DOEAM 07/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 07 de fevereiro de 2022 39
E DESENVOLVIMENTO EXPERIMENTAL EM CIÊNCIAS FÍSICAS E 
NATURAIS LTDA, de CNPJ n.º 38.154.334/0001-92 e FAPEAM de CNPJ 
n.º 05.666.943/0001-71. Objeto: A prorrogação de ofício da execução e 
vigência do Contrato de Subvenção Econômica n.º 012/2021, no período de 
30/12/2021 a 30/03/2022. Manaus, 07 de fevereiro de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#76654#39#78298/>
Protocolo 76654
<#E.G.B#76656#39#78300>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Subvenção Econômica 
n.º 007/2021. Processo: 01.02.016301.00312/2021-90- FAPEAM. Data da 
assinatura: 27/12/2021. Partes: LUME DESIGN E DESENVOLVIMENTO DE 
SOFTWARE LTDA, de CNPJ n.º 38.825.933/0001-90 e FAPEAM de CNPJ 
n.º 05.666.943/0001-71. Objeto: A prorrogação de ofício da execução e 
vigência do Contrato de Subvenção Econômica n.º 007/2021, no período de 
30/12/2021 a 17/03/2022. Manaus, 07 de fevereiro de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#76656#39#78300/>
Protocolo 76656
<#E.G.B#76662#39#78306>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Despacho de Homologação. A Diretora-Presidente, no uso de suas 
atribuições legais e, CONSIDERANDO o teor da Ata da Sessão Pública 
de Pregão Eletrônico n.º 1529/2021-CSC, de 24/01/2022, apresentada 
pela Central de Serviços Compartilhados - CSC, constante no Processo 
n.º 01.02.016301.002625/2021-82-FAPEAM; CONSIDERANDO, ainda, a 
inexistência de qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório. 
RESOLVE: HOMOLOGAR a deliberação da CSC, nos termos da Ata acima 
referida, a contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica espe-
cializada em serviços de vigilância patrimonial desarmada, para atender 
as demandas da FAPEAM, que adjudicou a empresa NOVA RENASCER 
EIRELI, CNPJ nº 26.804.280/0001-84, no valor de R$ 20.750,00 (vinte mil 
setecentos e cinquenta reais), conforme indicado na referida Ata da CSC. 
Manaus, 07 de fevereiro de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#76662#39#78306/>
Protocolo 76662
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#76596#39#78237>
PORTARIA Nº. 156/2022 - PROCESSO Nº. 2021.7.27092EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, 
FRANCISCA DA SILVA KOLLING, falecida em 16/02/2021, no cargo de 
Agente Administrativo 3ª Classe Referência A, com a equivalência remune-
ratória no cargo de Assistente Administrativo C3 ED-NME-III, matrícula nº. 
013248-9-B, cujo proventos de aposentadoria eram no valor de R$ 1.639,76 
(mil seiscentos e trinta e nove reais e setenta e seis centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de 1.801,44 (mil oitocentos e um reais 
e quarenta e quatro centavos), devidamente corrigido pelo índice do RGPS e 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja 
pago para: JOÃO KOLLING NETO, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, 
no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 02 de fevereiro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#76596#39#78237/>
Protocolo 76596
<#E.G.B#76598#39#78239>
PORTARIA 
Nº. 
146/2022 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2019.4.07737EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, JOSE COUTINHO 
DE PAULA, no cargo de Vigia PNF.VIG -I, 1ª Classe, Referência. “E”, 
Matrícula nº. 028.093-3A, do Quadro Pessoal Permanente da SECRETARIA 
DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, com proventos integrais, 
compostos do vencimento base no valor de R$ 1.622,22 (mil seiscentos e 
vinte e dois reais e vinte e dois centavos), de acordo com artigo 12, Anexo V, 
da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 10, da Lei 
nº 5.770, de 10 de janeiro de 2022; acrescido de R$ 69,74 (sessenta e nove 
reais e setenta e quatro centavos) de Gratificação de Adicional por Tempo de 
Serviço na proporção de 15% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), 
relativos a 03 quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 
de novembro de 2013; mais R$ 382,44 (trezentos e oitenta e dois reais e 
quarenta e quatro centavos) referente a Gratificação de Atividade Técnica 
Educacional, de acordo com o artigo 12, Anexo V, da Lei nº. 3.951, de 04 
de novembro de 2013, alterado pelo artigo 10, da Lei nº 5.770, de 10 de 
janeiro de 2022; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.074,40 (dois 
mil setenta e quatro reais e quarenta centavos), mensais. Manaus, 01 de 
fevereiro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#76598#39#78239/>
Protocolo 76598
<#E.G.B#76599#39#78240>
PORTARIA 
Nº. 
145/2022 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2019.4.00099, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5º, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2º e 5º da Emenda 
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, MARIA LUCY RODRIGUES 
PAES, no cargo de Professor-PF20-ESP-III, 3ª.Classe, Referência H1, 
Matrícula nº 119.412-7D, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos 
do Vencimento base no valor de R$ 3.131,37 (três mil cento e trinta e um 
reais e trinta e sete centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei 
nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei nº 
5.770, de 10 de janeiro de 2022; acrescido de R$ 46,49 (quarenta e seis 
reais e quarenta e nove centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo 
de Serviço, correspondente a 10% sobre R$ 240,00, equivalentes a 2 
quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes, de acordo com artigo 13, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro 
de 2013; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.177,86 (três mil cento 
e setenta e sete reais e oitenta e seis centavos) mensais. Manaus, 01 de 
fevereiro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#76599#39#78240/>
Protocolo 76599
<#E.G.B#76600#39#78241>
PORTARIA Nº. 139/2022 - PROCESSO Nº 2021.7.26028EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa 
da SES, VALDENISIA COUTINHO DE PAULA, falecida em 31/08/2019, 
no cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLASSE C, REFERÊNCIA 4, 
Matrícula nº. 102.432-9B, cujos proventos de aposentadoria totalizavam 
R$ 2.079,84 (dois mil setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.308,64 (dois 
mil trezentos e oito reais e sessenta e quatro centavos), reajustado na 
mesma data e mesmo índice que ocorrer aumento ou reajuste geral de 
vencimentos e salários dos servidores estaduais, de acordo com o Artigo 
21-C, da Lei Complementar nº 30, de 27/12/2001, texto consolidado 
em 29/07/2014, seja pago para ALCIMAR MIRANDA DINIZ, Cônjuge, 
benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data 
do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO