DOEAM 07/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 07 de fevereiro de 2022 33
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 003/2021 - UGPE. 
DATA DA ASSINATURA: 03/02/2022. PARTES: UGPE e o Consultor 
AMILTON FREIRE DE ARAUJO. OBJETO: Prorrogar os prazos de execução 
e vigência do Contrato nº 003/2021-UGPE, por mais 180 (cento e oitenta) 
dias, incluir 6 (seis) produtos no cronograma de atividades do Consultor 
contratado, com impacto financeiro, conforme manifestação da Comissão de 
Fiscalização. VALOR: R$ 228.042,40 (duzentos e vinte e oito mil, quarenta 
e dois reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 07/02/2021 a 06/08/2022. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 025103, PT: 17.512.3300.1547.0011, 
Fonte: 01707126, ND: 44905116, conforme as Notas de Empenho nº 
2022NE0000044 e 2022NE0000045, emitidas em 03/02/2022, nos valores 
de R$ 101.439,00 (cento e um mil, quatrocentos e trinta e nove reais) e 
R$ 17.398,20 (dezessete mil, trezentos e noventa e oito reais e vinte 
centavos), respectivamente. O restante da despesa será empenhado no 
decorrer do presente exercício. FUNDAMENTO: Processo Administrativo 
nº 01.01.025103.0000006/2022-26/UGPE e Parecer Jurídico n.012/2022-S-
SJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 3 de fevereiro de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#76578#33#78215/>
Protocolo 76578
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#76595#33#78236>
PORTARIA N°007/2022- FMT-HVD.
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira 
Dourado, no uso das atribuições legais, e Considerando a exigência do 
AMAZONPREV, no Ofício Circular n° 2350/2014, quanto às providências 
e adequações dos documentos exigidos para compor Processo de Apo-
sentadoria por Tempo de Contribuição; CONSIDERANDO a exigência do 
AMAZONPREV, verificamos a necessidade de regularização funcional para 
a averbação do tempo de serviço do servidor em tela, sob, pena do não 
aproveitamento dos períodos laborados à época, para efeito de aposenta-
doria.
RESOLVE:
I- AUTORIZAR, a averbação em ficha funcional do Tempo de Contribuição 
do servidor MARCUS LUIZ BARROSO BARROS - Pesquisador Assistente, 
matrícula nº 011200-3A, conforme Certidão de Tempo de Contribuição, 
emitida pelo INSS, nos períodos de: 01/07/1975 a 06/05/1993 - Instituto 
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos NA. Totalizando assim, 6.511 
dias, correspondendo a (17) dezessete anos, (10) dez meses e (06) seis 
dias.
II-CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical, em 
Manaus, 07 de fevereiro de 2022.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#76595#33#78236/>
Protocolo 76595
<#E.G.B#76609#33#78251>
PORTARIA Nº 008/2022-GDP/FMT-HVD.
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical, no uso das 
atribuições legais, e Considerando a Licença Médica da servidora Maria 
do Perpetuo Socorro Almeida de Oliveira - Assessor IV desta FMT-HVD; 
Considerando ainda, o que consta no Memo Nº015/2022-DEP/FMT-HVD, 
datado de 03 de fevereiro de 2022.
RESOLVE:
I - PRORROGAR, o período de 01/02/2022 a 01/04/2022 da servidora Deyse 
Bittencourt Lousada - matrícula nº123.373-4D - Auxiliar de Serviços Gerais 
para exercer o cargo em Comissão de Assessor IV, Simbologia AD-4, em 
substituição a servidora Maria do Perpetuo Socorro Almeida de Oliveira, 
matrícula nº011.291-7A, por motivo de licença médica, em conformidade com 
o “Art. 51.§ 3º, da Lei 1762.Gabinete do Diretor Presidente da FMT-HVD, em 
Manaus, 07 de fevereiro de 2022.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#76609#33#78251/>
Protocolo 76609
<#E.G.B#76612#33#78255>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O ORDENADOR DE DESPESA DA FMT-HVD no uso de suas 
atribuições legais; CONSIDERANDO o teor do Relatório apresentado 
pela Central de Serviços Compartilhados - CSC no Processo nº 
01.02.017304.000452/2022-81 - FMT-HVD, referente ao Pregão 
Eletrônico 
nº. 
1253/2021- 
CSC. 
CONSIDERANDO, 
ainda 
a 
inexistência de qualquer recurso pendente no Processo; RESOLVE: 
I - HOMOLOGAR a decisão da Central de Serviços Compartilhados - 
CSC. II -ADJUDICAR em favor da empresa: MAXX LIMP SERVIÇOS DE 
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, para o único item, com o valor global 
de R$ 5.865.016,26 (Cinco milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, 
dezesseis reais e vinte e seis centavos). ORDENADOR DE DESPESA 
DA FMT-HVD, em Manaus, 07 de Fevereiro de 2022.
FLÁVIO AZEVEDO DE LIMA
Diretor Administrativo Financeiro da FMT
<#E.G.B#76612#33#78255/>
Protocolo 76612
Fundação Centro de Controle de 
Oncologia do Estado do Amazonas – 
FCECON
<#E.G.B#76613#33#78256>
PORTARIA N.º 005/2022-FCECON
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, V da Lei n.º 1.762 de 14 de 
novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do 
Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no Processo nº 01.02.017301.003144/2021-
57,
R E S O L V E:
I-CONCEDER licença para interesses particulares à servidora PRISCILA 
DE LIMA FARIAS, 244.047-4A, no período de 02/01/2022 a 01/01/2024;
II-CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Presidente. Manaus, 27 de janeiro de 2022.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#76613#33#78256/>
Protocolo 76613
<#E.G.B#76619#33#78262>
PORTARIA N.º 006/2022-FCECON
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro 
de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no Processo nº 01.02.017301.002312/2021-
97, que solicita afastamento para Curso de Doutorado.
R E S O L V E:
I-CONCEDER o afastamento do servidor YAGO VINICIUS SERRA DOS 
SANTOS, Matrícula 244.128-4A, no período de 01/01/2022 a 31/12/2025;
II-CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Presidente. Manaus, 07 de fevereiro de 2022.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#76619#33#78262/>
Protocolo 76619
<#E.G.B#76620#33#78263>
PORTARIA N.º 007/2022-FCECON
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro 
de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no Processo nº 01.02.017301.001884/2021-
59, solicitação de Licença Especial.
R E S O L V E:
I-CONCEDER licença especial ao servidor DANIEL FREIRE NAKAMURA, 
Matrícula 162.338-9B, no período de 01/11/2021 a 29/01/2022, quinquênio 
2011/2016;
II-CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Presidente. Manaus, 27 de janeiro de 2022
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#76620#33#78263/>
Protocolo 76620
<#E.G.B#76621#33#78264>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO