DOEAM 07/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 07 de fevereiro de 2022 15
DIREITO TRIBUTÁRIO
1. Tributo: conceito e classificação (impostos, taxas, contribuições de
melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições diversas). 2. Normas
gerais de direito tributário. Legislação tributária (Constituição, emendas à
Constituição, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, leis
delegadas, decretos legislativos, resoluções do Senado Federal, decretos
e normas complementares). Vigência e aplicação da legislação tributária.
Interpretação e integração da legislação tributária. 3. Obrigação tributária.
Obrigação tributária principal e acessória. Hipótese de incidência e fato
gerador da obrigação tributária. Sujeição ativa e passiva. Solidariedade.
Capacidade tributária. Domicílio tributário. 4. Sistema Tributário Nacional.
Princípios gerais. Regime especial de tributação das microempresas e
empresas de pequeno porte (Lei Complementar Federal nº 123/2006, e suas
alterações). Limitações ao poder de tributar. Tributos de competência da União
(impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e
contribuições diversas). Tributos de competência dos Estados e do Distrito
Federal (impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições para
custeio do regime previdenciário). Tributos de competência dos municípios
e do Distrito Federal (impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribui-
ções para custeio do regime previdenciário e contribuição para custeio do
serviço de iluminação pública). Repartição das receitas tributárias. 5. Lei
Estadual nº 2.826/2003.
ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
1 Conceitos, cálculos, vantagens e desvantagens dos indicadores. 2 Análise
horizontal e vertical. 3 Indicadores de estrutura de capital. 4 Indicadores de
liquidez. 5 Informações extraídas das Notas Explicativas.
PROVA II
CONTABILIDADE GERAL
1. Contabilidade. Conceito, objeto, objetivos, campo de atuação e usuários
da informação contábil. 2. Princípios e Normas Brasileiras de Contabilida-
de emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 3. Conceitos,
forma de avaliação, evidenciação, natureza, espécie e estrutura. 4. Atos
e fatos administrativos. 5. Livros contábeis obrigatórios e documentação
contábil. 6. Variação do patrimônio líquido. Receita, despesa, ganhos
e perdas. 7. Apuração dos resultados. 8. Regimes de apuração. Caixa e
competência. 9. Escrituração contábil. Lançamentos contábeis; contas
patrimoniais, resultado. 10. Fatos contábeis. Permutativos, modificativos
e mistos. 11. Itens Patrimoniais. Conteúdo, conceitos, estrutura, formas
de avaliação e classificação dos itens patrimoniais do ativo, do passivo e
do patrimônio líquido. 12. Demonstrações contábeis. Balanço patrimonial,
demonstração do resultado do exercício, demonstração de lucros ou
prejuízos acumulados, demonstração das mutações do patrimônio líquido,
demonstração dos fluxos de caixa e demonstração do valor adicionado.
13. Notas explicativas às demonstrações contábeis. Conteúdo, forma de
apresentação e exigências legais de informações. 14. Ajustes, classifi-
cações e avaliações dos itens patrimoniais exigidos pelas novas práticas
contábeis adotadas no Brasil trazidas pela Lei Federal nº 11.638/07 e suas
alterações e Lei Federal nº 11.941/09 e suas alterações. 15. Estoques. Tipos
de inventários, critérios e métodos de avaliação. 16. Apuração do custo
das mercadorias vendidas, tratamento contábil dos tributos incidentes em
operações de compras e vendas.
CONTABILIDADE DE CUSTOS
1. Conceitos gerais e terminologia aplicável à contabilidade de custos. 2.
Conceitos e classificação dos custos. 3. Apropriação dos custos à produção.
Conceito e critérios de atribuição dos custos. 4. Departamentalização:
conceito, tratamento contábil, forma de apropriação e impacto no custo do
produto. 5. Taxa de aplicação dos custos indiretos de produção. 6. Apuração
da produção acabada, dos produtos em elaboração e dos produtos vendidos.
7. Utilização de equivalentes de produção. 8. Tipos de produção. Conceito,
aplicabilidade, tratamento contábil e apropriação dos custos. Produção por
ordem, produção contínua, produção conjunta. 9. Tipos de custeio. Conceitos,
diferenciações, apropriação dos custos, impactos nos resultados. 10. Formas
de controle dos custos. 11. Custos estimados. Conceito, tratamento contábil,
análise das variações. 12. Custos controláveis. Conceito, tratamento contábil
e aplicação. 13. Custo padrão. Conceito, tratamento contábil, aplicação e
análises das variações. 14. Margem de contribuição. Conceito, cálculos e
aplicação. 15. Análise do custo × volume × lucro. 16. Variações do ponto de
equilíbrio. 17. Grau de alavancagem operacional. 18. Margem de segurança.
CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
1 NBC TSP Estrutura Conceitual - estrutura conceitual para elaboração e
divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do
setor público. 1.1 Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do
Setor Público (RCPG): objetivos e usuários; prestação de contas e res-
ponsabilização (accountability) e tomada de decisão; a continuidade das
entidades do setor público; situação patrimonial, desempenho e fluxos de
caixa; Regime de Competência e Regime de Caixa. 1.2 Características
qualitativas da informação: características qualitativas fundamentais; ca-
racterísticas qualitativas de melhoria. 1.3 Características da entidade que
reporta a informação contábil. 1.4 Elementos das Demonstrações Contábeis:
propósito e definições de ativos e passivos, receitas e despesas; superávit
ou déficit do exercício. 1.5 Reconhecimento e mensuração nas demons-
trações contábeis: evidenciação, reconhecimento e desreconhecimento;
bases de mensuração para ativos e passivo. 2 Estrutura e apresentação
das Demonstrações Contábeis do Setor Público. 2.1 Definições, finalidade,
componentes, estrutura e conteúdo das demonstrações: de acordo
com a Lei 4320/1964; de acordo com a NBC T SP 11; de acordo com o
MCASP. 3 Plano de Contas aplicado ao Setor Público. 3.1 Conceito de
contas patrimoniais e de resultado. 3.2 Função e estrutura das contas.
