DOEAM 14/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 11
<#E.G.B#77554#11#79201>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2020-SEDUC/
UG-PADEAM. 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
03/02/2022. 
PARTES 
CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto-SEDUC por meio da Unidade de Gerenciamento do 
Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas 
- UGPADEAM e a consultora Iolanda Lôbo Pereira. OBJETO: prorrogar o 
prazo de vigência do contrato por mais por mais 10 (dez) meses, contados de 
03/03/2022 até 03/01/2023 e o prazo de execução por mais 10 (dez) meses, 
contados de 03/02/2022 até 03/12/2022, e o acréscimo de valor referente a 
prorrogação no importe de R$ 262.885,08 (duzentos e sessenta e dois mil e 
oitocentos e oitenta e cinco reais e oito centavos), para dar continuidade no 
objeto do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 028101; Programa 
de Trabalho: 12.122.3283.2489.0001; Naturezas das Despesas: 44903501 
e 44904718; Fontes de Recursos: 04757128 e 01217128; tendo sido emitida 
pela Contratante em 01/02/2022 a Nota de Empenho 2022NE0000489 no 
valor de R$ 133.195,10 (cento e trinta e três mil e cento e noventa e cinco 
reais e dez centavos) e a Nota de Empenho 2022NE0000493 no valor de 
R$ 43.814,18 (quarenta e três mil e oitocentos e quatorze reais e dezoito 
centavos), saldo contratual restante será empenhado conforme disponibi-
lidade orçamentaria. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.01.028101.001291/2022-00-SEDUC. 
Manaus, 03 de fevereiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#77554#11#79201/>
Protocolo 77554
<#E.G.B#77555#11#79202>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1314, de 27 de outubro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administra-
tivas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO o que consta no Decreto de 07 de outubro de 2021, 
publicado no Diário Oficial do Estado, em edição de mesma data, e
CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 168/2021-GEFOP/SEDUC/SIGED.
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa à servidora do 
Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, 
especificado no quadro abaixo, no valor fixado para o respectivo nível da 
tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nome
Cargo/Simb.
Nível A contar
AMANDA TAVARES 
NORONHA
ASSESSOR DE GESTÃO DE 
ESCOLA INDIGENA, AD-3
13
06/10/2021
 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de outubro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#77555#11#79202/>
Protocolo 77555
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#77577#11#79224>
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica n. 001/2022 - SEC. Data: 
03.01.2022. 
Partes: 
FUNDO 
PENITENCIÁRIO 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - FUPEAM e SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E 
ECONOMIA CRIATIVA - SEC. Objeto: Cooperação para execução de 
atividades laborais pelos apenados do Sistema Prisional do Estado do 
Amazonas por meio de atividades relativas à limpeza e conservação de 
espaços públicos de responsabilidade da Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa - SEC, conforme plano de trabalho. Prazo: 03.01.2022 a 
03.01.2023. Manaus, 14 de fevereiro de 2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#77577#11#79224/>
Protocolo 77577
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#77582#11#79229>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO n. 004/2022-FESP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
n.º 1520/2021-CSC, constante no Processo n.º 01.01.022703.009182/2021-
95.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
constante na referida Ata;
II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, cotado pelo menor preço por item, 
à empresa E H M SATO, inscrita no CJPJ sob o n° 22.579.725/0001-19, 
para o item 01, com o valor total de R$ 4.550,00 (quatro mil quinhentos e 
cinquenta reais), para atender as necessidades de estruturação do Núcleo 
de Assistência ao Servidor da Segurança Pública e para a execução do Eixo 
de Valorização do Profissional de Segurança Pública SSP/AM.
III - DETERMINAR a emissão da Nota de Empenho no valor constante da 
proposta da vencedora indicada no item anterior.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 14 de fevereiro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#77582#11#79229/>
Protocolo 77582
<#E.G.B#77578#11#79225>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS
4ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL 01/2021 - SSP/AM, DE 03 DE DEZEMBRO 
DE 2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, torna pública a seguinte 
retificação do Edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas:
1 No item 11, subitem 11.1, ONDE SE LÊ:
11.1 Somente os candidatos classificados e que estejam até o triplo de 
vagas previstas, após resultado da Prova Objetiva, serão convocados para 
os exames médicos, que serão realizados na cidade de Manaus/AM, em 
local e data a serem divulgados em edital próprio.
LEIA-SE:
11.1 Somente os candidatos classificados e que estejam até o triplo de 
vagas previstas para cada categoria (ampla concorrência e pessoa com 
deficiência), após resultado da Prova Objetiva, serão convocados para os 
exames médicos, que serão realizados na cidade de Manaus/AM, em local 
e data a serem divulgados em edital próprio, respeitados os empatados na 
última posição.
2 No item 14 INCLUI-SE o subitem 14.1. Os demais subitens do item 14 
foram devidamente renumerados.
14.1 Somente serão avaliados os títulos dos candidatos aprovados e clas-
sificados que estejam até o triplo de vagas previstas para cada categoria 
(ampla concorrência e pessoa com deficiência), após o resultado da Prova 
Objetiva, respeitados os empatados na última posição.
3 O Anexo IV - CRONOGRAMA PREVISTO, passa a vigorar nos 
seguintes moldes:
CRONOGRAMA
DATAS
Publicação do edital do concurso público
03/12/2021
Previsão para o período de inscrições
13/12/2021-
11/01/2022
Prazo limite para pagamento do boleto
12/01/2022
Recebimento de pedidos de isenção da taxa de inscrição
13/12/2021-
15/12/2021
Publicação do edital com resultado preliminar dos pedidos 
de isenção da taxa de inscrição
29/12/2021
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO