01.02.017306.004680/2021-20/SIGED que
dispõe sobre Orientações técnicas relativas à continuidade da Campanha
Nacional de Vacinação Contra a Covid-19 da 54ª - Pauta de Distribuição.
RESOLVE:
APROVAR AD REFERENDUM, autorizado pelo Coordenador da CIB/AM, Sr.
Anoar Abdul Samad, que serão destinadas 53.586 doses da vacina Pfizer/
Comirnaty para a realização da vacinação da Dose de Reforço (DR) dos
Trabalhadores da Saúde, que completaram o seu esquema vacinal básico,
após 6 meses da segunda dose ou dose única, independente do tipo de imu-
nobiológico recebido, conforme orientação do Ministério da Saúde, poderá
ser adotado o escalonamento, considerando a ordem decrescente da faixa
etária, iniciando pelos trabalhadores na faixa etária acima de 50 anos;
E 19.250 doses da vacina Astrazeneca/Fiocruz para a segunda dose da
população vacinada na Remessa 30-B do município de Manaus.
A distribuição das doses entre municípios se dará conforme quadros 01 e
02 em anexo.
Os anexos desta Resolução podem ser consultados no site www.saude.
am.gov.br.
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 28
de setembro de 2021.
O coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de comum
acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Estado 237/2021 AD REFERENDUM, datada de 28 de
setembro de 2021, nos termos do Decreto de 28.06.2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#77546#8#79193/>
Protocolo 77546
<#E.G.B#77547#8#79194>
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 238/2021 AD REFERENDUM
DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.
Dispõe sobre Orientações técnicas relativas à continuidade da Campanha
Nacional de Vacinação Contra a Covid-19 da 55ª - Pauta de Distribuição.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS
- CIB/AM, no uso de suas atribuições e competências regimentais e;
1. Considerando as recomendações da Organização Mundial de Saúde
(OMS), do Ministério da Saúde (MS) e da Secretaria de Estado de Saúde do
Amazonas (SES-AM) sobre as medidas de prevenção e controle de infecção
pelo novo Coronavírus (Covid-19);
2. Considerando o Plano Operacional Estadual da Campanha de Vacinação
contra a Covid-19, que estabelece as ações e estratégias para a operacio-
nalização da vacinação no estado do Amazonas;
3. Considerando o Quinquagésimo Terceiro Informe Técnico - 55ª Pauta
de Distribuição, Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação
contra a Covid-19 (PNO), que dispõe sobre a distribuição e atualização
das orientações para a continuidade da Campanha Nacional de Vacinação
contra a Covid-19;
4. Considerando a Nota Informativa nº 36/2021/FVS-AM que dispõe de
orientações sobre os procedimentos de vacinação e direcionamento das
aplicações das sobras de doses de imunobiológicos dos frascos multidoses
abertos da vacina contra a Covid-19;
5. Considerando a Nota Técnica nº 717/2021/CGPNI/DEIDNT/SVS/MS,
que versa sobre as orientações referentes à continuidade da vacinação
contra a Covid-19 (PNO) e início da vacinação da população em geral sem
comorbidade (18 a 59 anos de idade);
6. Considerando que a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
autorizou o uso da vacina da Pfizer contra a Covid-19 para pessoas de 12
anos a 17 anos de idade, com a apresentação de estudos que indicaram a
segurança e eficácia da vacina para este público;
7. Considerando a Nota Técnica Conjunta nº 26/2021/FVS-RCP / SES-AM,
que trata sobre o processo de interiorização da vacina PFIZER/COMIRNATY,
haja vista os aspectos relacionados a sua administração, os critérios para a
logística de conservação, armazenamento, transporte e distribuição desse
imunobiológico, no âmbito do Estado do Amazonas;
8. Considerando o recebimento na 55ª Pauta de Distribuição, 39.450 doses
de vacinas Astrazeneca/Fiocruz e 93.600 doses da vacina Pfizer/Comirnaty
do Programa Nacional de Imunização;
9. Considerando a Nota Informativa Conjunta nº 54/FVS-RCP / SES-AM,
que trata de orientações e recomendações sobre a vacinação dos grupos
e gestantes e puérperas na Campanha Nacional de Vacinação contra a
Covid-19;
10. Considerando a Nota Informativa Conjunta nº 55/FVS-RCP / SES-AM,
que trata de orientações e recomendações sobre a vacinação do grupo de
adolescentes com e sem comorbidade (12 a 17 anos) na Campanha Nacional
de Vacinação contra a Covid-19, no âmbito do Estado do Amazonas;
11. Considerando o Comunicado de Risco da Rede Cievs nº 16, de
09/09/2021, que notifica casos confirmados da variante SARS-CoV-2 -
B.1.621- Mu em Tabatinga;
12. Considerando a Nota Informativa Conjunta nº 79/FVS-RCP / SES-AM /
SEMSA que orienta e recomenda estratégias da etapa de vacinação da Dose
Adicional (DA) na Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, no
âmbito do Estado do Amazonas; e,
13. Considerando a Nota Informativa Conjunta nº 80/FVS-RCP / SES-AM
que orienta e recomenda estratégias da etapa de vacinação da Dose de
Reforço (DR) na Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, no
âmbito do Estado do Amazonas.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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