3.3 Escrituração: débito, crédito, saldo, sistema de partidas dobradas. 4
Tópicos selecionados da Lei Complementar nº 101/2000. 4.1 Conceitos de
dívida pública e restos a pagar, escrituração e consolidação das contas.
4.2 Relatório resumido da execução orçamentária: estrutura, composição.
4.3 Relatório de gestão fiscal: estrutura, composição. 5 Tópicos especiais
da contabilidade aplicada ao setor público. 5.1 Procedimentos Contábeis
Orçamentários (Regime orçamentário e Regime Contábil ou patrimonial
(MCASP)). 5.2 Procedimentos Contábeis Patrimoniais conforme Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9ª edição. 5.3 Restos a
pagar, empenho, liquidação e pagamento (Lei nº 4.320/1964 e MCASP). 5.4
Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis
(NBC TSP 13). 5.5 Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao
Setor Público (IPSAS). 5.6 Noções de Informações de Custos no Setor
Público: NBC T 16.11 - Sistema de Informação de Custos do Setor Público.
5.7 Manual de Informações de Custos do Governo Federal, aprovado pela
Portaria STN nº 518/2018. 7 Trabalho de asseguração (NBC TA Estrutura
Conceitual - Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração).
ANÁLISE DE DADOS
1 Dado, informação, conhecimento e inteligência. Dados estruturados e não
estruturados. Dados abertos. Coleta, tratamento, armazenamento, integração
e recuperação de dados. 2 Banco de dados relacionais. 2.1 Conceitos básicos
e características. Metadados. Tabelas, visões (views) e índices. Chaves
e relacionamentos. 3 Noções de modelagem dimensional. 3.1 Conceito e
aplicações. 4 Noções de mineração de dados. 4.1 Conceituação e carac-
terísticas. Modelo de referência CRISP-DM. Técnicas para pré-processa-
mento de dados. Técnicas e tarefas de mineração de dados. Classificação.
Regras de associação. Análise de agrupamentos (clusterização). Detecção
de anomalias. Modelagem preditiva. Aprendizado de máquina. Mineração
de texto. 5 Noções de Big Data. 5.1 Conceito, premissas e aplicação. 6
Visualização e análise exploratória de dados. 7 Noções de Microsoft Power
BI e Business Intelligence Enterprise Edition - Oracle.
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
1 Funções do Governo. 1.1 Falhas de mercado e produção de bens públicos.
1.2 Políticas econômicas governamentais (alocativa, distributiva e estabiliza-
dora). 1.3 Federalismo Fiscal. 2 Orçamento público: conceitos e princípios.
2.1 Evolução conceitual do orçamento público. 2.2 Orçamento-Programa:
fundamentos e técnicas. 3 Orçamento público no Brasil: Títulos I, IV, V e
VI da Lei nº 4.320/1964. 3.1 Orçamento na Constituição de 1988: Plano
Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária
Anual (LOA). 3.2 Leis de Créditos Adicionais. 3.3 Emendas parlamentares
ao Orçamento. 4 Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos,
conteúdo, tipos de programas. 5 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO):
objetivos, estrutura, base legal e conteúdo, Anexos de Metas Fiscais, Anexos
de Riscos Fiscais, critérios para limitação de empenho. 6 Classificações or-
çamentárias. 6.1 Classificação da despesa pública: institucional, funcional,
programática, pela natureza e classificações adicionais previstas no Manual
Técnico de Orçamento - MTO. 6.2 Classificação da receita pública: insti-
tucional, por categorias econômicas, por fontes e classificações adicionais
previstas no Manual Técnico de Orçamento - MTO. 7 Ciclo orçamentário:
elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento.
7.1 Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa
pública e da receita pública. 7.2 Programação de desembolso e mecanismos
retificadores do orçamento. 7.3 Conta Única do Tesouro Estadual: conceito e
previsão legal, Lei Complementar Estadual nº 175, de 28/3/2017. 8 Tópicos
selecionados da Lei Complementar nº 101/2000: princípios, conceitos,
planejamento, renúncia de receitas, geração de despesas, transferências
voluntárias, destinação de recursos para o setor privado, transparência da
gestão fiscal, prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal.
FINANÇAS PÚBLICAS
1. Objetivos, metas, abrangência e definição de Finanças Públicas. 2. Visão
clássica das funções do Estado. Evolução das funções do Governo. 3.
Falhas de mercado, bens públicos e externalidades. O papel do Governo.
4. Os objetivos da política fiscal. Políticas alocativas, distributivas e de es-
tabilização. 5. O financiamento dos gastos públicos - tributação e equidade.
Tipos de tributos. 6. Conceito de déficit público; financiamento do déficit. 7.
Classificação das Receitas e Despesas Públicas segundo o Manual Técnico
do Orçamento - MTO. 8. Resultado Fiscal do Governo (Necessidade de
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar